Corregedoria-Geral e Nupemec assinaram documento nesta quarta-feira, 8<\/p>\n\n\n\n
A Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Par\u00e1 (CGJ\/PA), por meio de sua corregedora-geral, desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira, e o N\u00facleo Permanente de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos (Nupemec\/TJPA), por meio de sua coordenadora, desembargadora Luzia Nadja Guimar\u00e3es Nascimento, assinaram, nesta quarta-feira, 8, a Portaria Conjunta n\u00ba 01\/2025, que regulamenta a media\u00e7\u00e3o e a concilia\u00e7\u00e3o nas serventias extrajudiciais do Par\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo \u00e9 permitir que cart\u00f3rios de notas e registros passem a atuar na preven\u00e7\u00e3o e solu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos, fortalecendo a pol\u00edtica de desjudicializa\u00e7\u00e3o e ampliando o acesso \u00e0 Justi\u00e7a. Segundo a portaria, os servi\u00e7os notariais e de registro poder\u00e3o conduzir sess\u00f5es de media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o, de forma facultativa e fiscalizada pelo Judici\u00e1rio, desde que contem com conciliadores e mediadores capacitados e autorizados pela Corregedoria.<\/p>\n\n\n\n
Em sua manifesta\u00e7\u00e3o, a coordenadora do Nupemec, desembargadora Luzia Nadja Guimar\u00e3es Nascimento, destacou a import\u00e2ncia da parceria entre o Judici\u00e1rio e a Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores (Anoreg), que tem presen\u00e7a em todos os munic\u00edpios, para fortalecer e expandir a media\u00e7\u00e3o e a concilia\u00e7\u00e3o no Estado, oferecendo \u00e0 sociedade a oportunidade de resolver seus conflitos por meio do di\u00e1logo e da paz.<\/p>\n\n\n\n
A magistrada fez quest\u00e3o ainda de dizer que o ato conjunto com a Corregedoria foi amplamente debatido e constru\u00eddo de forma coletiva, representando um avan\u00e7o na oferta de servi\u00e7os mais claros e efetivos \u00e0 sociedade. A magistrada enfatizou que o di\u00e1logo deve ser o caminho para solu\u00e7\u00f5es equilibradas. Por fim, reafirmou o compromisso do Nupemec em entregar um servi\u00e7o fortalecido e cont\u00ednuo de media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o, mencionando a\u00e7\u00f5es integradas com comit\u00eas tem\u00e1ticos e a prepara\u00e7\u00e3o para a Semana Nacional da Concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Par\u00e1, desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira, afirmou que a assinatura da Portaria Conjunta n\u00ba 01\/2025 representa um marco na democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 Justi\u00e7a e no fortalecimento dos m\u00e9todos consensuais de solu\u00e7\u00e3o de conflitos. A magistrada lembrou que o documento \u00e9 fruto de um trabalho t\u00e9cnico e colaborativo que reflete o compromisso do Judici\u00e1rio paraense com a sociedade. \u201cA justi\u00e7a n\u00e3o se resume \u00e0s portas dos f\u00f3runs, mas pode e deve se fazer presente onde o cidad\u00e3o est\u00e1, nas serventias extrajudiciais, nos cart\u00f3rios, em cada munic\u00edpio, por mais distante que seja dos grandes centros\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
A desembargadora tamb\u00e9m enfatizou que a desjudicializa\u00e7\u00e3o n\u00e3o afasta o cidad\u00e3o do Judici\u00e1rio, mas o aproxima, ao oferecer meios seguros, acess\u00edveis e eficazes para resolver conflitos, reconhecendo nos cart\u00f3rios parceiros essenciais para ampliar a rede de acesso \u00e0 Justi\u00e7a em todo o Estado.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa representa importante ferramenta para a redu\u00e7\u00e3o da litigiosidade, para a pacifica\u00e7\u00e3o social e para o acesso \u00e0 justi\u00e7a, \u00e0 medida que os cart\u00f3rios, em todo o territ\u00f3rio estadual, contribuir\u00e3o para fortalecer a cidadania e democratizar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a em sua concep\u00e7\u00e3o mais ampla.<\/p>\n\n\n\n
Foi nesse sentido, que o vice-presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Par\u00e1 (TJPA), desembargador Luiz Gonzaga Neto, afirmou que o Judici\u00e1rio vive um processo de transforma\u00e7\u00e3o rumo a um sistema de justi\u00e7a multiportas, no qual a media\u00e7\u00e3o, a concilia\u00e7\u00e3o e a arbitragem passam a ser etapas de solu\u00e7\u00e3o de conflitos antes do acesso ao processo judicial. O desembargador explicou que esse modelo, no entanto, n\u00e3o retira o direito constitucional de recorrer ao Judici\u00e1rio, mas amplia as possibilidades de acesso \u00e0 Justi\u00e7a de forma mais r\u00e1pida e humanizada. \u201cO Judici\u00e1rio que almejamos precisa ser c\u00e9lere, justo e, acima de tudo, humano\u201d, defendeu.<\/p>\n\n\n\n
Para o magistrado, a nova portaria sobre media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o nas serventias extrajudiciais \u00e9 um passo dentro de um trabalho maior de moderniza\u00e7\u00e3o do sistema, poss\u00edvel por meio da parceria entre o Tribunal, a Anoreg, a Defensoria P\u00fablica, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a advocacia para garantir o pleno funcionamento desse novo modelo.<\/p>\n\n\n\n
A medida est\u00e1 amparada na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 125\/2010 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos, e no Provimento n\u00ba 149\/2023 da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, que regulamenta os servi\u00e7os notariais e de registro no pa\u00eds. Tamb\u00e9m se baseia no C\u00f3digo de Processo Civil (Lei n\u00ba 13.105\/2015), na Lei da Media\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 13.140\/2015) e na Lei Estadual n\u00ba 10.257\/2023, que trata dos emolumentos.<\/p>\n\n\n\n
Compareceram a cerim\u00f4nia, representantes da Defensoria P\u00fablica, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Anoreg e equipe de ju\u00edzes e ju\u00edzas, servidoras e servidores da Corregedoria, Nupemec e dos Centros Judici\u00e1rios de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs).<\/p>\n\n\n\n
Fonte: TJPA<\/a><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Corregedoria-Geral e Nupemec assinaram documento nesta quarta-feira, 8 A Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Par\u00e1 (CGJ\/PA), por meio de sua corregedora-geral, desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira, e o N\u00facleo Permanente de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos (Nupemec\/TJPA), por meio de sua coordenadora, desembargadora Luzia Nadja Guimar\u00e3es Nascimento, assinaram, nesta quarta-feira, 8, a…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":89357,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[55,47],"tags":[],"class_list":["post-89355","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89355"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=89355"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89355\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":89358,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89355\/revisions\/89358"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/89357"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=89355"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=89355"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=89355"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}