{"id":89753,"date":"2025-12-12T15:00:27","date_gmt":"2025-12-12T18:00:27","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=89753"},"modified":"2025-12-12T15:00:28","modified_gmt":"2025-12-12T18:00:28","slug":"justica-do-trabalho-desenvolve-politicas-para-garantir-direitos-humanos-a-quem-trabalha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/justica-do-trabalho-desenvolve-politicas-para-garantir-direitos-humanos-a-quem-trabalha\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do Trabalho desenvolve pol\u00edticas para garantir direitos humanos a quem trabalha"},"content":{"rendered":"\n

Atua\u00e7\u00e3o vai al\u00e9m das decis\u00f5es judiciais e envolve pol\u00edticas de inclus\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e acesso a direitos<\/em><\/p>\n\n\n\n

Criada com o objetivo de resolver conflitos que envolvem as rela\u00e7\u00f5es de trabalhistas, a Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 tamb\u00e9m um agente institucional relevante na promo\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es dignas de servi\u00e7o, na preven\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es e na inclus\u00e3o de grupos historicamente vulner\u00e1veis. Essa atua\u00e7\u00e3o ganha destaque no Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro. <\/p>\n\n\n\n

A data e seu significado<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Dia Internacional dos Direitos Humanos foi institu\u00eddo pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) em 1948, quando foi promulgada a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, que estabelece os princ\u00edpios universais de igualdade, liberdade, justi\u00e7a e dignidade. Na Justi\u00e7a do Trabalho, esses princ\u00edpios se traduzem em a\u00e7\u00f5es concretas, como as voltadas \u00e0 erradica\u00e7\u00e3o do trabalho escravo e infantil, ao combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da acessibilidade e da igualdade de g\u00eanero e \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de acidentes e doen\u00e7as relacionadas ao trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Compromisso com a transforma\u00e7\u00e3o social<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cTrabalho decente n\u00e3o \u00e9 apenas uma ocupa\u00e7\u00e3o remunerada, mas uma atividade que respeita direitos, garante seguran\u00e7a, promove igualdade e cria oportunidades de crescimento pessoal e coletivo\u201d, afirma o ministro Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT). Ao assumir a Presid\u00eancia, ele reafirmou o compromisso com uma pauta focada na liberdade, na dignidade e no trabalho decente. <\/p>\n\n\n\n

Um passo nessa dire\u00e7\u00e3o foi a assinatura do acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre o TST, o CSJT e o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para a cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Judici\u00e1ria Nacional de Promo\u00e7\u00e3o do Trabalho Decente e do Observat\u00f3rio do Trabalho Decente. O objetivo \u00e9 reunir dados, boas pr\u00e1ticas e diretrizes para enfrentar viola\u00e7\u00f5es e construir solu\u00e7\u00f5es estruturadas em parceria com outros \u00f3rg\u00e3os e com a sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n

Justi\u00e7a atua al\u00e9m do processo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos pela Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o se limita \u00e0 esfera judicial. Pol\u00edticas p\u00fablicas estruturadas v\u00eam sendo implementadas em \u00e2mbito nacional, com foco em tr\u00eas pilares principais: acesso \u00e0 justi\u00e7a, prote\u00e7\u00e3o de grupos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e promo\u00e7\u00e3o ativa de ambientes de trabalho seguros, inclusivos e dignos.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o juiz Ot\u00e1vio Bruno Ferreira, auxiliar da Presid\u00eancia do CSJT, a agenda do trabalho decente \u00e9 um dos eixos estruturantes da atua\u00e7\u00e3o institucional da Justi\u00e7a do Trabalho. Projetos, como a Pol\u00edtica Nacional de Justi\u00e7a Itinerante e Inclus\u00e3o Digital, t\u00eam ampliado o alcance da Justi\u00e7a em regi\u00f5es com hist\u00f3rico de viola\u00e7\u00e3o de direitos, como a Amaz\u00f4nia Legal.<\/p>\n\n\n\n

Entre as iniciativas em curso est\u00e3o tamb\u00e9m o Programa Pena Justa, de inclus\u00e3o laboral de pessoas privadas de liberdade, o grupo de trabalho sobre empregabilidade LGBTQIAPN+ e a regulamenta\u00e7\u00e3o do atendimento a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n\n\n\n

“Direitos humanos se concretizam diariamente”<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Apesar dos avan\u00e7os, h\u00e1 desafios a serem enfrentados. Para o juiz Ot\u00e1vio Bruno, um dos principais \u00e9 romper com a percep\u00e7\u00e3o de que os direitos humanos s\u00e3o uma pauta abstrata. \u201cNa Justi\u00e7a do Trabalho, os direitos humanos se concretizam diariamente em cada audi\u00eancia, decis\u00e3o e atendimento prestado a uma pessoa vulner\u00e1vel\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

As prioridades da agenda nacional abrangem a inclus\u00e3o de grupos historicamente marginalizados, como pessoas com defici\u00eancia, migrantes, comunidade LGBTQIAPN+ e povos da Amaz\u00f4nia. Outra linha de a\u00e7\u00e3o \u00e9 o enfrentamento do trabalho infantil e da explora\u00e7\u00e3o laboral em regi\u00f5es de fronteira.<\/p>\n\n\n\n

As diretrizes dessa atua\u00e7\u00e3o v\u00eam sendo consolidadas em protocolos, fluxos e programas institucionais de forma\u00e7\u00e3o, governan\u00e7a e escuta qualificada da popula\u00e7\u00e3o. De acordo com o juiz, a concretiza\u00e7\u00e3o do trabalho decente no Brasil depende da presen\u00e7a efetiva do Estado, do acesso \u00e0 Justi\u00e7a e do compromisso permanente com a dignidade humana.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: CSTJ<\/a><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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