{"id":89294,"date":"2025-09-30T12:54:39","date_gmt":"2025-09-30T15:54:39","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=89294"},"modified":"2025-09-30T12:54:41","modified_gmt":"2025-09-30T15:54:41","slug":"camara-deve-iniciar-discussao-sobre-isencao-do-ir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/camara-deve-iniciar-discussao-sobre-isencao-do-ir\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara deve iniciar discuss\u00e3o sobre isen\u00e7\u00e3o do IR"},"content":{"rendered":"\n

Senado debate precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e pode votar \u00faltima etapa para regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. C\u00e2mara deve iniciar discuss\u00e3o sobre isen\u00e7\u00e3o do IR para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Depois de aprovada uma proposta alternativa no Senado, sob a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), o projeto de isen\u00e7\u00e3o do IR pode andar na C\u00e2mara. Por\u00e9m, os deputados podem votar o relat\u00f3rio do deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentado ao PL de autoria do poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n

Ainda sem pauta definida, a C\u00e2mara dos Deputados pode iniciar a discuss\u00e3o para votar a mat\u00e9ria que trata da isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil. A mat\u00e9ria conta com urg\u00eancia aprovada na Casa. <\/p>\n\n\n\n

O projeto de lei, PL 1087\/25, de autoria do Poder Executivo foi aprovado na Comiss\u00e3o Especial na forma do substitutivo do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). O relator elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda m\u00e1xima que ter\u00e1 redu\u00e7\u00e3o parcial de imposto. Como ainda existem negocia\u00e7\u00f5es em torno da mat\u00e9ria, pode haver altera\u00e7\u00f5es do projeto em plen\u00e1rio. Se aprovado, o texto segue para o Senado Federal. <\/p>\n\n\n\n

Pejotiza\u00e7\u00e3o, Terceiriza\u00e7\u00e3o e Intermedia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesta segunda-feira o Senado Federal debate a \u201cPrecariza\u00e7\u00e3o das Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho: Pejotiza\u00e7\u00e3o, Terceiriza\u00e7\u00e3o e Intermedia\u00e7\u00e3o\u201d. De iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), o evento contar\u00e1 com membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, do Minist\u00e9rio do Trabalho e dirigentes sindicais. A sess\u00e3o ser\u00e1 no plen\u00e1rio do Senado \u00e0s 10h.<\/p>\n\n\n\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Plen\u00e1rio do Senado Federal pode votar nesta semana o projeto que regulamenta a \u00faltima parte da reforma tribut\u00e1ria. A mat\u00e9ria foi aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), com parecer favor\u00e1vel com altera\u00e7\u00f5es do senador Eduardo Braga (MDB-AM).<\/p>\n\n\n\n

A mat\u00e9ria estava prevista para vota\u00e7\u00e3o na \u00faltima semana, por\u00e9m, com o n\u00famero de emendas apresentadas ao parecer, Braga sugeriu ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (UNI\u00c3O-AP), que pudesse adiar a vota\u00e7\u00e3o para est\u00e1 semana. O projeto consta na pauta desta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n\n\n\n

O projeto de lei complementar (PLP) 108\/2024 tramita em regime de urg\u00eancia, se aprovado a mat\u00e9ria retornar\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. O texto regula o Comit\u00ea Gestor que vai administrar o IBS (CG-IBS), permitindo a implementa\u00e7\u00e3o de um per\u00edodo-teste j\u00e1 em 2026, conforme j\u00e1 previsto em lei. <\/p>\n\n\n\n

Condutor de ambul\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m, na pauta do Senado, o PL 2336\/2023, que disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da atividade de condutor de ambul\u00e2ncia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e da iniciativa privada e altera a Lei n\u00ba 9.503, de 23 de setembro de 1997 (C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro).<\/p>\n\n\n\n

O projeto busca estabelecer uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que garanta os deveres e as garantias para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de condutor de ambul\u00e2ncia. <\/p>\n\n\n\n

Fim da Escala 6×1<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesta ter\u00e7a-feira (30), a Sub Comiss\u00e3o que debate o fim da escala 6×1 e a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho que funciona no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o de Trabalho, realiza, em S\u00e3o Paulo, seman\u00e1rio sobre \u201cAlternativas para o fim da escala de trabalho 6×1\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O evento contar\u00e1 com a presen\u00e7a das centrais sindicais de trabalhadores, das confedera\u00e7\u00f5es patronais e de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que atuam para redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho para 44 horas semanais e o fim da escala 6×1.<\/p>\n\n\n\n

