Agenda inclui combate ao ass\u00e9dio eleitoral, numa frente ampla para garantir o voto livre e democr\u00e1tico<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, assumiu o cargo nesta quinta-feira com uma proposta de converg\u00eancia pol\u00edtica em torno de uma pauta social que vise assegurar a liberdade, a dignidade e o trabalho decente para brasileiras e brasileiros. \u201cVim para oferecer voz e a\u00e7\u00e3o, me mantendo vinculado ao dever de justi\u00e7a, \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e ao Direito\u201d, afirmou em seu discurso de posse. <\/p>\n\n\n\n
Ass\u00e9dio eleitoral\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n Vieira de Mello Filho anunciou que pretende dedicar aten\u00e7\u00e3o especial ao ass\u00e9dio eleitoral, \u201cuma chaga que amea\u00e7a retornar \u00e0 nossa hist\u00f3ria pol\u00edtica, agora com diferentes facetas\u201d. A partir do pr\u00f3ximo ano, a Justi\u00e7a do Trabalho lan\u00e7ar\u00e1 uma campanha contra essa pr\u00e1tica, em colabora\u00e7\u00e3o com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT). \u201cA proposta \u00e9 conscientizar trabalhadores e cidad\u00e3os de que eles t\u00eam independ\u00eancia para exercer seu direito fundamental da cidadania, o voto secreto e consciente nas nossas confi\u00e1veis, audit\u00e1veis e inquestion\u00e1veis urnas eletr\u00f4nicas\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n Itiner\u00e2ncia e acesso \u00e0 Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n Outra linha de a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o olhar sobre as diferen\u00e7as sociais, econ\u00f4micas e trabalhistas que permeiam o Brasil amaz\u00f4nico, \u201cdesconhecido de uma grande parcela de brasileiros\u201d. Para Vieira de Mello Filho, realidades onde a presen\u00e7a do poder p\u00fablico e da justi\u00e7a exigem aten\u00e7\u00e3o por meio de a\u00e7\u00f5es de itiner\u00e2ncia, projetos de cidadania, conscientiza\u00e7\u00e3o educacional e inclus\u00e3o digital. <\/p>\n\n\n\n O presidente do TST prop\u00f5e uma coordena\u00e7\u00e3o articulada que nacionalize o conhecimento sobre essas regi\u00f5es e que leve a elas \u201ca nacionalidade unificada de posturas ativas de combate \u00e0 crise e \u00e0 segrega\u00e7\u00e3o de direitos\u201d. Isso pressup\u00f5e um trabalho coletivo e colaborativo com todos os tribunais do trabalho, o Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho, o TST, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n\n\n\n Equil\u00edbrio social<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sobre as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, o ministro ressaltou que o momento exige a devida aten\u00e7\u00e3o \u00e0 experi\u00eancia hist\u00f3rica, que permitiu constatar duas realidades. \u201cA primeira delas \u00e9 que, quando h\u00e1 assimetria entre as partes, a liberdade do mais forte pode facilmente aniquilar a do mais fraco\u201d, pontuou. \u201cA segunda delas \u00e9 a de que n\u00e3o h\u00e1 propriamente liberdade de escolha quando a op\u00e7\u00e3o do trabalhador \u00e9 ou aceitar as condi\u00e7\u00f5es impostas ou ter que encarar a fome, a priva\u00e7\u00e3o, o desemprego ou a mis\u00e9ria\u201d. <\/p>\n\n\n\n Para o presidente do TST, o trabalho gera dignidade, sensa\u00e7\u00e3o de utilidade e esperan\u00e7a na constru\u00e7\u00e3o de sonhos. \u201cN\u00e3o dever\u00edamos ser art\u00edfices da retirada dos direitos daqueles que mais precisam deles, como tamb\u00e9m do acesso \u00e0 justi\u00e7a. Nosso papel n\u00e3o \u00e9 legislar, e quem define os destinos de um pa\u00eds que se diz democr\u00e1tico \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Os valores constitucionais foram pr\u00e9-estabelecidos por um pacto social e pol\u00edtico que deve ser resguardado na sua inteireza.\u201d<\/p>\n\n\n\n Independ\u00eancia do Judici\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n Um dos pontos destacados no discurso foi a solidariedade e o apoio irrestrito ao Supremo Tribunal Federal, que, \u201cnum quadro t\u00e3o delicado, teve coragem e independ\u00eancia e demonstrou a for\u00e7a do Poder Judici\u00e1rio na defesa da nossa democracia e da soberania do nosso pa\u00eds. Ningu\u00e9m calar\u00e1 o Judici\u00e1rio, o Supremo Tribunal Federal e a Justi\u00e7a do nosso pa\u00eds.\u201d<\/p>\n\n\n\n Vieira de Mello Filho garantiu o respeito da Justi\u00e7a do Trabalho ao STF e suas decis\u00f5es, mas ressaltou a integridade das atribui\u00e7\u00f5es concedidas a esse ramo especializado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u201cN\u00e3o h\u00e1 conflito e nem poderia haver, pois o STF \u00e9 a inst\u00e2ncia m\u00e1xima do Poder Judici\u00e1rio e ele pr\u00f3prio reconheceu a nossa compet\u00eancia para, a partir do exame dos fatos, reconhecer a rela\u00e7\u00e3o de emprego, proteger as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e coibir as tentativas de fraud\u00e1-las, evitando a concorr\u00eancia desleal entre os empregadores com responsabilidade social e que cumprem a lei e aqueles que querem a mais-valia escorada na explora\u00e7\u00e3o do homem pelo homem\u201d, afirmou. <\/p>\n\n\n\n