O primeiro painel da tarde do XV F\u00f3rum de Integra\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica de Direito Notarial e Registral e do I F\u00f3rum de Pr\u00e1tica da Advocacia Extrajudicial DF, realizado nesta quinta-feira (28\/08), reuniu especialistas para discutir dois temas centrais para a moderniza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a brasileira: a busca e apreens\u00e3o extrajudicial e a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas por meio dos Cart\u00f3rios de protesto. O debate evidenciou como os servi\u00e7os extrajudiciais t\u00eam se consolidado como instrumentos \u00e1geis, seguros e eficazes para a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, aliviando a sobrecarga do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O advogado da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Not\u00e1rios e Registradores (CNR) e da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Brasil (ANOREG\/BR), Dixmer Vallini Netto, abriu o painel ressaltando a relev\u00e2ncia da atividade extrajudicial. \u201cOs Cart\u00f3rios s\u00e3o um bra\u00e7o do Poder Judici\u00e1rio. Mas n\u00e3o um bra\u00e7o qualquer: s\u00e3o um bra\u00e7o forte, fiscalizado diretamente pelo Judici\u00e1rio e fundamental para a efetividade da Justi\u00e7a\u201d, afirmou, lembrando que a desjudicializa\u00e7\u00e3o n\u00e3o retira poder da Justi\u00e7a, mas a potencializa.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma linha, o presidente da Comiss\u00e3o de Direito Notarial e de Registros P\u00fablicos da OAB\/SP, Tiago Almeida, apresentou dados alarmantes sobre a inefici\u00eancia das execu\u00e7\u00f5es judiciais no pa\u00eds. Segundo ele, apenas 15 de cada 100 processos de execu\u00e7\u00e3o civil resultam em recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, mesmo ap\u00f3s uma m\u00e9dia de seis anos de tramita\u00e7\u00e3o. \u201cEsse quadro mostra que n\u00e3o se trata apenas de desafogar o Judici\u00e1rio, mas de potencializar a sua atua\u00e7\u00e3o, transferindo para o extrajudicial instrumentos mais eficazes e r\u00e1pidos. Precisamos oferecer aos advogados caminhos que deem resultado concreto para seus clientes\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n
A vice-presidente do Instituto de Registro de T\u00edtulos e Documentos e de Pessoas Jur\u00eddicas do Brasil (IRTDPJ Brasil), S\u00f4nia Andrade, refor\u00e7ou o argumento ao apontar a baixa efetividade das vias judiciais e os custos imprevis\u00edveis dos processos tradicionais. Para ela, a notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial \u00e9 um instrumento subutilizado pelos advogados. \u201cQuase todas as demandas resolvem-se ainda na fase notificat\u00f3ria, antes da busca e apreens\u00e3o. O prazo de 20 dias, previsto em lei, aliado \u00e0 atua\u00e7\u00e3o pessoal dos notificadores, garante maior seguran\u00e7a e aumenta significativamente as chances de acordo. O advogado deixa de ser apenas um litigante judicial e passa a atuar como gestor de ativos, com muito mais efici\u00eancia e agilidade\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
Na sequ\u00eancia, a vice-presidente do Instituto de Estudos de Protesto de T\u00edtulos do Brasil (IEPTB\/BR), Ionara Gaioso, destacou a transforma\u00e7\u00e3o digital vivida pelos Cart\u00f3rios de protesto e a cria\u00e7\u00e3o de novas ferramentas para a negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. Ela lembrou que, hoje, todos os 3.160 Cart\u00f3rios de protesto est\u00e3o interligados pela Central Nacional de Protesto (Cenprot), que permite a tramita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica dos servi\u00e7os em todo o pa\u00eds. \u201cO protesto deixou de ser apenas uma medida dura de cobran\u00e7a e passou a oferecer tamb\u00e9m solu\u00e7\u00f5es negociais. Usamos intelig\u00eancia artificial e an\u00e1lise de dados para orientar credores e advogados sobre as melhores estrat\u00e9gias de recupera\u00e7\u00e3o. A plataforma oferece n\u00e3o apenas o protesto em si, mas tamb\u00e9m ferramentas para acordos digitais e seguros, ampliando as chances de retorno do cr\u00e9dito\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n