Entre os convidados est\u00e3o; S\u00e9rgio Nobre, presidente da Central \u00danica dos Trabalhadores \u2013 CUT; Miguel Torres, presidente da For\u00e7a Sindical; Ricardo Patah, presidente da Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores \u2013 UGT; Adilson Ara\u00fajo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil \u2013 CTB; Moacyr Tesch Auersvald, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores \u2013 NCST; Ant\u00f4nio Neto, Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros \u2013 CSB e Nilza Pereira secret\u00e1ria-Geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m participam do semin\u00e1rio Gabriel Bezerra, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais \u2013 CONTAR e V\u00e2nia Marques, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares \u2013 CONTAG.<\/p>\n\n\n\n

O evento ser\u00e1 no SESC\/Santana, na Av. Luiz Dumont Villares, 579 – Santana, S\u00e3o Paulo\/SP \u00e0s 9h.<\/p>\n\n\n\n

Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o Especial sobre Compet\u00eancias Federativas em Seguran\u00e7a P\u00fablica, que debate a PEC 18\/25, realiza nova audi\u00eancia p\u00fablica nesta ter\u00e7a-feira (30), para debater \u201cos desafios para a solu\u00e7\u00e3o de crimes no Brasil: investiga\u00e7\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento t\u00e9cnico-cient\u00edfico\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Est\u00e3o convidados Carlos Eduardo Palhares Machado, diretor-Substituto T\u00e9cnico-Cient\u00edfico da Pol\u00edcia Federal; Giancarlo Miranda, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Policiais Civis – COBRAPOL e Marcos Ant\u00f4nio Contel Secco, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Criminal\u00edstica.<\/p>\n\n\n\n

A reuni\u00e3o ser\u00e1 \u00e0s 10h no anexo II no plen\u00e1rio 2 da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

IA no servi\u00e7o p\u00fablico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o Especial Sobre Intelig\u00eancia Artificial (PL 2338\/23), realiza nesta ter\u00e7a-feira (30), audi\u00eancia p\u00fablica para debater o \u201cSistemas de IA, IA no servi\u00e7o p\u00fablico e em infraestruturas cr\u00edtica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Entre os convidados est\u00e3o, L\u00edlian Manoela Monteiro Cintra, Secret\u00e1ria Nacional de Direito Digital do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica; Otavio Margonari Russo, Diretor de Combate a Crimes Cibern\u00e9ticos da Pol\u00edcia Federal; Rodrigo Henrique Luiz Correa, Secret\u00e1rio de Municipal de Integridade da Prefeitura do Rio de Janeiro, associado ao F\u00f3rum de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais dos Munic\u00edpios e Pablo Nunes, Pesquisador em seguran\u00e7a p\u00fablica, tecnologia e dados abertos.<\/p>\n\n\n\n

A reuni\u00e3o ser\u00e1 \u00e0s 13h30 ainda sem local definido.<\/p>\n\n\n\n

Trabalhadores por Aplicativos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o Especial Sobre Regulamenta\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores por APP (PLP 152\/25), realiza mais uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater os Trabalhadores plataformizados em servi\u00e7os de transporte de passageiros.<\/p>\n\n\n\n

Entre os convidados est\u00e3o Marlon Farias da Luz, Vice-Presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Motoristas e Motociclistas de Aplicativo de Transporte e Entrega \u2013 AMMATE; Evandro Henrique, Presidente da Federa\u00e7\u00e3o dos Motoristas por Aplicativos do Brasil -FEMBRAPP e Paulo Reis, Representante da Associa\u00e7\u00e3o de Motoristas de Aplicativos de S\u00e3o Paulo -AMASP. Al\u00e9m de especialistas sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n

A comiss\u00e3o se re\u00fane no anexo II do plen\u00e1rio 3 da Casa \u00e0s 15h.<\/p>\n\n\n\n

COMISS\u00d5ES PERMANENTES C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS<\/p>\n\n\n\n

ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E SERVI\u00c7O P\u00daBLICO<\/em><\/p>\n\n\n\n

Reforma Administrativa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico pode votar o requerimento da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), para seja realizado Semin\u00e1rio no Estado de S\u00e3o Paulo para debater a proposta de reforma administrativa. O colegiado se re\u00fane nesta ter\u00e7a-feira (30) no plen\u00e1rio 8 do anexo II da Casa \u00e0s 14h.<\/p>\n\n\n\n

Reestrutura\u00e7\u00e3o de carreira da EBSERH<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico realiza audi\u00eancia p\u00fablica para debater a \u201cReestrutura\u00e7\u00e3o da Carreira dos Empregados P\u00fablicos da EBSERH\u201d. Entre os convidados est\u00e3o a Ministra Esther Dweck, do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos \u2013 MGI e Rui Costa, Ministro da Casa Civil.<\/p>\n\n\n\n

Participam ainda Joilson Ruas do Nascimento, da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal – Condsef\/Fenandsef e Rodolfo Ara\u00fajo da Silva, Membro integrante da Mesa Nacional Permanente da EBSERH e representante da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Sa\u00fade \u00b7 CNTS.<\/p>\n\n\n\n

