Em setembro, o MTE divulgar\u00e1 o relat\u00f3rio consolidado de mais de 54 mil empresas de todo o pa\u00eds
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As empresas com 100 ou mais empregados t\u00eam at\u00e9 o dia 31 de agosto para preencher as informa\u00e7\u00f5es complementares do Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial e de Crit\u00e9rios Remunerat\u00f3rios. Esses dados ir\u00e3o compor a pr\u00f3xima edi\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, que ser\u00e1 divulgado em setembro pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com o Minist\u00e9rio das Mulheres (MMulheres).<\/p>\n\n\n\n
Mais de 54 mil empresas devem acessar o portal Emprega Brasil para enviar as informa\u00e7\u00f5es at\u00e9 31 de agosto. Esta ser\u00e1 a 4\u00aa edi\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio previsto na Lei da Igualdade Salarial, que tem como objetivo dar visibilidade \u00e0s desigualdades salariais entre mulheres e homens que exercem a mesma fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Com base nas informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelas empresas e nos dados da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS) referentes ao per\u00edodo de julho de 2024 a junho de 2025, o MTE elaborar\u00e1 relat\u00f3rios individuais para cada empresa e um relat\u00f3rio consolidado, que ser\u00e1 divulgado \u00e0 sociedade.<\/p>\n\n\n\n
A partir de 20 de setembro, os empregadores poder\u00e3o acessar seus relat\u00f3rios no portal <\/a>Emprega Brasil<\/a> e divulgar os resultados em seus canais institucionais, como sites, redes sociais ou outros meios equivalentes, sempre em local de f\u00e1cil acesso e ampla visibilidade para trabalhadores, empregados e o p\u00fablico em geral.<\/p>\n\n\n\n O n\u00e3o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de divulgar o relat\u00f3rio poder\u00e1 resultar na aplica\u00e7\u00e3o de multa, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o. A fiscaliza\u00e7\u00e3o do MTE j\u00e1 est\u00e1 monitorando as empresas quanto \u00e0 observ\u00e2ncia dessa exig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Os dados de Transpar\u00eancia Salarial e Crit\u00e9rios Remunerat\u00f3rios divulgados no 3\u00ba Relat\u00f3rio da Lei de Igualdade Salarial revelaram que, em m\u00e9dia, as mulheres recebiam 20,9% a menos que os homens nos 53.014 estabelecimentos com 100 ou mais empregados no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n \u201cAinda n\u00e3o podemos falar em redu\u00e7\u00e3o das desigualdades, mas j\u00e1 observamos avan\u00e7os, como o aumento da participa\u00e7\u00e3o feminina no mercado de trabalho apontado no \u00faltimo relat\u00f3rio. \u00c9 fundamental transformar a cultura que naturaliza a diferen\u00e7a salarial, frequentemente justificada pelo menor tempo de empresa das mulheres, consequ\u00eancia de um ciclo em que elas s\u00e3o historicamente as primeiras a serem demitidas em momentos de crise\u201d, destaca Paula Montagner, subsecret\u00e1ria de Estat\u00edsticas e Estudos do Trabalho do MTE.<\/p>\n\n\n\n Sobre a Lei<\/strong> \u2013 Sancionada em 3 de julho de 2023, a Lei n\u00ba 14.611 estabelece a obrigatoriedade da igualdade salarial e de crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios entre mulheres e homens, alterando o artigo 461 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). A norma determina que empresas com 100 ou mais empregados adotem medidas para assegurar essa igualdade, como a promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia salarial, a implementa\u00e7\u00e3o de mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e a oferta de canais seguros para den\u00fancias de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Para saber mais sobre a Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens, acesse:\u00a0https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-emprego\/pt-br\/assuntos\/igualdade-salarial<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n