{"id":89473,"date":"2025-11-07T15:37:12","date_gmt":"2025-11-07T18:37:12","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=89473"},"modified":"2025-11-07T15:37:13","modified_gmt":"2025-11-07T18:37:13","slug":"cartorios-alem-do-balcao-o-compromisso-com-a-comunidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/cartorios-alem-do-balcao-o-compromisso-com-a-comunidade\/","title":{"rendered":"Cart\u00f3rios al\u00e9m do balc\u00e3o: o compromisso com a comunidade"},"content":{"rendered":"\n

De mutir\u00f5es de cidadania a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, Cart\u00f3rios ampliam sua atua\u00e7\u00e3o para garantir direitos b\u00e1sicos e inclus\u00e3o social a milhares de brasileiros.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Os Cart\u00f3rios brasileiros v\u00eam assumindo um papel cada vez mais ativo em a\u00e7\u00f5es de impacto social, extrapolando suas fun\u00e7\u00f5es tradicionais de emiss\u00e3o de documentos e registros. O levantamento nacional Raio-X dos Cart\u00f3rios indica que mais da metade (57%) das serventias extrajudiciais j\u00e1 realizam projetos sociais voltados \u00e0 comunidade. Essa participa\u00e7\u00e3o demonstra uma vis\u00e3o ampliada do papel dos Cart\u00f3rios, que v\u00e3o al\u00e9m do balc\u00e3o e atuam tamb\u00e9m como agentes de transforma\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n

Uma das frentes mais impactantes de atua\u00e7\u00e3o social dos Cart\u00f3rios \u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, processo de formaliza\u00e7\u00e3o de propriedades em \u00e1reas ocupadas. Milh\u00f5es de fam\u00edlias hist\u00f3ricamente viveram sem t\u00edtulo de propriedade, situa\u00e7\u00e3o que gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica e limita acesso a servi\u00e7os b\u00e1sicos. Em resposta, Cart\u00f3rios de Registro de Im\u00f3veis, em parceria com prefeituras e tribunais, t\u00eam viabilizado mutir\u00f5es e programas para entregar escrituras gratuitas ou a baixo custo a fam\u00edlias de baixa renda.<\/p>\n\n\n\n

Os resultados aparecem em diversos estados. Em Minas Gerais, na cidade de Pedra Azul, em janeiro deste ano, garantiu o registro oficial de im\u00f3veis para mais de 160 fam\u00edlias, um \u201cmarco na vida\u201d dessas pessoas, que finalmente obtiveram seguran\u00e7a jur\u00eddica e novas oportunidades econ\u00f4micas com a escritura em m\u00e3os. O prefeito local, M\u00e1rcio Souto, enfatizou a diferen\u00e7a concreta na comunidade. Segundo ele, \u201ccom este ato de entrega de t\u00edtulos, trouxemos mais dignidade e sensa\u00e7\u00e3o de pertencimento a essas pessoas. Al\u00e9m disso, fomentamos a economia, proporcionando condi\u00e7\u00f5es de financiamento para que elas possam realmente construir e reformar suas casas\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Em outras regi\u00f5es, n\u00fameros igualmente expressivos refletem o protagonismo dos Cart\u00f3rios de im\u00f3veis. No Par\u00e1, de 2019 a 2024 foram regularizadas 30.911 \u00e1reas rurais e urbanas, beneficiando mais de 120 mil pessoas. Apenas em 2024, 12.250 t\u00edtulos de terra foram entregues em mutir\u00f5es pelo estado, incluindo um grande esfor\u00e7o na cidade de Ananindeua que alcan\u00e7ou 3 mil pessoas (80% mulheres). Programas como o Aqui Tem Dono, em Roraima, concederam mais de 15 mil t\u00edtulos definitivos de propriedade, levando o governador roraimense Antonio Denarium a afirmar tratar-se \u201cdo maior programa de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do Brasil\u201d. J\u00e1 em S\u00e3o Paulo, o programa Cidade Legal alcan\u00e7ou 88 mil moradias regularizadas entre 2023 e 2024, e a gest\u00e3o estadual estabeleceu a meta ambiciosa de 200 mil regulariza\u00e7\u00f5es at\u00e9 2026, das quais quase 90 mil j\u00e1 se concretizaram nos primeiros 16 meses de governo. \u201cA regulariza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a entrega de um documento para o morador, mas traz desenvolvimento urbano, seguran\u00e7a jur\u00eddica, dignidade para todas as fam\u00edlias\u201d, afirma Marcelo Branco, secret\u00e1rio de Desenvolvimento Urbano de SP.<\/p>\n\n\n\n

