{"id":8924,"date":"2018-11-28T15:11:39","date_gmt":"2018-11-28T17:11:39","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=8924"},"modified":"2018-11-28T15:11:39","modified_gmt":"2018-11-28T17:11:39","slug":"cnj-decide-esta-semana-sobre-profissionalizacao-de-mediador-e-conciliador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/cnj-decide-esta-semana-sobre-profissionalizacao-de-mediador-e-conciliador\/","title":{"rendered":"CNJ decide esta semana sobre profissionaliza\u00e7\u00e3o de mediador e conciliador"},"content":{"rendered":"
\"Na
Na mesa, o membro do Comit\u00ea Gestor de Concilia\u00e7\u00e3o do CNJ e juiz coordenador do N\u00facleo Permanente de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Conflito (Nupemec) do Tribunal de Justi\u00e7a do Mato Grosso (TJ-MT), Hildebrando da Costa Marques, e o presidente do Fonamec e juiz da 5\u00aa Vara C\u00edvel de Goi\u00e2nia, Paulo C\u00e9sar Alves das Neves. FOTO: Gil Ferreira\/Ag\u00eancia CNJ<\/figcaption><\/figure>\n

A defini\u00e7\u00e3o de regras padronizadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos conciliadores e mediadores foi o tema que encerrou os debates do F\u00f3rum Nacional da Media\u00e7\u00e3o e Concilia\u00e7\u00e3o (Fonamec), ocorrido nesta ter\u00e7a-feira (27\/11) na sede do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), em Bras\u00edlia. Os par\u00e2metros para o pagamento dos trabalhos exercidos por esses profissionais est\u00e3o em an\u00e1lise na 40\u00aa Sess\u00e3o Virtual do CNJ e refor\u00e7am a necessidade de capacita\u00e7\u00e3o dos conciliadores e mediadores da Justi\u00e7a, como orienta a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 125\/2010<\/a>.<\/p>\n

A minuta do projeto de resolu\u00e7\u00e3o, elaborada pelos membros do Fonamec ainda em 2016, est\u00e1 na pauta da sess\u00e3o virtual que se encerra na pr\u00f3xima sexta-feira (30\/11). O Ato Normativo que trata do tema \u00e9 o de n\u00famero 0001874-88.2016. Entre outros pontos, a norma prev\u00ea o pagamento de honor\u00e1rios, cabendo aos tribunais a fixa\u00e7\u00e3o dos valores, seja por hora trabalhada, por atos, ou mesmo por valores das causas, de acordo com a conveni\u00eancia do tribunal.<\/p>\n

\u201cEntendemos que o conciliador deve ser bem capacitado e bem remunerado para que ele possa se profissionalizar. N\u00e3o queremos um mediador que tenha essa atividade como um bico. Mas que possa cada vez mais se capacitar e prestar um bom servi\u00e7o \u00e0 sociedade. Anos atr\u00e1s, a concilia\u00e7\u00e3o n\u00e3o tinha tanta import\u00e2ncia como hoje. Atualmente, n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel contarmos apenas com ajuda de estagi\u00e1rios ou volunt\u00e1rios\u201d, afirmou o presidente do Fonamec, Paulo C\u00e9sar Alves das Neves, juiz da 5\u00aa Vara C\u00edvel de Goi\u00e2nia.<\/p>\n

A coordenadora do Movimento Permanente pela Concilia\u00e7\u00e3o do CNJ, conselheira Daldice Santana, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia do aprimoramento e valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho do conciliador e do mediador. \u201cA utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os dos Centros Judici\u00e1rios de Resolu\u00e7\u00e3o de Conflito (Cejuscs) tem um elevado custo. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel esse profissional n\u00e3o ser remunerado. A excel\u00eancia \u00e9 cara. E devemos exigir capacita\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o para, em contrapartida, podermos exigir que o servi\u00e7o prestado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o seja realmente bom. Quem pode pagar por esse servi\u00e7o, dever\u00e1 faz\u00ea-lo\u201d, disse a conselheira do CNJ.<\/p>\n

