OComit\u00ea Gestor Nacional do Compromisso pela Erradica\u00e7\u00e3o do Sub-registro Civil de Nascimento e Amplia\u00e7\u00e3o da Documenta\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (CGN) realizou, nessa segunda-feira (3), sua 1\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2026. O encontro marcou o in\u00edcio oficial das atividades do colegiado neste ano e teve como objetivo promover o alinhamento estrat\u00e9gico das a\u00e7\u00f5es, discutir recomenda\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e pactuar o calend\u00e1rio anual de reuni\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Sob coordena\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Promo\u00e7\u00e3o do Registro Civil de Nascimento da Secretaria Nacional de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), a reuni\u00e3o tamb\u00e9m contou com informes institucionais sobre iniciativas da pasta atuam na redu\u00e7\u00e3o do sub-registro, especialmente entre popula\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n
Para a secret\u00e1ria nacional de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, \u00c9lida Lauris, as a\u00e7\u00f5es apresentadas refletem o compromisso do Estado brasileiro com a garantia de direitos b\u00e1sicos. \u201cO Programa Erradica 65 e o Projeto Ra\u00edzes da Cidadania representam a\u00e7\u00f5es estruturantes do MDHC para garantir o direito ao registro civil e fortalecer o acesso pleno \u00e0 cidadania em todo o pa\u00eds\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n
Encaminhamentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Um dos principais pontos da reuni\u00e3o foi a moderniza\u00e7\u00e3o das regras que sustentam as pol\u00edticas de registro civil no Brasil. O Comit\u00ea deliberou pela revis\u00e3o da minuta do decreto que institui a Pol\u00edtica Nacional do Registro Civil e o pr\u00f3prio colegiado para solucionar quest\u00f5es de governan\u00e7a, atendendo a recomenda\u00e7\u00f5es do TCU.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, a estrutura conta com 24 representa\u00e7\u00f5es, entre minist\u00e9rios e entidades. A mudan\u00e7a prev\u00ea otimiza\u00e7\u00e3o para um n\u00facleo executivo mais \u00e1gil e com responsabilidades mais bem definidas.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da revis\u00e3o do decreto, o colegiado iniciou a an\u00e1lise t\u00e9cnica sobre a viabilidade de elevar a Pol\u00edtica Nacional ao status de Lei. A sugest\u00e3o, tamb\u00e9m alinhada \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es do TCU, busca conferir maior estabilidade institucional e seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 pauta, fundamentada no Artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a gratuidade e o acesso ao registro de nascimento como direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m foi definido o cronograma de reuni\u00f5es ordin\u00e1rias para 2026, com agendas em maio, agosto e novembro, e uma extraordin\u00e1ria j\u00e1 convocada para o dia 3 de mar\u00e7o a fim de consolidar o plano de a\u00e7\u00e3o e as diretrizes de metas e indicadores que nortear\u00e3o o trabalho do Comit\u00ea ao longo do ano.<\/p>\n\n\n\n Refor\u00e7ando o compromisso com a transpar\u00eancia p\u00fablica, o Comit\u00ea anunciou que todas as atas das reuni\u00f5es, tanto do CGN quanto do Comit\u00ea Gestor do Sistema de Informa\u00e7\u00e3o de Registro Civil (CGSIRC), passar\u00e3o a ser publicadas regularmente no portal oficial do MDHC, permitindo o acompanhamento social das discuss\u00f5es, encaminhamentos e decis\u00f5es pactuadas.<\/p>\n\n\n\n Sobre o Comit\u00ea<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Governo do Brasil, por meio do MDHC, tem trabalhado na mobiliza\u00e7\u00e3o dos estados e munic\u00edpios brasileiros para combater o problema do sub-registro civil de nascimento.<\/p>\n\n\n\n O “Compromisso Nacional pela Erradica\u00e7\u00e3o do Sub-registro Civil de Nascimento e Acesso \u00e0 Documenta\u00e7\u00e3o B\u00e1sica” \u00e9 amparado pelo Decreto n\u00ba 10.063, de 14 de outubro de 2019, ao qual poder\u00e3o aderir estados e munic\u00edpios. O texto prev\u00ea que a ades\u00e3o dos entes federativos implica na responsabilidade de realizar a\u00e7\u00f5es articuladas e integradas destinadas a erradicar o sub-registro civil de nascimento, e que a Uni\u00e3o poder\u00e1 prestar apoio aos estados, ao Distrito Federal e aos munic\u00edpios por meio de assist\u00eancia t\u00e9cnica ou financeira, para a implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O Decreto institui, tamb\u00e9m, a Semana Nacional de Mobiliza\u00e7\u00e3o para o Registro Civil de Nascimento e a Documenta\u00e7\u00e3o Civil para o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es conjuntas com o objetivo de orientar e universalizar o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o civil b\u00e1sica.<\/p>\n\n\n\n Os entes federativos s\u00e3o continuamente convidados a aderirem ao Compromisso Nacional pela Erradica\u00e7\u00e3o do Sub-registro Civil de Nascimento e Amplia\u00e7\u00e3o do Acesso \u00e0 Documenta\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e, em seguida, orientados a implantar as chamadas Unidades Interligadas de Registro Civil (UIs) nas maternidades.<\/p>\n\n\n\n Fonte: SECOM – Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" OComit\u00ea Gestor Nacional do Compromisso pela Erradica\u00e7\u00e3o do Sub-registro Civil de Nascimento e Amplia\u00e7\u00e3o da Documenta\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (CGN) realizou, nessa segunda-feira (3), sua 1\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2026. 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