{"id":89764,"date":"2025-12-12T16:37:37","date_gmt":"2025-12-12T19:37:37","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=89764"},"modified":"2025-12-12T16:37:38","modified_gmt":"2025-12-12T19:37:38","slug":"negociacao-trabalhista-deve-preceder-tutela-estatal-diz-ministro-do-tst","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/negociacao-trabalhista-deve-preceder-tutela-estatal-diz-ministro-do-tst\/","title":{"rendered":"Negocia\u00e7\u00e3o trabalhista deve preceder tutela estatal, diz ministro do TST"},"content":{"rendered":"\n

O Direito do Trabalho no Brasil deve consolidar um novo modelo que privilegie a negocia\u00e7\u00e3o coletiva<\/a> em detrimento da regula\u00e7\u00e3o direta do Estado. Essa negocia\u00e7\u00e3o deve ser conduzida por entidades sindicais representativas, que operem de forma democr\u00e1tica e em harmonia com os interesses de seus representados.<\/p>\n\n\n\n

Essa foi a vis\u00e3o expressada pelo ministro Douglas Alencar, do Tribunal Superior do Trabalho, em entrevista \u00e0 revista eletr\u00f4nica Consultor Jur\u00eddico<\/strong> durante o IV Congresso Nacional e II Internacional da Magistratura do Trabalho<\/a>, promovido em Foz do Igua\u00e7u (PR) no final de novembro. O Anu\u00e1rio da Justi\u00e7a do Trabalho 2025<\/a> foi lan\u00e7ado no evento.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 muito clara no sentido de facultar, aos atores sociais, a recusa \u00e0 interven\u00e7\u00e3o do Estado para essa arbitragem de conflitos coletivos. Uma arbitragem p\u00fablica de conflitos coletivos, que nada mais \u00e9 do que o poder normativo da Justi\u00e7a do Trabalho. N\u00f3s estamos aqui discutindo um novo modelo que deve ter a negocia\u00e7\u00e3o coletiva como seu palco central, afastando o Estado da regula\u00e7\u00e3o\u201d, sintetiza.<\/p>\n\n\n\n

Transi\u00e7\u00e3o de modelos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O ministro relembrou as origens do Direito do Trabalho no Brasil desde a d\u00e9cada de 1930, que consolidou o poder dos sindicatos, at\u00e9 a reforma trabalhista de 2017<\/a>, que flexibilizou regras e buscou a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado.<\/p>\n\n\n\n

Apesar desses avan\u00e7os, Alencar avalia que o o pa\u00eds ainda enfrenta um quadro de relativa inseguran\u00e7a jur\u00eddica, pois n\u00e3o h\u00e1 uma posi\u00e7\u00e3o clara da Justi\u00e7a do Trabalho, especialmente do TST, sobre o significado da autonomia negocial coletiva prevista na reforma.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEnfrentamos, portanto, um instante de transi\u00e7\u00e3o em que o modelo pensado a partir da d\u00e9cada de 1930 insiste em se manter entre n\u00f3s. E o modelo que foi gestado em 2015 e 2017 ainda procura o seu espa\u00e7o de afirma\u00e7\u00e3o nesse ambiente.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O ministro ressaltou a import\u00e2ncia de um julgado recente do TST. Em tese aprovada em plen\u00e1rio, em novembro, a corte determinou que o sindicato pode ajuizar diss\u00eddio coletivo<\/a> se a organiza\u00e7\u00e3o patronal se recusar a negociar sem justificativa.<\/p>\n\n\n\n

O tribunal resolveu uma controv\u00e9rsia que se observava desde a discuss\u00e3o do Tema 841<\/a> do Supremo Tribunal Federal. O STF fixou na ocasi\u00e3o, em 2020, que \u00e9 necess\u00e1ria a concord\u00e2ncia de ambas as partes (patr\u00e3o e empregado) para dar in\u00edcio a um diss\u00eddio, mas faltavam balizas para definir em que situa\u00e7\u00f5es a recusa \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o seria leg\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEntendeu-se que haveria a necessidade de n\u00f3s examinarmos eventuais recusas de empresas ou sindicatos patronais \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva como condi\u00e7\u00e3o de legitimidade dessa recusa. Ou seja, s\u00f3 seriam admitidas recusas fundadas em boa f\u00e9\u201d, explicou o ministro.<\/p>\n\n\n\n

Clique aqui<\/a> para ver a entrevista ou assista abaixo<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

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