{"id":89333,"date":"2025-10-10T16:18:30","date_gmt":"2025-10-10T19:18:30","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=89333"},"modified":"2025-10-10T16:18:31","modified_gmt":"2025-10-10T19:18:31","slug":"o-que-esta-em-jogo-e-o-futuro-do-trabalho-no-brasil-alerta-luiz-marinho-sobre-pejotizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/o-que-esta-em-jogo-e-o-futuro-do-trabalho-no-brasil-alerta-luiz-marinho-sobre-pejotizacao\/","title":{"rendered":"\u201cO que est\u00e1 em jogo \u00e9 o futuro do trabalho no Brasil\u201d, alerta Luiz Marinho sobre pejotiza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Ministro participou de audi\u00eancia no STF e destacou os riscos da contrata\u00e7\u00e3o por pessoas jur\u00eddicas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social, ao FGTS e \u00e0 Previd\u00eancia.<\/em><\/p>\n\n\n\n


O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou nesta segunda-feira (6) de audi\u00eancia p\u00fablica no Supremo Tribunal Federal (STF), em Bras\u00edlia (DF), para debater os impactos da pejotiza\u00e7\u00e3o sobre os direitos trabalhistas e o sistema de prote\u00e7\u00e3o social no brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Convocada pelo ministro Gilmar Mendes, a sess\u00e3o reuniu representantes do governo, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da advocacia p\u00fablica, de entidades de trabalhadores e do empresariado, com o objetivo de reunir informa\u00e7\u00f5es e subs\u00eddios para o julgamento de a\u00e7\u00f5es que questionam a constitucionalidade da contrata\u00e7\u00e3o por meio de pessoa jur\u00eddica em atividades que apresentam caracter\u00edsticas t\u00edpicas de v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Durante a audi\u00eancia, Luiz Marinho agradeceu ao ministro Gilmar Mendes pela abertura ao di\u00e1logo e pela disposi\u00e7\u00e3o em ouvir diferentes setores antes da decis\u00e3o da Corte. O ministro alertou ainda para os riscos de que a pejotiza\u00e7\u00e3o generalizada provoque o \u201cdesmonte\u201d das estruturas de prote\u00e7\u00e3o social, como a Previd\u00eancia Social, o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e o Sistema S.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO que estamos assistindo no mercado de trabalho \u00e9 um processo devastador de desvaloriza\u00e7\u00e3o do trabalho. Se liberarmos geral, como ocorreu na terceiriza\u00e7\u00e3o, colocaremos em risco o que foi constru\u00eddo com sacrif\u00edcio de trabalhadores, empregadores e do Estado ao longo de d\u00e9cadas\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

O ministro destacou que, entre 2022 e 2025, a perda de arrecada\u00e7\u00e3o combinada da Previd\u00eancia, do FGTS e do Sistema S ultrapassa R$106 bilh\u00f5es, comprometendo pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais em \u00e1reas como habita\u00e7\u00e3o, saneamento, qualifica\u00e7\u00e3o profissional e previd\u00eancia. \u201cEstamos enfraquecendo as bases que sustentam o desenvolvimento nacional\u201d, alertou.<\/p>\n\n\n\n

