O Congresso Nacional recebeu nesta sexta-feira (29) o projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2026 (PLN 15\/25), que prev\u00ea um sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.631\u2013 um aumento de 7,44% em rela\u00e7\u00e3o ao atual, de R$ 1.518. O texto ser\u00e1 encaminhado para a Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento e, em seguida, ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio do Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Como anunciado anteriormente, o governo pretende economizar receitas de impostos para reduzir a d\u00edvida p\u00fablica num montante de 0,25% do Produto Interno Bruto, ou R$ 34,3 bilh\u00f5es. Para 2025, a meta \u00e9 ter d\u00e9ficit zero. O secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo vem conseguindo obter os resultados previstos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA gente est\u00e1 apresentando ao Congresso uma proposta de lei or\u00e7ament\u00e1ria que tem o melhor resultado fiscal dos \u00faltimos 15 anos. N\u00f3s estamos falando de um super\u00e1vit que \u00e9 menos dependente de despesas extraordin\u00e1rias e que est\u00e1 dentro de um planejamento e de uma consist\u00eancia de estrat\u00e9gia. Temos que avan\u00e7ar nas duas pontas: \u00e9 preciso recompor a receita \u2013 fazer com quem n\u00e3o paga e tem capacidade econ\u00f4mica para pagar que pague, de acordo com a lei em vigor \u2013 e sempre buscar aprimoramento de efici\u00eancia para que a gente tenha redu\u00e7\u00e3o do gasto prim\u00e1rio\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
As despesas prim\u00e1rias ter\u00e3o um aumento em torno de R$ 168 bilh\u00f5es, o que admite um crescimento acima da infla\u00e7\u00e3o de 2,5%. O total ser\u00e1 de R$ 3,2 trilh\u00f5es, sendo que R$ 2,4 trilh\u00f5es est\u00e3o sujeitos ao limite do arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n\n\n\n
A maior parte do aumento das despesas ser\u00e1 consumida pelos gastos obrigat\u00f3rios, principalmente a previd\u00eancia social. As despesas que n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rias correspondem a apenas 7,6% do total dos gastos.<\/p>\n\n\n\n
O Or\u00e7amento total tem um valor de R$ 6,5 trilh\u00f5es; mas, neste total, al\u00e9m das despesas prim\u00e1rias, que s\u00e3o as relativas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica e investimentos; est\u00e3o as despesas com a rolagem da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O governo informou que est\u00e1 cumprindo os principais pisos or\u00e7ament\u00e1rios, destinando R$ 245,5 bilh\u00f5es para a sa\u00fade, R$ 133,7 bilh\u00f5es para a educa\u00e7\u00e3o, R$ 83 bilh\u00f5es para investimentos, R$ 70 bilh\u00f5es para o Fundeb, o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, e R$ 40,8 bilh\u00f5es para emendas parlamentares impositivas.<\/p>\n\n\n\n
Dario Durigan disse que o governo reduziu sua expectativa de receitas extras. Foi colocada uma previs\u00e3o de receber R$ 19,8 bilh\u00f5es com a redu\u00e7\u00e3o linear de benef\u00edcios fiscais que vem sendo discutida na C\u00e2mara. Mas o governo tamb\u00e9m espera perder R$ 5,2 bilh\u00f5es com um tratamento tribut\u00e1rio diferenciado para implanta\u00e7\u00e3o de datacenters.<\/p>\n\n\n\n
Entre os par\u00e2metros usados para elaborar o Or\u00e7amento, o governo trabalha com um crescimento econ\u00f4mico de 2,44%, um pouco menor que o previsto no projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2026 (PLN 2\/25), de 2,5%. Para a infla\u00e7\u00e3o medida pelo IPCA, a proje\u00e7\u00e3o passou de 3,5% para 3,6%. A taxa b\u00e1sica de juros aumenta de 12,56% para 13,11% ao ano. E o d\u00f3lar cai de R$ 5,97 para R$ 5,76.<\/p>\n\n\n\n
A\u00e7\u00f5es previstas no Or\u00e7amento:<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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