Est\u00e3o oficialmente abertas as consultas p\u00fablicas \u00e0 Central de Escrituras e Procura\u00e7\u00f5es (CEP), base de dados que re\u00fane mais de 95 milh\u00f5es de atos \u2014 41 milh\u00f5es de escrituras e 54 milh\u00f5es procura\u00e7\u00f5es \u2014 realizados em cart\u00f3rios de notas de todo o pa\u00eds. A funcionalidade permite que cidad\u00e3os e cidad\u00e3s, integrantes da advocacia, empresas e credores localizem a exist\u00eancia de escrituras p\u00fablicas e procura\u00e7\u00f5es em nome de devedores. A partir dessa informa\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel solicitar certid\u00f5es para fins de localizar bens em nome dos devedores, fortalecendo o combate \u00e0 oculta\u00e7\u00e3o patrimonial e contribuindo para a recupera\u00e7\u00e3o de ativos.<\/p>\n\n\n\n
A medida atende ao disposto no Provimento 194\/2025 da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a<\/a> e traz avan\u00e7os para a sociedade ao fortalecer a transpar\u00eancia dos registros p\u00fablicos, auxiliar na localiza\u00e7\u00e3o de bens e ampliar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, sempre em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) e com regras de seguran\u00e7a e controle.<\/p>\n\n\n\n Leia mais: partes poder\u00e3o acessar dados sobre bens de devedores em processos de execu\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n A Central \u00e9 administrada pelo Col\u00e9gio Notarial do Brasil \u2014 Conselho Federal (CNB\/CF) \u2014, entidade que representa institucionalmente os tabeli\u00e3es de notas brasileiros. A plataforma permitir\u00e1 que credores que frequentemente enfrentam dificuldades em localizar bens penhor\u00e1veis em nome dos devedores, inclusive de pens\u00e3o aliment\u00edcia, possam encontrar patrim\u00f4nios para satisfa\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, evitando o prolongamento de processos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA abertura da CEP representa um marco na democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o notarial. A medida refor\u00e7a o papel do notariado brasileiro como agente de cidadania, prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e apoio \u00e0 efetividade da Justi\u00e7a\u201d, afirma Giselle Oliveira de Barros, presidente do CNB\/CF.<\/p>\n\n\n\n\n