Representantes da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Not\u00e1rios e Registradores (CNR) e da Associa\u00e7\u00e3o de Not\u00e1rios e Registradores do Brasil (ANOREG\/BR) participaram, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (3), da primeira reuni\u00e3o colegiada de ambas diretorias para dar in\u00edcio \u00e0s atividades e estabelecer os principais objetivos de trabalho das duas institui\u00e7\u00f5es representativas do segmento notarial e registral.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da CNR e da ANOREG\/BR, Rog\u00e9rio Portugal Bacellar, come\u00e7ou o encontro destacando a uni\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores, sem distin\u00e7\u00e3o de especialidade, pois todos buscam os mesmos objetivos. Bacellar tamb\u00e9m informou aos presentes no encontro sobre as elei\u00e7\u00f5es para o novo presidente da associa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m disso, foi destacado que ser\u00e1 organizado um calend\u00e1rio de datas para os candidatos interessados acompanharem todos os tr\u00e2mites relacionados \u00e0 disputa.<\/p>\n\n\n\n
No Congresso Nacional, os consultores jur\u00eddicos est\u00e3o acompanhando os desdobramentos do Projeto de Lei 5504\/25 que altera a Lei n\u00ba 8.935\/1994 para destinar parte das receitas dos emolumentos para os fundos municipais e setor da sa\u00fade. Outro projeto que merece a aten\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores \u00e9 a PEC 36, o qual aumenta o n\u00famero de vagas no Conselho Nacional de Justi\u00e7a. O projeto de Emenda Constitucional j\u00e1 conta com a relatoria do deputado federal Cleber Verde, enquanto isso, os nomes dos presidentes das comiss\u00f5es ser\u00e3o divulgados nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n\n\n\n
No \u00e2mbito do judici\u00e1rio, os consultores jur\u00eddicos ressaltaram que dois temas importantes para a classe ser\u00e3o decididos neste ano no Superior Tribunal de Justi\u00e7a: sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o e responsabilidade civil em raz\u00e3o de atos de registro. J\u00e1 no Supremo Tribunal Federal, foi destacado o caso que ganhou uma repercuss\u00e3o geral no Tribunal de Justi\u00e7a do Par\u00e1, bem como existe uma A\u00e7\u00e3o Direta de Institucionalidade discutindo a situa\u00e7\u00e3o. Enquanto isso, no Conselho Nacional de Justi\u00e7a existem pontos a serem analisados como a entrega do fundo de indeniza\u00e7\u00e3o trabalhista, o qual \u00e9 considerado um tema marginal pelos especialistas, nesse momento, o projeto est\u00e1 sendo avaliado pelo ministro Campbell.<\/p>\n\n\n\n
Um dos assuntos que movimentou a assembleia foi as atualiza\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 Reforma Tribut\u00e1ria e o preenchimento das notas fiscais. Com as mudan\u00e7as, o ISS ser\u00e1 absorvido pelo IBS, nesse momento, o principal \u00f3rg\u00e3o fiscalizador estar\u00e1 cuidando das transa\u00e7\u00f5es. Uma quest\u00e3o est\u00e1 relacionada com a emiss\u00e3o de notas fiscais de servi\u00e7os eletr\u00f4nicos e o preenchimento da informa\u00e7\u00e3o do CNPJ dos of\u00edcios extrajudiciais, s\u00f3 que essa atualiza\u00e7\u00e3o esbarra na falta adapta\u00e7\u00e3o dos sistemas municipais que ainda n\u00e3o adotaram a nova forma de registro nacional. Baseado na discuss\u00e3o gerada pelo assunto, foi recomendada a cria\u00e7\u00e3o de um grupo voltado para abordar as especificidades do tema, devido \u00e0s diferen\u00e7as estaduais e municipais.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o dos eventos do segmento, a CNR e ANOREG\/BR indicaram a necessidade da uni\u00e3o do setor por meio da realiza\u00e7\u00e3o de encontros estaduais no 1\u00ba semestre e os eventos nacionais no 2\u00ba semestre de 2026 a fim de facilitar a organiza\u00e7\u00e3o de um calend\u00e1rio de atividades do segmento. Al\u00e9m disso, os Not\u00e1rios e Registradores ter\u00e3o acesso ao calend\u00e1rio de reuni\u00f5es disponibilizado nos sites da CNR e ANOREG\/BR. Os participantes da reuni\u00e3o colegiada tamb\u00e9m foram informados sobre a data da realiza\u00e7\u00e3o da IX CONCART e do XXVI Congresso da ANOREG\/BR marcada para acontecer de 24 a 27 de novembro em Bras\u00edlia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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