{"id":89459,"date":"2025-11-06T08:37:49","date_gmt":"2025-11-06T11:37:49","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=89459"},"modified":"2025-11-06T08:37:50","modified_gmt":"2025-11-06T11:37:50","slug":"sou-fa-incondicional-da-utilizacao-dos-servicos-extrajudiciais-afirma-ministro-antonio-saldanha-palheiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/sou-fa-incondicional-da-utilizacao-dos-servicos-extrajudiciais-afirma-ministro-antonio-saldanha-palheiro\/","title":{"rendered":"\u201cSou f\u00e3 incondicional da utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os extrajudiciais\u201d, afirma ministro Antonio Saldanha Palheiro"},"content":{"rendered":"\n

Durante o 96\u00ba Encoge, o ministro do STJ refor\u00e7ou o papel dos Cart\u00f3rios extrajudiciais na efici\u00eancia, moralidade e inova\u00e7\u00e3o do sistema de Justi\u00e7a brasileiro<\/em><\/p>\n\n\n\n

O 96\u00ba Encoge (Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores da Justi\u00e7a do Brasil) reuniu, na semana de 29 a 31 de outubro, corregedores-gerais de todo o pa\u00eds no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro, promovendo debates sobre desafios comuns, troca de experi\u00eancias e estrat\u00e9gias para uma atua\u00e7\u00e3o integrada do Judici\u00e1rio. Realizado simultaneamente com o 8\u00ba F\u00f3rum Fundi\u00e1rio Nacional, o encontro deu destaque especial \u00e0s atividades extrajudiciais, que contaram inclusive com um eixo tem\u00e1tico pr\u00f3prio para oficinas colaborativas, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia da colabora\u00e7\u00e3o entre tribunais e cart\u00f3rios na constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es mais eficientes para a Justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Antonio Saldanha Palheiro<\/strong>, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), abriu o segundo dia do evento diante de um audit\u00f3rio repleto, composto majoritariamente por corregedores de todo o pa\u00eds, al\u00e9m de representantes de servi\u00e7os notariais e de registro do Brasil. Em sua palestra sobre \u201cAtua\u00e7\u00e3o Integrada das Corregedorias de Justi\u00e7a\u201d, Palheiro destacou a import\u00e2ncia da uniformiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es nos tribunais para fortalecer a atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A mesa contou ainda com o corregedor-geral da Justi\u00e7a do Rio de Janeiro e anfitri\u00e3o do encontro, desembargador Cl\u00e1udio Brand\u00e3o de Oliveira<\/strong>; o presidente do Col\u00e9gio de Corregedoras e Corregedoras-Gerais da Justi\u00e7a do Brasil (CCOGE) e corregedor-geral da Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia, desembargador Gilberto Barbosa dos Santos<\/strong>; e o corregedor-geral da Justi\u00e7a do Rio de Janeiro no bi\u00eanio 2023-2024, desembargador Marcus Henrique Pinto Bas\u00edlio<\/strong>, atualmente \u00e0 frente da 7\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJRJ.<\/p>\n\n\n\n

Servi\u00e7os extrajudiciais: for\u00e7a e efici\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O ministro iniciou sua apresenta\u00e7\u00e3o tra\u00e7ando um breve hist\u00f3rico das corregedorias<\/strong>, desde o per\u00edodo entre os s\u00e9culos XV e XIX, explicando como atuavam para fiscalizar e assegurar a aplica\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a e do direito do Rei em todo o reino. Segundo Palheiro, foi a partir da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988<\/strong> que se consolidaram as normas para o funcionamento das corregedorias gerais de Justi\u00e7a no modelo atual, bem como suas atribui\u00e7\u00f5es, que se mostram din\u00e2micas e essenciais para o pleno funcionamento do Poder Judici\u00e1rio. O magistrado tamb\u00e9m mencionou as normas do CNJ e as diversas fun\u00e7\u00f5es das corregedorias.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s apresentar essa linha do tempo \u2014 passado, presente e futuro \u2014, Palheiro destacou a relev\u00e2ncia dos Cart\u00f3rios na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os extrajudiciais<\/strong>, evidenciando seu papel estrat\u00e9gico no fortalecimento da Justi\u00e7a e na efici\u00eancia do sistema. \u201cEu sou um f\u00e3 incondicional da utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os extrajudiciais. E vou dizer o porqu\u00ea: n\u00f3s hoje dispomos de 13.440 cart\u00f3rios em 5.570 munic\u00edpios. Olha que for\u00e7a de trabalho excepcional que a gente tem para nos auxiliar muito no sentido da desjudicializa\u00e7\u00e3o, muito no sentido de absorver tarefas que o magistrado faz burocraticamente, que poderia estar se dedicando a outras tarefas de maior envergadura\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n

O ministro destacou que os delegat\u00e1rios s\u00e3o concursados, com concursos rigorosos e benef\u00edcios compat\u00edveis com a responsabilidade do cargo, o que faz com que esses profissionais atuem com alto n\u00edvel de capacita\u00e7\u00e3o, profissionalismo e qualidade. \u201cS\u00e3o concursos t\u00e3o rigorosos, ou mais rigorosos que a magistratura. Muitos magistrados prestam concurso para o extrajudicial justamente pelos rendimentos que ele proporciona. Por\u00e9m, s\u00e3o pessoas muito preparadas\u201d, afirmou Palheiro.<\/p>\n\n\n\n