Do ponto de vista de quem espera d\u00e9cadas por esse direito, a conquista da escritura representa al\u00edvio e felicidade. \u201cDepois de muitos anos\u2026 o sentimento \u00e9 de muita felicidade\u201d, contou Maria Marleide, 59 anos, ao finalmente obter o t\u00edtulo da casa onde seu pai de 89 anos vive, em Campo Grande (MS). \u201cAgora, ele tem a certeza de que a casa \u00e9 dele\u201d, comemorou. Hist\u00f3ria semelhante viveu Ricardo Werner, beneficiado pelo programa Lar Legal em Santa Catarina ap\u00f3s mais de duas d\u00e9cadas aguardando a legaliza\u00e7\u00e3o de seu lote. \u201cEste t\u00edtulo representa uma vit\u00f3ria, porque \u00e9 uma longa caminhada\u2026 Finalmente consegui regularizar meu im\u00f3vel e conquistar a t\u00e3o sonhada matr\u00edcula. Sem o t\u00edtulo \u00e9 bastante complicado porque n\u00e3o conseguimos construir, n\u00e3o conseguimos nem mesmo uma liga\u00e7\u00e3o de \u00e1gua ou de luz. Com os documentos, agora \u00e9 poss\u00edvel fazer um financiamento banc\u00e1rio e, assim, melhorar meu im\u00f3vel\u201d, explicou Ricardo.<\/p>\n\n\n

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Marleide representou o pai, acompanha do seu marido.<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Se a terra regularizada d\u00e1 endere\u00e7o e sustento, o registro civil d\u00e1 nome e exist\u00eancia legal. Com esse entendimento, uma coaliz\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es, com participa\u00e7\u00e3o vital do Cart\u00f3rios de Registro Civil, vem promovendo desde 2023 a Semana Nacional do Registro Civil \u2013 \u201cRegistre-se!\u201d, um mutir\u00e3o de atendimento para erradicar o sub-registro de nascimento e fornecer documenta\u00e7\u00e3o b\u00e1sica a popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis. A for\u00e7a-tarefa \u00e9 coordenada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Em maio de 2025 ocorreu a 3\u00aa edi\u00e7\u00e3o do programa, mobilizando atendimentos em todos os estados do pa\u00eds. Em apenas cinco dias, foram realizados mais de 148 mil atendimentos, com emiss\u00e3o de 118 mil documentos, incluindo certid\u00f5es de nascimento, casamento, \u00f3bito, carteiras de identidade (RG) e CPFs. Esse n\u00famero impressionante \u00e9 sete vezes maior que o da primeira edi\u00e7\u00e3o em 2023.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de registros civis, essas a\u00e7\u00f5es concentradas oferecem uma gama de servi\u00e7os gratuitos: emiss\u00e3o de segunda via de certid\u00f5es, alistamento militar, t\u00edtulos de eleitor, inscri\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o em programas sociais (Cad\u00danico), orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, atendimento previdenci\u00e1rio, entre outros. Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, a Semana \u201cRegistre-se!\u201d aliou-se a um mutir\u00e3o voltado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua (o Pop Rua Jud) no centro da capital, integrando mais de 30 institui\u00e7\u00f5es num s\u00f3 local. Barracas de atendimento foram montadas na Pra\u00e7a da S\u00e9, onde tamb\u00e9m se distribuiu alimenta\u00e7\u00e3o, mais de 2 mil marmitas por dia, para acolher o p\u00fablico durante as longas filas.<\/p>\n\n\n\n

