As d\u00edvidas contra\u00eddas durante o casamento sob o regime de comunh\u00e3o de bens obrigam solidariamente ambos os c\u00f4njuges. Independentemente de quem as tenha contra\u00eddo, os dois respondem por elas e podem ser inclu\u00eddos na execu\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
Com essa conclus\u00e3o, a 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a deu provimento ao recurso especial para autorizar a inclus\u00e3o da mulher de um devedor no polo passivo de uma execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n
A d\u00edvida diz respeito a cheques assinados pelo marido em 2021. Como as tentativas de encontrar bens dele foram infrut\u00edferas, o credor solicitou a inclus\u00e3o da mulher do devedor no polo passivo da demanda, j\u00e1 que eles s\u00e3o casados no regime de comunh\u00e3o parcial de bens desde 2010.<\/p>\n\n\n\n
As inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias indeferiram o pedido. O Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s concluiu que \u00e9 invi\u00e1vel estender ao c\u00f4njuge do devedor a responsabilidade patrimonial por d\u00edvidas n\u00e3o contra\u00eddas por ele.<\/p>\n\n\n\n
No STJ, o credor sustentou que as d\u00edvidas contra\u00eddas durante a rela\u00e7\u00e3o sob o regime de comunh\u00e3o parcial de bens obrigam, solidariamente, ambos os c\u00f4njuges, sendo que qualquer um deles pode ser inclu\u00eddo na execu\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
C\u00f4njuge de quem deve, devedor \u00e9<\/strong><\/p>\n\n\n\n Relatora do recurso, a ministra Nancy Andrighi deu raz\u00e3o ao argumento do credor. Isso porque os artigos 1.643 e 1.644 do C\u00f3digo Civil<\/a> indicam que as d\u00edvidas contra\u00eddas em prol da economia dom\u00e9stica obrigam solidariamente ambos os c\u00f4njuges.<\/p>\n\n\n\n Para ela, as normas estabelecem uma presun\u00e7\u00e3o absoluta de consentimento rec\u00edproco, de forma que, independentemente de quem tenha contra\u00eddo a despesa, ambos respondem por ela. A consequ\u00eancia \u00e9 que qualquer um pode ser cobrado.<\/p>\n\n\n\n Se o c\u00f4njuge discordar da d\u00edvida contra\u00edda durante a uni\u00e3o sob o regime de bens comuns, dever\u00e1 comprovar que ela n\u00e3o foi feita para obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios \u00e0 entidade familiar ou indicar por que seus bens n\u00e3o podem responder pela obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u201cNesse cen\u00e1rio, o c\u00f4njuge que n\u00e3o participou do neg\u00f3cio jur\u00eddico celebrado pelo outro \u00e9 legitimado a figurar no polo passivo da execu\u00e7\u00e3o ajuizada pelo credor. Poder\u00e1, ao final, n\u00e3o ser responsabilizado pela d\u00edvida por ele contra\u00edda, na hip\u00f3tese de comprovar que a d\u00edvida n\u00e3o reverteu em benef\u00edcio da fam\u00edlia. \u00d4nus que lhe cabe, ante a presun\u00e7\u00e3o absoluta de consentimento rec\u00edproco.\u201d<\/p>\n\n\n\n O voto de Nancy n\u00e3o tratou da possibilidade de atos constritivos em desfavor da mulher do devedor, o que dever\u00e1 ser decidido pelo ju\u00edzo da causa.<\/p>\n\n\n\n Clique\u00a0aqui<\/a>\u00a0para ler o ac\u00f3rd\u00e3o
REsp 2.195.589<\/strong><\/p>\n\n\n\n