O primeiro painel do XV F\u00f3rum de Integra\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica de Direito Notarial e Registral e do I F\u00f3rum de Pr\u00e1tica da Advocacia Extrajudicial DF trouxe \u00e0 tona um dos temas mais importantes da atualidade: a Reforma do C\u00f3digo Civil e seus reflexos na pr\u00e1tica notarial e registral. O encontro reuniu juristas e representantes da advocacia e dos servi\u00e7os extrajudiciais, que analisaram os avan\u00e7os, desafios e riscos do processo de atualiza\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n\n\n\n
O consultor legislativo do Senado Carlos Elias iniciou a exposi\u00e7\u00e3o destacando que a maior parte do projeto em discuss\u00e3o n\u00e3o traz rupturas, mas consolida entendimentos j\u00e1 firmados na jurisprud\u00eancia. \u201cOitenta por cento dele \u00e9 um museu de grandes novidades. \u00c9 apenas a positiva\u00e7\u00e3o daquilo que a jurisprud\u00eancia j\u00e1 vem aplicando. Isso \u00e9 importante porque garante seguran\u00e7a ao juiz que, muitas vezes, precisa decidir mat\u00e9rias civis sem ser especialista, reduzindo erros e a necessidade de recursos\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Ele chamou a aten\u00e7\u00e3o para cl\u00e1usulas matrimoniais como o sunset closing<\/em>, instrumento j\u00e1 utilizado em alguns contratos pr\u00e9-nupciais, que permite a ado\u00e7\u00e3o de regime de bens diferenciado em fases distintas do casamento. Para Elias, tais previs\u00f5es refletem a pluralidade das formas de fam\u00edlia no Brasil e precisam ser positivadas para evitar inseguran\u00e7as. \u201cN\u00e3o existe regime de bens certo ou errado, mas regimes adequados a cada tipo de fam\u00edlia\u201d, explicou, ressaltando ainda a import\u00e2ncia de mecanismos como os alimentos compensat\u00f3rios para corrigir desigualdades decorrentes de longos casamentos.<\/p>\n\n\n\n O registrador civil e de t\u00edtulos e documentos no DF, Frederico Henrique Viegas de Lima, ampliou o debate ao tratar do conceito de propriedade. Ele defendeu que a reforma deveria considerar novas dimens\u00f5es do direito de propriedade, como a chamada \u201cpropriedade cultural\u201d e outras formas coletivas e imateriais que refletem a realidade social contempor\u00e2nea. \u201cHoje falamos em pluralidade de propriedades. N\u00e3o apenas a material e a imobili\u00e1ria, mas tamb\u00e9m aquelas ligadas \u00e0 cultura, \u00e0 coletividade e \u00e0 vida em comunidade. Esse olhar mais amplo precisa estar presente no texto legal\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o advogado Pablo Malheiros destacou que a reforma n\u00e3o deve ser vista como uma revolu\u00e7\u00e3o, mas como um processo de sedimenta\u00e7\u00e3o. Ele alertou, por\u00e9m, que a simples atualiza\u00e7\u00e3o textual n\u00e3o \u00e9 suficiente sem uma adequada forma\u00e7\u00e3o dos profissionais do direito. \u201cDe nada adianta termos um texto legislativo excelente se n\u00e3o tivermos bons int\u00e9rpretes. O problema n\u00e3o est\u00e1 apenas na lei, mas tamb\u00e9m na forma como formamos nossos juristas. A qualidade da educa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica precisa ser repensada, sob pena de termos uma norma moderna, mas mal aplicada\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n A vice-presidente da OAB\/DF, Roberta Queiroz, trouxe uma reflex\u00e3o cr\u00edtica sobre o processo. Ela classificou o C\u00f3digo Civil de 2002 como um \u201cC\u00f3digo que j\u00e1 nasceu velho\u201d, constantemente reformado, mas nem sempre de forma estruturada. \u201cPerdemos a oportunidade de tratar de alguns institutos com a profundidade necess\u00e1ria. Ainda assim, esse debate \u00e9 fundamental para que possamos aprimorar o direito civil, e \u00e9 uma honra poder aprender com a experi\u00eancia de professores e especialistas que tanto contribu\u00edram para a evolu\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n