Os depoimentos de participantes demonstram o impacto direto dessa iniciativa. \u201cEssas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o importantes porque a popula\u00e7\u00e3o de rua dificilmente tem acesso a tudo que est\u00e1 sendo ofertado aqui\u201d, afirmou Robson C\u00e9sar Correia de Mendon\u00e7a, presidente do Movimento Estadual da Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua de S\u00e3o Paulo, durante o mutir\u00e3o na S\u00e9. No dia a dia, explica Robson, uma pessoa sem moradia que precise de um documento enfrenta peregrina\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3o em \u00f3rg\u00e3o e muitas vezes desiste diante da burocracia. \u201cMas aqui ela j\u00e1 encontra todos os \u00f3rg\u00e3os e pode ter agilidade no atendimento\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n

Do ponto de vista institucional, esses esfor\u00e7os conjuntos t\u00eam revelado um comprometimento crescente das entidades envolvidas. \u201cO programa vem sendo maximizado ano ap\u00f3s ano pelos participantes\u2026 O resultado \u00e9 cidadania a quem mais precisa\u201d, observou o juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, auxiliar da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, sobre a evolu\u00e7\u00e3o do \u201cRegistre-se!\u201d. Em 2025, o magistrado acompanhou de perto os atendimentos no interior do Amazonas e descreveu a cena de ind\u00edgenas adultos obtendo sua primeira certid\u00e3o de nascimento j\u00e1 em idade avan\u00e7ada. \u201cFoi emocionante poder participar desse projeto que leva cidadania a tanta gente\u201d, declarou o juiz.<\/p>\n\n\n\n

A estrat\u00e9gia desses mutir\u00f5es vai muito al\u00e9m de emitir pap\u00e9is: trata-se de trazer pessoas invisibilizadas para o mundo dos direitos. \u201cEssa pessoa [em vulnerabilidade] tem muitos direitos, mas n\u00e3o sabe que tem. E, mesmo que saiba, ela precisa de documentos. Sem os documentos, n\u00e3o consegue exercer a cidadania\u201d, explica a ju\u00edza federal Raecler Baldresca, que coordenou a a\u00e7\u00e3o na capital paulista. Segundo Baldresca, a ideia \u00e9 oferecer um atendimento completo: a pessoa tira primeiro todos os documentos de que precisa; em seguida passa pelos servi\u00e7os da Defensoria P\u00fablica, Minist\u00e9rio P\u00fablico, INSS, Caixa e outros parceiros para j\u00e1 resolver pend\u00eancias e sair dali com os problemas encaminhados. O mutir\u00e3o torna-se um balc\u00e3o \u00fanico de direitos, reduzindo barreiras que antes pareciam intranspon\u00edveis. Baldresca destaca que n\u00e3o apenas moradores de rua s\u00e3o atendidos, migrantes e outras popula\u00e7\u00f5es marginalizadas tamb\u00e9m encontram ali orienta\u00e7\u00e3o e documenta\u00e7\u00e3o sem obst\u00e1culos burocr\u00e1ticos.<\/p>\n\n\n

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Leonardo Am\u00e9rico Barros \u2013 primeiro cidad\u00e3o a ser atendido na Semana Nacional do Registro Civil 2025 na a\u00e7\u00e3o de Salvador\/BA<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

No \u00e2mbito nacional, projetos e campanhas promovidos pelos Cart\u00f3rios, em conjunto com o Judici\u00e1rio e outras entidades, t\u00eam mudado a vida de milhares de brasileiros. Uma \u00e1rea de grande alcance social \u00e9 o reconhecimento tardio de paternidade. Durante d\u00e9cadas, milh\u00f5es de crian\u00e7as foram registradas apenas com o nome da m\u00e3e na certid\u00e3o de nascimento. Apenas em 2023, de aproximadamente 2,5 milh\u00f5es de nascidos no pa\u00eds, mais de 172 mil n\u00e3o tiveram o nome do pai indicado no registro, cerca de 7% do total. Estados como o Amazonas ocupam os primeiros lugares nessa estat\u00edstica; l\u00e1, 9% dos beb\u00eas registrados em 2023 n\u00e3o contaram com o nome paterno no documento. Esses n\u00fameros evidenciam um problema social significativo, pois a aus\u00eancia do reconhecimento paterno impacta n\u00e3o s\u00f3 aspectos afetivos, mas tamb\u00e9m direitos legais (como pens\u00e3o aliment\u00edcia, heran\u00e7a e inclus\u00e3o em benef\u00edcios governamentais).<\/p>\n\n\n\n

