{"id":89571,"date":"2025-11-26T15:42:37","date_gmt":"2025-11-26T18:42:37","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=89571"},"modified":"2025-12-01T08:46:33","modified_gmt":"2025-12-01T11:46:33","slug":"cartorios-e-justica-do-trabalho-especialistas-defendem-revisao-normativa-na-viii-concart","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/cartorios-e-justica-do-trabalho-especialistas-defendem-revisao-normativa-na-viii-concart\/","title":{"rendered":"Cart\u00f3rios e Justi\u00e7a do Trabalho: especialistas defendem revis\u00e3o normativa na VIII CONCART"},"content":{"rendered":"\n

Em painel t\u00e9cnico realizado da manh\u00e3 desta quarta-feira (26), em Bras\u00edlia, Juristas, Registradores, Not\u00e1rios e representantes do CNJ analisaram sucess\u00e3o trabalhista, ordens judiciais, interinidade e o papel estruturante dos Cart\u00f3rios na execu\u00e7\u00e3o, na prova e na continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos delegados<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em uma discuss\u00e3o t\u00e9cnica e importante, a VIII CONCART & XXV Congresso da ANOREG\/BR, realizada em Bras\u00edlia (DF), o painel \u201cO Extrajudicial e a Justi\u00e7a do Trabalho\u201d reuniu especialistas para tratar de temas sens\u00edveis e crescentemente relevantes para Not\u00e1rios e Registradores: sucess\u00e3o trabalhista, ordens judiciais trabalhistas, interinidade, averba\u00e7\u00e3o premonit\u00f3ria, responsabilidade civil e a interlocu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica entre Cart\u00f3rios e magistrados.<\/p>\n\n\n\n

A mesa foi conduzida pelo Vice-presidente da CNR e da ANOREG\/BR, Marcelo Lima Filho, que destacou a escolha in\u00e9dita do debate. \u201cN\u00e3o tenho na lembran\u00e7a outro evento em que o Direito do Trabalho tenha sido tratado com esse enfoque dentro da atividade Registral\u201d. Para ele, sucess\u00e3o, ordens judiciais imprecisas, provisionamento de verbas e integra\u00e7\u00e3o com o CNJ colocam o tema no centro das preocupa\u00e7\u00f5es da categoria.<\/p>\n\n\n\n