Luiz Marinho tamb\u00e9m ressaltou que o Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para proteger trabalhadores aut\u00f4nomos de baixa renda, e n\u00e3o para substituir v\u00ednculos formais de emprego. \u201cO MEI nasceu para amparar quem vendia caf\u00e9, pipoca ou salgados nas ruas, e n\u00e3o para abrigar profissionais que deveriam estar sob a prote\u00e7\u00e3o da CLT\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o ministro, muitas empresas t\u00eam pressionado trabalhadores a abrir CNPJs para exercer fun\u00e7\u00f5es com subordina\u00e7\u00e3o e controle de jornada, descaracterizando o v\u00ednculo empregat\u00edcio. \u201cO que est\u00e1 em discuss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a exist\u00eancia de pessoas jur\u00eddicas, mas a fraude trabalhista travestida de moderniza\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Ele tamb\u00e9m refutou o argumento de que profissionais de alta qualifica\u00e7\u00e3o \u2014 como m\u00e9dicos e engenheiros \u2014 poderiam ser considerados \u201chipersuficientes\u201d e, por isso, dispensados da prote\u00e7\u00e3o da CLT. \u201cMesmo o trabalhador com forma\u00e7\u00e3o superior n\u00e3o tem o mesmo poder de negocia\u00e7\u00e3o frente a uma corpora\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 papo furado. Se h\u00e1 subordina\u00e7\u00e3o, \u00e9 rela\u00e7\u00e3o de trabalho e deve ser regida pela CLT\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o revela precariza\u00e7\u00e3o e perdas bilion\u00e1rias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A auditora-fiscal do Trabalho, Lorena Guimar\u00e3es Arruda, trouxe a perspectiva de quem acompanha diariamente as rela\u00e7\u00f5es de trabalho em empresas, canteiros de obra e plataformas digitais. \u201cA pejotiza\u00e7\u00e3o tem sido utilizada como forma de precarizar v\u00ednculos e fraudar direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios. N\u00e3o \u00e9 uma abstra\u00e7\u00e3o te\u00f3rica \u2014 \u00e9 a realidade que constatamos em campo\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Dados da Auditoria Fiscal do Trabalho, com base no eSocial, mostram que, entre janeiro de 2022 e julho de 2025, cerca de 5,5 milh\u00f5es de trabalhadores demitidos migraram para a condi\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica, sendo 4,4 milh\u00f5es como microempreendedores individuais. Mais de 55% desses MEIs correspondem a ex-empregados que continuam exercendo as mesmas fun\u00e7\u00f5es nas mesmas empresas, agora sem direitos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Lorena relatou ainda um caso recente de um trabalhador contratado como pessoa jur\u00eddica que morreu ap\u00f3s cair do d\u00e9cimo andar de um edif\u00edcio em constru\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o havia equipamentos de prote\u00e7\u00e3o nem respons\u00e1vel t\u00e9cnico. O tomador do servi\u00e7o e a empresa terceirizada negaram qualquer responsabilidade. A fam\u00edlia ficou sem amparo, sem seguro, sem FGTS, sem previd\u00eancia \u2014 sem nada al\u00e9m da dor e da burocracia\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

FGTS e pol\u00edticas p\u00fablicas em risco<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo estimativas da Auditoria Fiscal do Trabalho, entre 2022 e 2025 a pejotiza\u00e7\u00e3o provocou um d\u00e9ficit de R$ 70 bilh\u00f5es na Previd\u00eancia Social, R$ 8 bilh\u00f5es no Sistema S e R$ 27 bilh\u00f5es no FGTS \u2014 recursos que deixaram de ser investidos em moradia popular, infraestrutura e gera\u00e7\u00e3o de empregos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO FGTS n\u00e3o \u00e9 apenas uma conta individual do trabalhador. Ele \u00e9 um instrumento coletivo de desenvolvimento social. Cada v\u00ednculo formal rompe o ciclo da precariedade e ajuda a financiar este pa\u00eds\u201d, afirmou Lorena.<\/p>\n\n\n\n

Ela alertou ainda que a expans\u00e3o da pejotiza\u00e7\u00e3o enfraquece pol\u00edticas de inclus\u00e3o, como o programa de aprendizagem profissional e a inser\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia, ambos sustentados pela exist\u00eancia de v\u00ednculos formais de trabalho. <\/p>\n\n\n\n

Estado e Justi\u00e7a do Trabalho<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Durante a audi\u00eancia, o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, destacou que cabe ao Estado preservar a ess\u00eancia do contrato de trabalho e garantir o equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es produtivas. \u201cA moderniza\u00e7\u00e3o das formas de contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode significar precariza\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso compatibilizar inova\u00e7\u00e3o com direitos e seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Luiz Marinho concordou, ressaltando que o pa\u00eds precisa optar entre a \u201cmodernidade com prote\u00e7\u00e3o\u201d e a \u201coficializa\u00e7\u00e3o da fraude como normalidade\u201d. \u201cO papel da Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 justamente o de analisar as rela\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas e assegurar o cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o. O que est\u00e1 em jogo \u00e9 o futuro do trabalho no Brasil\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: GOV.BR<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ministro participou de audi\u00eancia no STF e destacou os riscos da contrata\u00e7\u00e3o por pessoas jur\u00eddicas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social, ao FGTS e \u00e0 Previd\u00eancia. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou nesta segunda-feira (6) de audi\u00eancia p\u00fablica no Supremo Tribunal Federal (STF), em Bras\u00edlia (DF), para debater os impactos da pejotiza\u00e7\u00e3o sobre os direitos…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":89334,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[55,47],"tags":[],"class_list":["post-89333","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89333"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=89333"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89333\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":89335,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89333\/revisions\/89335"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/89334"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=89333"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=89333"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=89333"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}