Diante desse cen\u00e1rio, o CNJ lan\u00e7ou j\u00e1 em 2010 o programa Pai Presente, seguido por normativas que facilitaram o reconhecimento volunt\u00e1rio nos Cart\u00f3rios. Em 2012, a Corregedoria Nacional editou o Provimento n\u00ba 16, permitindo que m\u00e3es de crian\u00e7as sem paternidade registrada procurassem qualquer Cart\u00f3rio de registro civil do pa\u00eds para iniciar o processo de reconhecimento de forma simples. O mesmo provimento autorizou pais que desejam reconhecer espontaneamente seus filhos a faz\u00ea-lo diretamente na serventia extrajudicial, tudo de forma gratuita. Essa medida desburocratizou procedimentos que antes exigiam a\u00e7\u00e3o judicial, beneficiando especialmente fam\u00edlias em regi\u00f5es sem f\u00e1cil acesso a Varas de Fam\u00edlia ou Minist\u00e9rio P\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n

Nos anos recentes, defensorias p\u00fablicas e Cart\u00f3rios uniram for\u00e7as em iniciativas como o mutir\u00e3o \u201cMeu Pai Tem Nome\u201d, de abrang\u00eancia nacional. Nesses eventos, realizados periodicamente em diversos estados, s\u00e3o ofertados exames de DNA gratuitos, sess\u00f5es de concilia\u00e7\u00e3o e a oficializa\u00e7\u00e3o imediata da paternidade quando h\u00e1 consenso. O mutir\u00e3o de 2025 coordenado pela Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, por exemplo, divulgou vagas para que fam\u00edlias participassem gratuitamente da a\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ando que \u201ctodos os filhos e filhas t\u00eam o direito de conhecer a identidade de seus pais\u201d. Em S\u00e3o Paulo, quase 11.500 crian\u00e7as foram registradas sem o nome do pai somente no primeiro semestre de 2025, uma realidade que campanhas assim buscam reverter. Cada reconhecimento concretizado representa n\u00e3o apenas um nome acrescido no documento, mas tamb\u00e9m o resgate do pertencimento e da autoestima para essas fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n

Hist\u00f3rias pessoais ilustram a import\u00e2ncia desse trabalho. Em Manaus (AM), o projeto localmente chamado \u201cEu tenho Pai\u201d realizou sua 4\u00aa edi\u00e7\u00e3o em 2024, oferecendo 500 atendimentos em um \u00fanico dia. O agente de portaria Marcelo Pereira, de 42 anos, foi um dos participantes. \u201cNos separamos e outro homem acabou registrando a Maria [sua filha de 9 anos]. Mas o pai sempre fui eu\u201d, contou ele, que criou a menina desde beb\u00ea. Ao saber do mutir\u00e3o, Marcelo decidiu oficializar a paternidade socioafetiva: \u201cViemos para fazer o registro documental da paternidade afetiva\u2026 independentemente do resultado [do exame de DNA], n\u00e3o importa. Viemos mais para registrar em meu nome, porque o meu amor ela j\u00e1 tem. Ela j\u00e1 at\u00e9 assina meu sobrenome\u201d, disse. Para Marcelo, ter o nome no documento da filha n\u00e3o mudar\u00e1 o v\u00ednculo de amor j\u00e1 existente, mas facilitar\u00e1 a vida pr\u00e1tica: com o registro paterno, ele passa a ter legitimidade para resolver quest\u00f5es escolares e m\u00e9dicas da crian\u00e7a, responsabilidades que antes ficavam apenas a cargo da m\u00e3e. Do ponto de vista da pequena Maria Alice, o momento tamb\u00e9m foi marcante: ela mal podia esperar para emitir sua nova Carteira de Identidade com o sobrenome do pai, segundo relatou \u00e0 Defensoria.<\/p>\n\n\n