A reuni\u00e3o ser\u00e1 \u00e0s 16h30 no Anexo II no plen\u00e1rio 8.<\/p>\n\n\n\n

TRABALHO<\/em><\/p>\n\n\n\n

Direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o para trabalhadores de aplicativo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na quarta-feira (24), a Comiss\u00e3o pode votar o PL 1579\/2025, que regulamenta o art. 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal para assegurar o direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o ao entregador que presta servi\u00e7o por interm\u00e9dio de empresa de aplicativo de entrega. De autora da deputada<\/strong> Juliana Cardoso (PT-SP) e Tal\u00edria Petrone (PSOL-RJ), a mat\u00e9ria tem como relator no colegiado o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA)<\/p>\n\n\n\n

E seu parecer \u00e9 pela aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Limites das negocia\u00e7\u00f5es individual<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O colegiado pode votar tamb\u00e9m o PL 10572\/2018 que altera a reda\u00e7\u00e3o dos arts. 444 e 611-A da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943, para dispor sobre os limites das negocia\u00e7\u00f5es individual e coletiva de trabalho. De autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG), a mat\u00e9ria conta com parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).<\/p>\n\n\n\n

Prioriza cursos para mulheres e jovens de assentamentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em pauta o PL 338\/2019 que acrescenta \u00e0 Lei n\u00ba 12.513, de 26 de outubro de 2011, dispositivo que estimula a participa\u00e7\u00e3o das mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agr\u00e1ria em cursos oferecidos por interm\u00e9dio da Bolsa-Forma\u00e7\u00e3o. De autoria do deputado<\/strong> David Soares (DEM-SP), a mat\u00e9ria conta com parecer favor\u00e1vel da relatora, deputada<\/strong> Erika Hilton (PSOL-SP).<\/p>\n\n\n\n

Proibi\u00e7\u00e3o de desconto do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o em per\u00edodos de f\u00e9rias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o pode apreciar tamb\u00e9m o PL 3875\/2023 altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proibi\u00e7\u00e3o de desconto do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o em per\u00edodos de f\u00e9rias, aus\u00eancia ao trabalho com compensa\u00e7\u00e3o de jornada ou uso de banco de horas e faltas justificadas. De autoria do deputado Ac\u00e1cio Favacho (MDB-AP), a mat\u00e9ria conta com parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Ricardo Maia (MDB-BA).<\/p>\n\n\n\n

Licen\u00e7a paternidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Est\u00e1 na pauta o PL 368\/2025 altera a Lei n\u00b0 11.770, de 09 de setembro de 2008, para ampliar o prazo de prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade para 25 (vinte e cinco) dias e para estabelecer o direito \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o pela presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os em regime de teletrabalho. De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o projeto conta com parecer favor\u00e1vel da deputada<\/strong> Rog\u00e9ria Santos (REPUBLICANOS-BA).<\/p>\n\n\n\n

Retorna a pauta o PL 3276\/2024 define pr\u00eamios, que n\u00e3o integram o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o, na forma do art. 28, \u00a7 9\u00ba, \u201cz\u201d, da Lei n\u00b0 8.212, de 24 de julho de 1991, de autoria do deputado J\u00falio Lopes (PP-RJ), o projeto tem parecer favor\u00e1vel na forma do substitutivo do deputado Luiz Gast\u00e3o (PSD-CE). O colegiado se re\u00fane nesta quarta-feira (01) no plen\u00e1rio 12 do anexo II da Casa \u00e0s 10h. <\/p>\n\n\n\n

COMISS\u00d5ES PERMANENTES SENADO FEDERAL<\/p>\n\n\n\n

EDUCA\u00c7\u00c3O<\/em><\/p>\n\n\n\n

Representa\u00e7\u00e3o Estudantil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura do Senado Federal pode votar o PL 3618\/2019 que garante a livre associa\u00e7\u00e3o dos estudantes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e do ensino superior, em Organiza\u00e7\u00f5es de Representa\u00e7\u00e3o Estudantil. O projeto conta com parecer favor\u00e1vel do senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB) e se aprovado poder\u00e1 ir direto para a C\u00e2mara dos Deputados, salvo recurso em contr\u00e1rio. A comiss\u00e3o se re\u00fane nesta ter\u00e7a-feira (30), no plen\u00e1rio 15 do anexo II, da ala Senador Alexandre Costa do Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n

ASSUNTOS SOCIAIS<\/em><\/p>\n\n\n\n

Aposentadoria especial<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais pode votar nesta quarta-feira (01), o PLP 1885\/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e dos Agentes de Combate \u00e0s Endemias, estabelecida pelo \u00a7 10 do artigo 198 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. De autoria do Senador Veneziano Vital do R\u00eago MDB-PB), o projeto conta com parecer favor\u00e1vel do relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT). O colegiado se re\u00fane no plen\u00e1rio 9 no anexo II da ala senador Alexandre Costa.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Diap<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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