{"id":90013,"date":"2026-03-06T17:39:27","date_gmt":"2026-03-06T20:39:27","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=90013"},"modified":"2026-03-06T17:39:27","modified_gmt":"2026-03-06T20:39:27","slug":"com-novo-provimento-cartorios-entram-em-nova-fase-de-modernizacao-tecnologica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/com-novo-provimento-cartorios-entram-em-nova-fase-de-modernizacao-tecnologica\/","title":{"rendered":"Com novo provimento, cart\u00f3rios entram em nova fase de moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica"},"content":{"rendered":"\n

Cart\u00f3rios extrajudiciais de todo o pa\u00eds dever\u00e3o instituir padr\u00f5es m\u00ednimos de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis aos servi\u00e7os notariais e de registro. As orienta\u00e7\u00f5es para as mudan\u00e7as foram definidas no Provimento n. 213<\/a>, publicado pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a. O novo instrumento normativo atualiza o Provimento n. 74\/2018<\/a> e amplia os modelos de seguran\u00e7a e governan\u00e7a com regras que ajustam prazos, controles e requisitos t\u00e9cnicos ao porte de cada serventia.<\/p>\n\n\n\n

A medida gera impacto nas serventias extrajudiciais, que somam mais de 12 mil unidades de diferentes atribui\u00e7\u00f5es, entre as quais Registro Civil de Pessoas Naturais, Registro Civil de Pessoas Jur\u00eddicas, Registro de Im\u00f3veis, Protestos, Notas e Registro de Contratos Mar\u00edtimos.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 2018, os cart\u00f3rios brasileiros possu\u00edam estruturas de tecnologia totalmente distintas entre si, sem qualquer padroniza\u00e7\u00e3o. O Provimento n. 74\/2018 marcou o primeiro esfor\u00e7o nacional para unificar requisitos m\u00ednimos e iniciou um processo de moderniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O corregedor nacional de justi\u00e7a, Ministro Mauro Campbell, afirma que o novo provimento parte da ideia de que as exig\u00eancias b\u00e1sicas j\u00e1 foram adotadas e consolidadas por grande parte dos servi\u00e7os notariais e de registro. \u201cNesse cen\u00e1rio, a nova norma n\u00e3o inicia um processo de informatiza\u00e7\u00e3o do zero, nem exige reconstru\u00e7\u00e3o completa da estrutura. Ao contr\u00e1rio, considera que um patamar m\u00ednimo j\u00e1 foi alcan\u00e7ado e busca elev\u00e1-lo, tornando os controles mais detalhados, organizados e aprimorados em rela\u00e7\u00e3o ao que j\u00e1 \u00e9 exigido desde 2018\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

O Provimento n. 213 estabelece princ\u00edpios, conceitos t\u00e9cnicos e responsabilidades como o RPO (Recovery Point Objective<\/em>) \u2014 o limite m\u00e1ximo de perda de dados aceit\u00e1vel ap\u00f3s um incidente \u2014 e RTO (Recovery Time Objective<\/em>) \u2014 o tempo m\u00e1ximo para restabelecer o servi\u00e7o. Al\u00e9m disso, define crit\u00e9rios como depend\u00eancia estrutural, reversibilidade e modelos de solu\u00e7\u00e3o (pr\u00f3pria, contratada, compartilhada ou coletiva).<\/p>\n\n\n\n

Proporcionalidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os 12 mil cart\u00f3rios do pa\u00eds se dividem em tr\u00eas classes, conforme as faixas de faturamento: acima de R$ 500 mil, entre R$ 100 mil e R$ 500 mil e abaixo de R$ 100 mil. Essa defini\u00e7\u00e3o \u00e9 feita a partir da arrecada\u00e7\u00e3o bruta semestral, utilizada como par\u00e2metro de proporcionalidade regulat\u00f3ria para estabelecer prazos diferenciados, requisitos t\u00e9cnicos graduados e n\u00edveis m\u00ednimos de controle adequados \u00e0 capacidade operacional de cada unidade. Isso porque a diferen\u00e7a de realidades dessas serventias fez com que a implementa\u00e7\u00e3o das normas evolu\u00edsse de maneiras distintas ao longo do tempo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuanto maior a arrecada\u00e7\u00e3o e o volume de dados tratados, maior o rigor exigido. \u00c0s unidades de menor porte assegura-se transi\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com sua realidade operacional, sem ren\u00fancia aos padr\u00f5es m\u00ednimos de prote\u00e7\u00e3o\u201d, esclareceu o Ministro Campbell.<\/p>\n\n\n\n

As novas regras estabelecem a necessidade de governan\u00e7a do sistema tecnol\u00f3gico das serventias, com a manuten\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o completa e atualizada sobre todo o parque tecnol\u00f3gico, indicando os equipamentos dispon\u00edveis, os efeitos que produzem e a forma como atendem \u00e0s normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Pelo provimento, quando um equipamento espec\u00edfico n\u00e3o estiver presente, a serventia deve demonstrar que disp\u00f5e de solu\u00e7\u00e3o equivalente capaz de gerar o mesmo resultado. O foco institucional passa a privilegiar a gest\u00e3o e a conformidade do ambiente tecnol\u00f3gico, em vez de se limitar ao invent\u00e1rio f\u00edsico de equipamentos.<\/p>\n\n\n\n

Etapas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O novo ato normativo prev\u00ea a implementa\u00e7\u00e3o das normas em cinco etapas com prazos diferenciados para cada uma. As etapas 1 e 2 correspondem ao processo inicial de padroniza\u00e7\u00e3o das serventias, que t\u00eam a finalidade de identificar o n\u00edvel m\u00ednimo de atendimento atualmente observado e o percentual de serventias que j\u00e1 cumpre cada requisito. Os prazos totais variam entre 90 dias e 36 meses, considerando a classe de cada serventia.<\/p>\n\n\n\n

As etapas 3, 4 e 5 preveem as a\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o transformar, de forma efetiva, as serventias. O objetivo \u00e9 promover mudan\u00e7as estruturais na cultura organizacional, no modelo de governan\u00e7a e no ambiente tecnol\u00f3gico. \u00c9 nessas etapas que ocorrem as ado\u00e7\u00f5es de novos equipamentos, inclus\u00e3o de sistemas e solu\u00e7\u00f5es digitais e a implementa\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas padronizadas e sustent\u00e1veis que elevem o n\u00edvel de conformidade e maturidade operacional.<\/p>\n\n\n\n

Por meio da ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas como criptografia, registros imut\u00e1veis, gest\u00e3o estruturada de vulnerabilidades, Planos Formais de Continuidade (PCN) e Plano de Recupera\u00e7\u00e3o de Desastres (PRD), \u00e9 poss\u00edvel fortalecer a governan\u00e7a e a capacidade de resposta a incidentes. Com isso, o ato normativo refor\u00e7a a integra\u00e7\u00e3o entre tecnologia, resili\u00eancia institucional e a responsabilidade decorrente da f\u00e9 p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Contribui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O texto final foi elaborado com a contribui\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos tribunais de justi\u00e7a, de entidades representativas e dos operadores nacionais dos registros p\u00fablicos, como o \u00d3rg\u00e3o Nacional de Supervis\u00e3o das Serventias Extrajudiciais de Registro de Pessoas Naturais (ONSERP), o Operador Nacional do Registro de Im\u00f3veis (ONR), o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON\u2011RCPN) e o Operador Nacional do Registro de T\u00edtulos e Documentos e das Pessoas Jur\u00eddicas (ONRTDPJ).<\/p>\n\n\n\n

Fonte: CNJ<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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