Implanta\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e informatiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Palheiro tamb\u00e9m destacou a velocidade com que os Cart\u00f3rios implementam medidas do CNJ<\/strong>, especialmente em sistemas informatizados. \u201cAs medidas que o CNJ est\u00e1 adotando para delegar determinadas atribui\u00e7\u00f5es para os extrajudiciais s\u00e3o imediatamente implantadas. Se o CNJ diz: \u2018Olha, vai ter o cadastro nacional de rede de im\u00f3veis\u2026\u2019 Acabou, quinze dias depois est\u00e1 implantado, tudo informatizado. A gente n\u00e3o consegue nem uniformizar o nosso sistema de inform\u00e1tica. A gente n\u00e3o tem um sistema de inform\u00e1tica \u00fanico. Isso \u00e9 inconceb\u00edvel.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Ele tamb\u00e9m lembrou o contexto federativo, que influencia a atua\u00e7\u00e3o judicial: \u201cE n\u00e3o podemos esquecer que a gente ainda vive num pacto federativo. Os tribunais t\u00eam sua autonomia, se n\u00e3o quiser aderir, n\u00e3o adere. Ent\u00e3o a atua\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 muito \u2018enterrada\u2019. E os extrajudiciais disp\u00f5em dessa velocidade que \u00e9 inerente \u00e0 pr\u00f3pria atua\u00e7\u00e3o da iniciativa privada.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Preconceito e reconhecimento internacional<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O ministro criticou a percep\u00e7\u00e3o equivocada de que os servi\u00e7os extrajudiciais seriam burocr\u00e1ticos ou ultrapassados: \u201cExiste ainda muito preconceito em servi\u00e7os extrajudiciais. As pessoas falam, que servi\u00e7o extrajudicial \u00e9 uma \u2018burocracia, ultrapassada, coisa no s\u00e9culo XIX\u2019\u2026 Das 10 maiores economias do mundo, 7 t\u00eam servi\u00e7o extrajudicial. 22 dos 27 pa\u00edses que comp\u00f5em a Uni\u00e3o Europeia t\u00eam servi\u00e7o extrajudicial. 15 dos 20 pa\u00edses que comp\u00f5em o G20 tamb\u00e9m fazem uso. Falar que \u00e9 ultrapassado, que \u00e9 burocrata, \u00e9 uma fal\u00e1cia.\u201d<\/p>\n\n\n\n


Especializa\u00e7\u00e3o e responsabilidade objetiva<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sobre a especializa\u00e7\u00e3o dos profissionais extrajudiciais e a diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o judicial, o magistrado comentou que \u201cos Cart\u00f3rios t\u00eam funcion\u00e1rios extremamente bem preparados, at\u00e9 porque eles s\u00e3o especializados. Ent\u00e3o, se voc\u00ea observar um Cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis, h\u00e1 um profissional respons\u00e1vel pela ordena\u00e7\u00e3o das matr\u00edculas, outro que cuida da pr\u00e9-matr\u00edcula, e assim por diante. S\u00e3o pessoas altamente especializadas\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO delegat\u00e1rio, portanto, tem uma responsabilidade objetiva, direta \u2014 algo que n\u00f3s, magistrados, n\u00e3o temos da mesma forma. O juiz n\u00e3o atua com base em uma descri\u00e7\u00e3o objetiva do que deve ou n\u00e3o deve ser feito; sua atua\u00e7\u00e3o se pauta, muitas vezes, pela percep\u00e7\u00e3o pessoal do que \u00e9 justo ou injusto \u2014 o que, a meu ver, tamb\u00e9m \u00e9 uma distor\u00e7\u00e3o dentro da pr\u00f3pria magistratura\u201d, completou o ministro.<\/p>\n\n\n\n

Palheiro tamb\u00e9m criticou a falta de previsibilidade do Judici\u00e1rio brasileiro, comparando com sistemas internacionais. Para isso, ilustrou a coloca\u00e7\u00e3o com um exemplo tamb\u00e9m utilizado por Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). \u201cO ministro Fux cita com frequ\u00eancia o exemplo de Delaware, uma jurisprud\u00eancia extremamente consolidada e divulgada. Os ju\u00edzes seguem. O juiz americano que n\u00e3o seguiu o precedente pode at\u00e9 perder o cargo. Enquanto n\u00e3o adotarmos uma verdadeira subordina\u00e7\u00e3o aos precedentes, n\u00e3o teremos seguran\u00e7a jur\u00eddica. Isso afasta investimento, afasta o empres\u00e1rio\u201d, ilustrou.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Palheiro, no extrajudicial, essa previsibilidade \u00e9 garantida: \u201cJ\u00e1 no extrajudicial, quando chega uma ordem do Poder Judici\u00e1rio, o delegat\u00e1rio n\u00e3o diz \u2018ah, eu penso diferente\u2019. Ele simplesmente cumpre.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Maximiza\u00e7\u00e3o e moralidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Palheiro ainda destacou provimentos relacionados \u00e0s metas nacionais, ODS e combate a crimes<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n