![\"\"](\"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/20251125-IMG_1488-1-1024x683-1.jpg\")
<\/figure><\/div>\n\n\nDino enfatizou que o n\u00facleo do debate sobre o Extrajudicial reside no conceito de seguran\u00e7a jur\u00eddica, que n\u00e3o se limita \u00e0 a\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio. Ele alertou para a sobrecarga conjuntural do Judici\u00e1rio, que se torna a \u00fanica ou \u00faltima inst\u00e2ncia para a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos sociais e econ\u00f4micos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO que acontece \u00e9 que outras inst\u00e2ncias da sociedade e do Estado n\u00e3o conseguem, de modo eficiente e pronto, resolver as controv\u00e9rsias. E tal como a \u00e1gua, se voc\u00ea represa em algum lugar, a \u00e1gua vai buscar caminho. E isso faz com que tudo desemboque no Poder Judici\u00e1rio mesmo\u201d explicou o Ministro. Ele acrescentou que essa sobrecarga compromete a qualidade das decis\u00f5es: \u201c\u00c9 matem\u00e1tica. E claro, que um judici\u00e1rio que decide muito, n\u00e3o consegue decidir sempre bem\u201d.<\/p>\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/20251125-IMG_1596-1024x683-1.jpg\")
<\/figure><\/div>\n\n\nO Ministro citou a Lei n\u00ba 11.441, que permitiu invent\u00e1rio, partilha, separa\u00e7\u00e3o e div\u00f3rcio consensuais extrajudiciais, como um exemplo exitoso de desjudicializa\u00e7\u00e3o: \u201cDeu problema? N\u00e3o conhe\u00e7o. Algu\u00e9m conhece algum problema relevante que tenha nascido dessa iniciativa?\u201d, ponderou.<\/p>\n\n\n\n
Em sua fala, ele ainda defendeu veementemente a manuten\u00e7\u00e3o do modelo p\u00fablico-privado das Serventias Extrajudiciais, argumentando que ele potencializa o melhor dos dois mundos: a afeta\u00e7\u00e3o social do p\u00fablico e a capacidade de investimento do privado, sem a submiss\u00e3o aos r\u00edgidos limites fiscais do Estado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEu creio que, na minha perspectiva, esse modelo p\u00fablico-privado \u00e9 o certo nesse momento. Manter esse modelo. Porque ele pode permitir que as virtudes do p\u00fablico estejam presentes e as virtudes do privado estejam presentes\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n
Para a dimens\u00e3o prospectiva, Dino lan\u00e7ou dois grandes desafios para a atividade Extrajudicial. Ele destacou que a desorganiza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria afeta a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a economia, e conclamou a categoria a auxiliar o Poder P\u00fablico. \u201cA ANOREG e a Confedera\u00e7\u00e3o podiam sentar [com o governo] e ajudar um modelo que, a partir da integra\u00e7\u00e3o dos esfor\u00e7os governamentais com os Cart\u00f3rios, se avan\u00e7asse mais nesse tema do CAR. Seria a maior contribui\u00e7\u00e3o ambiental da hist\u00f3ria que voc\u00eas dariam nesse momento\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Referindo-se ao Provimento n\u00ba 149 do CNJ, o Ministro alertou sobre a sofistica\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es criminosas. \u201cEu estou espantado com a forma como os mecanismos de lavagem de dinheiro sofisticaram no Brasil. E esse \u00e9 o n\u00facleo do crime organizado. As organiza\u00e7\u00f5es criminosas no Brasil est\u00e3o capitalizadas como nunca na hist\u00f3ria do Brasil! Nunca!\u201d. Ele concluiu, conclamando os Not\u00e1rios e Registradores a intensificarem os deveres de comunica\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es at\u00edpicas.<\/p>\n\n\n\n
E finalizou a palestra ressaltando a confian\u00e7a popular, que hoje alcan\u00e7a 76% nos Cart\u00f3rios, o que, segundo ele, \u201cautoriza que se avance mais\u201d na desjudicializa\u00e7\u00e3o e na consolida\u00e7\u00e3o do sistema.<\/p>\n\n\n\n
Confira a galeria de fotos do evento!<\/strong><\/p>\n\n\n\n Primeiro dia (aqui<\/a>)<\/p>\n\n\n\n Segundo dia (aqui<\/a>)<\/p>\n\n\n\n Terceiro dia (aqui<\/a>)<\/p>\n\n\n\n