A ideia \u00e9 que as partes paguem o valor da sess\u00e3o de media\u00e7\u00e3o ou concilia\u00e7\u00e3o diretamente ao profissional, independentemente de acordo. \u201cSe der acordo \u00f3timo. Se n\u00e3o, paga do mesmo jeito. A cobran\u00e7a do valor vai ser fixada pelo tribunal local\u201d, exemplificou Hildebrando da Costa Marques, juiz coordenador do N\u00facleo Permanente de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Conflito (Nupemec) do Tribunal de Justi\u00e7a do Mato Grosso (TJMT), membro do Comit\u00ea Gestor de Concilia\u00e7\u00e3o do CNJ.<\/p>\n

Leia mais:\u00a0Decis\u00e3o judicial deve ser substitu\u00edda por di\u00e1logo entre as partes, diz corregedor<\/a><\/p>\n

Ensino \u00e0 dist\u00e2ncia<\/strong><\/h4>\n

Outro ponto debatido durante o encontro foi a possibilidade de forma\u00e7\u00e3o online de conciliadores como meio de ampliar o alcance da capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais. A ju\u00edza Val\u00e9ria Lagrasta, do Nupemec de S\u00e3o Paulo, exp\u00f4s propostas para o curso, com m\u00f3dulo te\u00f3rico e pr\u00e1tico. “A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer o m\u00f3dulo te\u00f3rico em EaD para ampliar o alcance”, disse. Na fase seguinte, o aluno faria est\u00e1gio supervisionado de at\u00e9 100h, como previsto na Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 125\/2010.<\/p>\n

Ampliar a forma\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ajudaria a cumprir o artigo 334 no C\u00f3digo de Processo Civil, que determina a tentativa de concilia\u00e7\u00e3o nos processos judiciais. “Para a sess\u00e3o preliminar, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio conhecimento profundo em concilia\u00e7\u00e3o. Uma capacita\u00e7\u00e3o b\u00e1sica basta para explicar os m\u00e9todos e tentar o acordo. Em sess\u00f5es futuras, seria designado um mediador mais capacitado. Ele pode ser especializado em quest\u00f5es familiares ou empresariais, por exemplo”, afirmou Lagrasta. O formato da capacita\u00e7\u00e3o segue em debate. “V\u00e1rias outras pessoas ser\u00e3o ouvidas e informa\u00e7\u00f5es buscadas para construir o curso.”<\/p>\n

A proposta segue os eixos da pol\u00edtica nacional para o tema, que prev\u00ea a centraliza\u00e7\u00e3o das estruturas judici\u00e1rias, acompanhamento estat\u00edstico e forma\u00e7\u00e3o adequada. “A regra continua a ser a forma\u00e7\u00e3o presencial, mas o ensino \u00e0 dist\u00e2ncia \u00e9 uma possibilidade. N\u00e3o foi feito at\u00e9 hoje, em parte, por falta de uma plataforma que permitisse uma capacita\u00e7\u00e3o vivencial, com metodologia ativa”, afirmou a conselheira Daldice Santana.<\/p>\n

O Fonamec tem como objetivo aperfei\u00e7oar \u2013 por meio da troca de experi\u00eancias \u2013 os m\u00e9todos consensuais de solu\u00e7\u00e3o de conflitos. O Fonamec \u00e9\u00a0composto pelos Coordenadores dos N\u00facleos Permanentes de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos (Nupemec) dos Estados e do Distrito Federal e pelos magistrados dirigentes dos Centros Judici\u00e1rios de\u00a0Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania (Cejusc).<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Regina Bandeira e Isa\u00edas Monteiro\/Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/a>\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A defini\u00e7\u00e3o de regras padronizadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos conciliadores e mediadores foi o tema que encerrou os debates do F\u00f3rum Nacional da Media\u00e7\u00e3o e Concilia\u00e7\u00e3o (Fonamec), ocorrido nesta ter\u00e7a-feira (27\/11) na sede do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), em Bras\u00edlia. Os par\u00e2metros para o pagamento dos trabalhos exercidos por esses profissionais est\u00e3o em…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8925,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[518,47],"tags":[],"class_list":["post-8924","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-resolucao","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8924"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8924"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8924\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8925"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8924"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8924"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8924"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}