A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Not\u00e1rios e Registradores (CNR) deu um passo importante para fortalecer sua atua\u00e7\u00e3o institucional. Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (3), durante a reuni\u00e3o colegiada da diretoria, sindicatos e das federa\u00e7\u00f5es filiadas, foram deliberadas a cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es tem\u00e1ticas de trabalho e de um observat\u00f3rio trabalhista voltado exclusivamente para a categoria.<\/p>\n\n\n\n
Legislativo: projetos em acompanhamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n No Congresso Nacional, al\u00e9m das quase 1.500 propostas legislativas que a CNR monitora e atua, tr\u00eas projetos de lei mereceram aten\u00e7\u00e3o exclusiva. O PL 3453\/2024, que trata de prescri\u00e7\u00e3o e responsabilidade administrativa, tramita em regime de urg\u00eancia, mas ainda sem movimenta\u00e7\u00f5es recentes. J\u00e1 o PL 1030\/2024, que assegura direitos trabalhistas de Not\u00e1rios e Registradores, aguarda o parecer do relator na Comiss\u00e3o de Trabalho (CTRAB). O PL 200\/2022, sobre a aposentadoria da classe notarial e registral, ainda pende da designa\u00e7\u00e3o de um relator.<\/p>\n\n\n\n STF e CNJ: aten\u00e7\u00e3o redobrada<\/strong><\/p>\n\n\n\n No Supremo Tribunal Federal, n\u00e3o h\u00e1 novidades nas a\u00e7\u00f5es em que a CNR atua diretamente. O ponto de aten\u00e7\u00e3o recai sobre o julgamento de um mandado de seguran\u00e7a relacionado ao uso de instrumentos particulares com efeitos de escritura p\u00fablica para aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria de bens im\u00f3veis, situa\u00e7\u00e3o que exige acompanhamento criterioso dos procedimentos no CNJ para a retomada da efic\u00e1cia do Provimento 172.<\/p>\n\n\n\n No \u00e2mbito do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, destaque para a publica\u00e7\u00e3o do Provimento 213, que estabelece padr\u00f5es m\u00ednimos de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o para as serventias extrajudiciais, escalonados por faixas de faturamento. A posse dos novos conselheiros da institui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi registrada na pauta.<\/p>\n\n\n\n Sal\u00e1rio Educa\u00e7\u00e3o: processo em andamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n O tema do Sal\u00e1rio Educa\u00e7\u00e3o e as a\u00e7\u00f5es coletivas conduzidas pelas entidades representativas seguem sob acompanhamento. N\u00e3o houve movimenta\u00e7\u00f5es ap\u00f3s o \u00faltimo pedido de vista do ministro respons\u00e1vel. Em breve, a CNR distribuir\u00e1 um informativo atualizado com o panorama do processo \u00e0s entidades filiadas.<\/p>\n\n\n\n Comiss\u00f5es tem\u00e1ticas: organiza\u00e7\u00e3o a servi\u00e7o da categoria<\/strong><\/p>\n\n\n\n Uma das delibera\u00e7\u00f5es mais expressivas da reuni\u00e3o foi a cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es de trabalho para organizar e centralizar os temas estrat\u00e9gicos da classe. Ao todo, ser\u00e3o institu\u00eddos 21 grupos, cobrindo \u00e1reas como direito imobili\u00e1rio, previd\u00eancia, tecnologia, sa\u00fade, combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica, meio ambiente e muito mais:<\/p>\n\n\n\n Cart\u00f3rios do Futuro \u00b7 Mem\u00f3ria e Museu \u00b7 Mulher \u00b7 Assuntos de Repercuss\u00e3o Geral \u00b7 Atua\u00e7\u00e3o em Tribunais Superiores \u00b7 Combate \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar \u00b7 Cr\u00e9dito de Carbono \u00b7 Direito Administrativo \u00b7 Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia \u00b7 Direito Imobili\u00e1rio \u00b7 Direito Previdenci\u00e1rio e de Seguridade Social \u00b7 Gest\u00e3o e Empreendedorismo \u00b7 Concilia\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem \u00b7 Pr\u00eamios e Homenagens \u00b7 Prerrogativas \u00b7 Previd\u00eancia Complementar \u00b7 Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u00b7 Responsabilidade Civil \u00b7 Seguran\u00e7a P\u00fablica \u00b7 Trabalhista e Sindical \u00b7 Sa\u00fade Complementar.<\/p>\n\n\n\n Para coordenar o fluxo de informa\u00e7\u00f5es entre os grupos, ser\u00e1 criada uma Secretaria-Geral respons\u00e1vel pela triagem e distribui\u00e7\u00e3o dos assuntos a cada comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Observat\u00f3rio Trabalhista: decis\u00f5es baseadas em dados<\/strong><\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m foi discutida a cria\u00e7\u00e3o de um observat\u00f3rio trabalhista dedicado \u00e0 categoria. A iniciativa nasce da necessidade de embasar as decis\u00f5es da CNR, dos sindicatos e das federa\u00e7\u00f5es em dados concretos e robustos, uma ferramenta que promete elevar a qualidade das negocia\u00e7\u00f5es e o protagonismo da classe nas discuss\u00f5es que mais importam.<\/p>\n\n\n\n Selos, forma\u00e7\u00e3o e iniciativas sociais<\/strong><\/p>\n\n\n\n A partir do dia 19 de mar\u00e7o, estar\u00e3o abertas as inscri\u00e7\u00f5es para os selos da CNR sobre as A\u00e7\u00f5es Afirmativas, Sindicato Destaque e GPTW (Melhores Cart\u00f3rios para se trabalhar), reconhecimentos que valorizam boas pr\u00e1ticas e o compromisso com as pessoas.<\/p>\n\n\n\n Na \u00e1rea educacional, a ENNOR lan\u00e7a novos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, mestrado e doutorado em parceria com uma universidade ga\u00facha, al\u00e9m de disponibilizar capacita\u00e7\u00f5es em provimentos e apostilamento. A RARES-NR anunciou o in\u00edcio da campanha de arrecada\u00e7\u00e3o da P\u00e1scoa, refor\u00e7ando o esp\u00edrito solid\u00e1rio que marca a categoria.<\/p>\n\n\n\n Por fim, a data da IX CONCART e do Congresso da ANOREG\/BR foram anunciadas para o per\u00edodo de 17 a 19 de novembro em Bras\u00edlia\/DF.<\/p>\n\n\n\n As informa\u00e7\u00f5es acima foram deliberadas na reuni\u00e3o colegiada da CNR realizada em 3 de mar\u00e7o de 2025.<\/em><\/p>\n\n\n\n Fonte: Assessoria de comunica\u00e7\u00e3o da CNR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Not\u00e1rios e Registradores (CNR) deu um passo importante para fortalecer sua atua\u00e7\u00e3o institucional. 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