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Marcelo e Maria Alice fazendo o registro de Paternidade.<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Casos como esse demonstram que o reconhecimento de paternidade vai muito al\u00e9m do registro em si, ele significa garantia de direitos, v\u00ednculo jur\u00eddico-familiar e acolhimento afetivo. \u201cEu quero que minha filha possa olhar o documento e dizer \u2018eu tenho o sobrenome do meu pai\u2019\u201d, resumiu Marcelo, enfatizando a import\u00e2ncia simb\u00f3lica e pr\u00e1tica desse ato. Gra\u00e7as \u00e0 possibilidade de realizar tudo diretamente no Cart\u00f3rio, em parceria com os \u00f3rg\u00e3os de assist\u00eancia, milhares de fam\u00edlias est\u00e3o conseguindo sanar uma lacuna documental e emocional hist\u00f3rica.<\/p>\n\n\n\n

Seja entregando t\u00edtulos de propriedade, documentos de identidade ou o nome de um pai em uma certid\u00e3o, os Cart\u00f3rios extrajudiciais mostram um comprometimento crescente com a inclus\u00e3o social. Muitas dessas iniciativas contam com apoio do Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensorias e governos, mas t\u00eam nos cartor\u00e1rios verdadeiros protagonistas da cidadania. Nos estados, Associa\u00e7\u00f5es de Not\u00e1rios e Registradores locais promovem campanhas solid\u00e1rias, arrecada\u00e7\u00e3o de donativos, divulga\u00e7\u00e3o de direitos e voluntariado, refor\u00e7ando o la\u00e7o entre a serventia e a sociedade. <\/p>\n\n\n\n

A pr\u00f3pria categoria tem buscado exercer seu papel cidad\u00e3o. A campanha Imposto Solid\u00e1rio estimula os oficiais de Cart\u00f3rio a destinarem 6% do seu Imposto de Renda devido a fundos sociais de apoio a crian\u00e7as, adolescentes e idosos, convertendo tributos em solidariedade.<\/p>\n\n\n\n

Para os l\u00edderes do setor, essa orienta\u00e7\u00e3o social n\u00e3o \u00e9 acess\u00f3ria, mas parte da miss\u00e3o. \u201cA possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda refor\u00e7a o papel cidad\u00e3o das serventias extrajudiciais. Nosso objetivo \u00e9 estimular os oficiais a se engajarem nessa causa e mostrarem que a atua\u00e7\u00e3o dos Cart\u00f3rios vai muito al\u00e9m do balc\u00e3o \u2014 ela tamb\u00e9m gera impacto social e humano\u201d, destaca M\u00e1rcio Romaguera, presidente do Sinoreg-ES (Sindicato dos Not\u00e1rios e Registradores do Esp\u00edrito Santo). <\/p>\n\n\n\n

Fonte: ANOREG\/BR<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

De mutir\u00f5es de cidadania a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, Cart\u00f3rios ampliam sua atua\u00e7\u00e3o para garantir direitos b\u00e1sicos e inclus\u00e3o social a milhares de brasileiros. Os Cart\u00f3rios brasileiros v\u00eam assumindo um papel cada vez mais ativo em a\u00e7\u00f5es de impacto social, extrapolando suas fun\u00e7\u00f5es tradicionais de emiss\u00e3o de documentos e registros. O levantamento nacional Raio-X dos Cart\u00f3rios indica…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":89474,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[55,47],"tags":[],"class_list":["post-89473","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89473"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=89473"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89473\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":89475,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89473\/revisions\/89475"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/89474"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=89473"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=89473"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=89473"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}