Empresas t\u00eam at\u00e9 30 de setembro para publicar informa\u00e7\u00f5es sobre igualdade salarial e crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios
<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou nesta ter\u00e7a-feira (23) o Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial e de Crit\u00e9rios Remunerat\u00f3rios para mais de 54 mil empresas com 100 ou mais funcion\u00e1rios. Para acessar o documento, as empresas devem entrar no portal Emprega Brasil (Portal do Empregador \u2013 Governo Federal) e selecionar a aba \u201cEmpregadores\u201d, conforme determina a Lei de Igualdade Salarial.<\/p>\n\n\n\n
As empresas t\u00eam at\u00e9 o dia 30 de setembro para publicar o relat\u00f3rio em seus canais institucionais, como sites, redes sociais ou outros meios equivalentes, garantindo que fique em local de f\u00e1cil acesso e ampla visibilidade para trabalhadores e p\u00fablico em geral.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEste ano, temos a novidade de solicitar que as empresas indiquem o endere\u00e7o eletr\u00f4nico em que o relat\u00f3rio estar\u00e1 publicado no site do Emprega Brasil. Isso facilita a verifica\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o\u201d, ressalta Paula Montagner, subsecret\u00e1ria de Estat\u00edsticas e Estudos do Trabalho do MTE.<\/p>\n\n\n\n
O MTE e o Minist\u00e9rio das Mulheres divulgar\u00e3o os dados gerais da 4\u00aa edi\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, com base nas informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelas empresas e nos dados da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS), referentes ao per\u00edodo de julho de 2024 a junho de 2025. A expectativa \u00e9 de que a desigualdade salarial entre mulheres e homens ainda n\u00e3o apresente redu\u00e7\u00e3o nesta edi\u00e7\u00e3o. \u201cExiste uma cultura que naturaliza a diferen\u00e7a salarial, tanto que, em momentos de crise, as mulheres s\u00e3o as primeiras a serem demitidas\u201d, ressalta a subsecret\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
O MTE tem acompanhado se as empresas publicaram a 3\u00aa edi\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio em seus canais institucionais, conforme exige a Lei de Igualdade Salarial. Nos \u00faltimos meses, 217 empresas foram inspecionadas, e 90 delas foram autuadas por n\u00e3o disponibilizarem o relat\u00f3rio em local vis\u00edvel. Em setembro, os fiscais devem vistoriar 810 empresas. A multa administrativa pode chegar a at\u00e9 3% da folha de pagamento do empregador, limitada a 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n
Sobre a Lei<\/strong> \u2013 Sancionada em 3 de julho de 2023, a Lei n\u00ba 14.611 estabelece a igualdade salarial e crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios entre mulheres e homens no ambiente de trabalho, alterando o artigo 461 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Empresas com mais de 100 empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo transpar\u00eancia salarial, fiscaliza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias e disponibiliza\u00e7\u00e3o de canais de den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n Saiba mais sobre a Lei de Igualdade Salaria aqui<\/a>.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n