O presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, e o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores de Santa Catarina (Anoreg-SC), Ot\u00e1vio Margarida, assinaram nesta ter\u00e7a-feira, 16 de setembro, conv\u00eanio para ampliar os Pontos de Inclus\u00e3o Digital (PIDs). Atualmente, o Judici\u00e1rio catarinense tem 41 PIDs em F\u00f3runs e Casas da Cidadania. Com o conv\u00eanio, os cart\u00f3rios abrigar\u00e3o mais 91 PIDs, que ser\u00e3o instalados em cidades que est\u00e3o a dist\u00e2ncia superior a 20 quil\u00f4metros de qualquer unidade do Poder Judici\u00e1rio, perfazendo o total de 132.<\/p>\n\n\n\n
Para as pessoas sem acesso \u00e0 internet e a um computador, os PIDs possibilitam a realiza\u00e7\u00e3o de atos processuais, principalmente depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da Justi\u00e7a, por sistema de videoconfer\u00eancia, bem como o atendimento por meio do Balc\u00e3o Virtual. A iniciativa integra o programa Justi\u00e7a Mais Perto e tem a gest\u00e3o orientada pela Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do N\u00facleo Permanente de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos (Cojepemec).<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs PIDs t\u00eam uma import\u00e2ncia de inclus\u00e3o digital em que as pessoas t\u00eam a possibilidade de buscar nos espa\u00e7os dos cart\u00f3rios extrajudiciais uma ramifica\u00e7\u00e3o do sistema de Justi\u00e7a, com a possibilidade tamb\u00e9m de realiza\u00e7\u00e3o de mais atos. Os Pontos de Inclus\u00e3o Digital constituem, especialmente no sistema dos Juizados, uma ramifica\u00e7\u00e3o important\u00edssima que alcan\u00e7a toda a estrutura do Judici\u00e1rio. N\u00f3s estamos em 112 comarcas, mas os PIDs t\u00eam a condi\u00e7\u00e3o de alcan\u00e7ar mais de um munic\u00edpio e toda a extens\u00e3o do nosso Estado\u201d, afirmou o presidente do TJSC.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo dos PIDs \u00e9 garantir que todos tenham as ferramentas necess\u00e1rias para participar plenamente da sociedade digital e buscar seus direitos de forma justa e equitativa. Por conta disso, os PIDs dever\u00e3o contar com mais de uma c\u00e2mera no ambiente ou c\u00e2meras de 360 graus para possibilitar a visualiza\u00e7\u00e3o integral do espa\u00e7o, ao permitir que magistrados, integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico e partes se certifiquem das condi\u00e7\u00f5es em que o ato \u00e9 realizado. Haver\u00e1 sempre um servidor ou servidora para auxiliar no atendimento.<\/p>\n\n\n\n
Bot\u00e3o de protesto <\/strong><\/p>\n\n\n\n A solenidade ainda marcou a estadualiza\u00e7\u00e3o do bot\u00e3o de protesto no Eproc. Agora, haver\u00e1 a integra\u00e7\u00e3o entre o sistema judicial Eproc e a Central Nacional de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nicos dos Tabeli\u00e3es de Protesto (Cenprot) para encaminhamento a protesto extrajudicial dos t\u00edtulos de d\u00edvidas constantes de processos judiciais como, por exemplo, os cumprimentos de senten\u00e7a, as execu\u00e7\u00f5es de t\u00edtulo extrajudicial, as a\u00e7\u00f5es monit\u00f3rias e os executivos fiscais.<\/p>\n\n\n\n \u201cReafirmamos hoje o compromisso da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios Registradores, em parceria com o nosso Tribunal de Justi\u00e7a e a Corregedoria, no desenvolvimento de projetos que realmente visem garantir a cidadania e oportunizar ao cidad\u00e3o, ao usu\u00e1rio, o servi\u00e7o extrajudicial, n\u00e3o s\u00f3 a participa\u00e7\u00e3o na atividade extrajudicial, mas tamb\u00e9m o acesso aos sistemas de Justi\u00e7a. E fazemos isso atrav\u00e9s desse conv\u00eanio sobre o PID, assim como a inclus\u00e3o do bot\u00e3o do protesto no eproc, que tamb\u00e9m visa garantir o acesso da popula\u00e7\u00e3o ao sistema extrajudicial\u201d, afirmou o presidente da Anoreg-SC.<\/p>\n\n\n\n Escola de Escreventes <\/strong><\/p>\n\n\n\n No mesmo evento, foi prorrogado o acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre o TJSC e a Anoreg-SC que tem por objetivo a cria\u00e7\u00e3o da Escola dos Escreventes. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 capacitar not\u00e1rios, registradores, escreventes, auxiliares, magistrados, assessores jur\u00eddicos e analistas judici\u00e1rios em mat\u00e9rias e temas relacionados \u00e0 atividade extrajudicial, inclusive a respeito de crit\u00e9rios e m\u00e9todos de fiscaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de atos cartoriais.<\/p>\n\n\n\n A cerim\u00f4nia contou tamb\u00e9m com o corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Artur Jenichen Filho; o vice-coordenador em exerc\u00edcio da Cojepemec, desembargador Vitoraldo Bridi; e o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de T\u00edtulos, Gustavo Lima. O presidente da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), Juliano Mandelli, e a vice-presidente da OAB-SC, Gisele Lemos Kravchychyn, entre outras autoridades, tamb\u00e9m marcaram presen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n