Primeiro palestrante a se apresentar, o Advogado e Especialista em Direito do Trabalho Isa\u00edas Diniz Nunes contextualizou a transforma\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es entre Judici\u00e1rio e a atividade Extrajudicial. Para ele, os Cart\u00f3rios deixaram de ser vistos como meros espa\u00e7os burocr\u00e1ticos e se tornaram estruturantes para a constru\u00e7\u00e3o da verdade jur\u00eddica e para a efetividade das execu\u00e7\u00f5es. \u201cA verdade pode at\u00e9 nascer no Judici\u00e1rio, mas ela se forma no extrajudicial\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O Advogado observou que a digitaliza\u00e7\u00e3o e a integra\u00e7\u00e3o de sistemas romperam o antigo paradigma de judicializa\u00e7\u00e3o total. \u201c\u00c9 uma nova realidade. O processo judicial precisa caminhar junto com o Extrajudicial, sen\u00e3o ele n\u00e3o se realiza por inteiro\u201d. Ao abordar a averba\u00e7\u00e3o premonit\u00f3ria, mecanismo que fortalece a preserva\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos trabalhistas, foi categ\u00f3rico. \u201cRegistrar desde o in\u00edcio protege o credor e evita discuss\u00f5es futuras sobre fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Explicou ainda que a integra\u00e7\u00e3o entre Justi\u00e7a e Cart\u00f3rios j\u00e1 mudou a din\u00e2mica da execu\u00e7\u00e3o. \u201cA execu\u00e7\u00e3o trabalhista caminha para uma automatiza\u00e7\u00e3o com buscas inteligentes, interoperabilidade e comunica\u00e7\u00e3o direta com os Cart\u00f3rios\u201d. Ele tamb\u00e9m destacou a relev\u00e2ncia da Ata Notarial e da Escritura Declarat\u00f3ria como instrumentos modernos de apoio \u00e0 prova no processo do trabalho: \u201cA Ata Notarial \u00e9 fundamental para dar validade \u00e0 prova digital empregada no processo trabalhista.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Registrador de Im\u00f3veis no Rio de Janeiro e professor da ENNOR, Alexis Cavicchini trouxe a vis\u00e3o dos servi\u00e7os imobili\u00e1rios, abordando de forma direta o alto volume de ordens que chegam diariamente ao Registro de Im\u00f3veis. Iniciou afirmando. \u201cA qualifica\u00e7\u00e3o registral \u00e9 o \u00e2mago da atividade do Registrador Imobili\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Cavicchini descreveu a tens\u00e3o recorrente entre ordens judiciais trabalhistas e os princ\u00edpios Registrais, sobretudo o da continuidade. \u201cRecebemos ordens de penhora e indisponibilidade sobre im\u00f3veis que n\u00e3o est\u00e3o em nome do executado. O princ\u00edpio da continuidade n\u00e3o pode ser ignorado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O Registrador criticou a falta de compreens\u00e3o m\u00fatua entre os sistemas. \u201cA Justi\u00e7a do Trabalho fala outra linguagem. \u00c9 preciso traduzir o que fazemos para que nossas notas sejam compreendidas\u201d. Para ele, n\u00e3o basta uma nota devolutiva sucinta. \u201cUma nota devolutiva deve ser acompanhada de um of\u00edcio explicando claramente por que aquele ato n\u00e3o pode ser praticado. S\u00f3 assim constru\u00edmos di\u00e1logo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ao final tamb\u00e9m alertou que os concursos e a forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica n\u00e3o preparam adequadamente os profissionais para lidar com demandas trabalhistas. \u201cN\u00e3o se cobra Direito do Trabalho nos concursos de Cart\u00f3rio, mas somos inundados por ordens trabalhistas todos os dias.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O ponto mais denso do painel veio na exposi\u00e7\u00e3o do conselheiro do CNJ e desembargador do TRT-15, Guilherme Feliciano, que apresentou uma radiografia das principais tens\u00f5es jur\u00eddicas envolvendo sucess\u00e3o trabalhista e interinidade nos Cart\u00f3rios. Logo no in\u00edcio, Feliciano resgatou a evolu\u00e7\u00e3o interpretativa. \u201cA responsabilidade trabalhista \u00e9 pessoal do Not\u00e1rio ou Registrador, e n\u00e3o da Serventia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A partir da\u00ed, introduziu o tema que chamou de \u201climbo trabalhista\u201d, situa\u00e7\u00e3o que ocorre quando h\u00e1 vac\u00e2ncia, mas os contratos de trabalho permanecem ativos. \u201cO empregador pode desaparecer \u2014 por morte ou perda da delega\u00e7\u00e3o \u2014 mas o contrato de trabalho permanece. Isso produz um vazio normativo que precisamos enfrentar\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O conselheiro alertou que o interino, embora remunerado dentro do teto constitucional, pode ser responsabilizado de maneira ilimitada. \u201cO rendimento do interino \u00e9 limitado ao teto, mas a responsabilidade trabalhista \u00e9 ilimitada. \u00c9 um paradoxo que afasta candidatos e amea\u00e7a a continuidade do servi\u00e7o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Feliciano tamb\u00e9m apresentou diverg\u00eancias jurisprudenciais entre TRTs sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o do interino e citou decis\u00e3o recente que reconhece a responsabilidade direta do Estado pela remunera\u00e7\u00e3o de empregados em situa\u00e7\u00e3o de vac\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Ao comentar o PL 10.30\/2024, que prop\u00f5e regras espec\u00edficas para sucess\u00e3o e solidariedade, afirmou que a legisla\u00e7\u00e3o precisa ser ajustada para proteger trabalhadores, Delegat\u00e1rios e a continuidade dos servi\u00e7os. \u201cO ideal \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o legislativa que harmonize regimes, preserve direitos e defina responsabilidades com clareza\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Encerrando, citou Rui Barbosa ao defender urg\u00eancia na pacifica\u00e7\u00e3o do tema. \u201cJusti\u00e7a tardia n\u00e3o \u00e9 justi\u00e7a, mas injusti\u00e7a qualificada e manifesta\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O painel consolidou-se como um dos debates mais profundos do Congresso, revelando pontos cr\u00edticos da rela\u00e7\u00e3o entre Extrajudicial e Justi\u00e7a do Trabalho e refor\u00e7ando a urg\u00eancia de: integra\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e tecnol\u00f3gica, di\u00e1logo institucional entre Magistrados e Delegat\u00e1rios, forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada, seguran\u00e7a normativa para Interinos e Titulares e aperfei\u00e7oamento legislativo sobre sucess\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Um encontro de alto n\u00edvel que refor\u00e7ou o papel estrat\u00e9gico dos Cart\u00f3rios na efic\u00e1cia da justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n\n\n\n

Confira a galeria de fotos do evento!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Primeiro dia (aqui<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

Segundo dia (aqui<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

Terceiro dia (aqui<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

Fonte: ANOREG\/BR<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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