O segundo painel do XV F\u00f3rum de Integra\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica de Direito Notarial e Registral e do I F\u00f3rum de Pr\u00e1tica da Advocacia Extrajudicial DF discutiu os avan\u00e7os e desafios do Registro de Im\u00f3veis, especialmente no que diz respeito \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o registral e \u00e0s execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais fiduci\u00e1rias e hipotec\u00e1rias. O debate foi mediado pelo secret\u00e1rio da OAB\/CF, Henri Norberto Pinheiro, e reuniu especialistas que trouxeram diferentes perspectivas sobre a evolu\u00e7\u00e3o da atividade registral no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
O registrador de im\u00f3veis e tabeli\u00e3o de notas do Rio Grande do Sul, Marcos Salom\u00e3o, destacou os limites e responsabilidades enfrentados diariamente pelos oficiais na an\u00e1lise de t\u00edtulos. Ele relatou como a pandemia ampliou a procura de advogados por conhecimento na \u00e1rea extrajudicial e como isso revelou lacunas no entendimento sobre a fun\u00e7\u00e3o registral. \u201cA qualifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas verificar o t\u00edtulo apresentado. \u00c9 analisar se ele atende todos os requisitos legais e se pode ingressar com seguran\u00e7a no f\u00f3lio real. Muitas vezes, nos deparamos com situa\u00e7\u00f5es complexas, como incorpora\u00e7\u00f5es interrompidas ou execu\u00e7\u00f5es que dependem de informa\u00e7\u00f5es incompletas. O registrador precisa conciliar a celeridade que a sociedade exige com a responsabilidade de preservar a seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Salom\u00e3o tamb\u00e9m lembrou a entrada em vigor de novas legisla\u00e7\u00f5es que impactam diretamente a rotina dos Cart\u00f3rios, como o Projeto de Lei 695\/2023, que prev\u00ea a inser\u00e7\u00e3o de mais dados obrigat\u00f3rios nas matr\u00edculas, refor\u00e7ando o papel do registrador como guardi\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es essenciais para a confiabilidade do sistema imobili\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Na sequ\u00eancia, o diretor da ENNOR Alexis Cavichini ressaltou a import\u00e2ncia da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria como instrumento de garantia, que hoje representa cerca de 70% do movimento dos Cart\u00f3rios urbanos. \u201cA aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria trouxe ao sistema de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio uma garantia mais s\u00f3lida para os credores e, ao mesmo tempo, uma forma mais \u00e1gil de execu\u00e7\u00e3o, ao permitir a via extrajudicial. A hipoteca, que historicamente dependia de execu\u00e7\u00e3o judicial, passa agora tamb\u00e9m a contar com hip\u00f3teses de execu\u00e7\u00e3o extrajudicial, fortalecendo o mercado de cr\u00e9dito e ampliando a seguran\u00e7a das transa\u00e7\u00f5es\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
Cavichini lembrou ainda que, embora a aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria responda pela maior parte do movimento urbano, os registros rurais continuam a demandar aten\u00e7\u00e3o especial, especialmente no contexto da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e da expans\u00e3o do cr\u00e9dito agr\u00edcola.<\/p>\n\n\n\n
O registrador de im\u00f3veis em S\u00e3o Paulo Leonardo Brandelli trouxe uma an\u00e1lise conceitual sobre a evolu\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o registral, distinguindo os sistemas de registro existentes no mundo e a posi\u00e7\u00e3o brasileira nesse cen\u00e1rio. \u201cTradicionalmente, a fun\u00e7\u00e3o registral se estruturava em torno do t\u00edtulo formal, que continha o t\u00edtulo material a ser qualificado pelo registrador. Com as mudan\u00e7as legislativas e a amplia\u00e7\u00e3o de procedimentos administrativos, o papel do registrador foi transformado. Hoje, ele n\u00e3o apenas qualifica um t\u00edtulo, mas conduz verdadeiros processos administrativos, que envolvem desde intima\u00e7\u00f5es at\u00e9 decis\u00f5es que podem alterar a pr\u00f3pria l\u00f3gica da atividade registral\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Brandelli, esse movimento amplia a responsabilidade e a autonomia dos registradores, que passam a atuar em procedimentos complexos, como usucapi\u00e3o extrajudicial, retifica\u00e7\u00f5es, execu\u00e7\u00f5es de garantias e regulariza\u00e7\u00f5es fundi\u00e1rias. \u201cA qualifica\u00e7\u00e3o registral, que antes se limitava a verificar se um t\u00edtulo poderia ou n\u00e3o ingressar no registro, hoje se desdobra em decis\u00f5es sucessivas dentro de processos administrativos presididos pelo oficial de registro. \u00c9 uma mudan\u00e7a estrutural na forma de exercer a atividade\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n