{"id":90048,"date":"2026-03-20T15:56:44","date_gmt":"2026-03-20T18:56:44","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=90048"},"modified":"2026-03-20T15:56:45","modified_gmt":"2026-03-20T18:56:45","slug":"tst-confirma-validade-de-citacao-feita-por-whatsapp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/tst-confirma-validade-de-citacao-feita-por-whatsapp\/","title":{"rendered":"TST confirma validade de cita\u00e7\u00e3o feita por WhatsApp"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Mensagem foi enviada ao n\u00famero correto e certificada por oficial de justi\u00e7a<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><strong><br>Resumo:<\/strong><br>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A Justi\u00e7a do Trabalho aplicou a um produtor rural a pena de revelia por n\u00e3o comparecer \u00e0 audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o, embora tenha sido citado.<\/li>\n\n\n\n<li>O produtor pediu a anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, alegando n\u00e3o ter lido a mensagem enviada por WhatsApp.<\/li>\n\n\n\n<li>De acordo com o TST, a cita\u00e7\u00e3o permanece v\u00e1lida, pois a mensagem foi enviada ao n\u00famero correto e o empregador alegou apenas n\u00e3o t\u00ea-la lido.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><br>16\/3\/2026 &#8211; A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de um produtor rural de Chapada Ga\u00facha (MG) para que fosse anulada a validade de cita\u00e7\u00e3o feita pelo WhatsApp. Segundo o colegiado, a cita\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida, mesmo que o autor alegue n\u00e3o ter lido a mensagem ou n\u00e3o ter tido acesso direto a ela.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Produtor foi condenado \u00e0 revelia<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o trabalhista foi ajuizada em maio de 2021 por um caseiro, que pedia o reconhecimento do v\u00ednculo trabalhista com o produtor e o pagamento de verbas rescis\u00f3rias. Sem comparecer \u00e0 audi\u00eancia, o produtor foi condenado \u00e0 revelia. Em outubro de 2021, o processo transitou em julgado, e o empregador entrou com a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria visando anular a senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Na rescis\u00f3ria, ele disse que s\u00f3 teve ci\u00eancia da senten\u00e7a e da condena\u00e7\u00e3o em novembro, pelo correio, e que n\u00e3o tinha recebido nenhuma cita\u00e7\u00e3o para apresentar sua defesa ou questionar a decis\u00e3o. Consultando o processo, ele constatou que a cita\u00e7\u00e3o tinha sido feita pelo WhatsApp e n\u00e3o foi lida por ele.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao pedir a anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, ele argumentou que seu telefone, al\u00e9m de ter muitos contatos, \u00e9 utilizado por outros familiares, inclusive seus filhos adolescentes e sobrinhos crian\u00e7as, que podem ter lido a mensagem e prejudicado sua efetividade e impedido sua finalidade.<\/p>\n\n\n\n<p>O Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG), por\u00e9m, rejeitou a rescis\u00f3ria, levando o produtor rural a recorrer ao TST.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Cita\u00e7\u00e3o por aplicativo de mensagens \u00e9 v\u00e1lida<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A relatora, ministra Liana Chaib, ressaltou que a jurisprud\u00eancia do TST reconhece a validade do uso de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, para notifica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es no processo judicial. Para isso, a mensagem deve ser enviada para o n\u00famero correto, e isso ficou comprovado, pois o produtor n\u00e3o contestou o fato.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a ministra, o mandado eletr\u00f4nico foi recebido e confirmado pelo destinat\u00e1rio. Ou seja, o pr\u00f3prio oficial de justi\u00e7a certificou que a cita\u00e7\u00e3o foi corretamente realizada. Nesse caso, a f\u00e9 p\u00fablica das certid\u00f5es do oficial de justi\u00e7a prevalece, a menos que haja provas contr\u00e1rias convincentes.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, o voto destaca que o \u00f4nus de provar a invalidade da cita\u00e7\u00e3o \u00e9 da parte que alega falha no procedimento. Como o produtor rural n\u00e3o conseguiu demonstrar que a cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi corretamente realizada, sua alega\u00e7\u00e3o foi rejeitada.<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n<p>(Ricardo Reis\/CF)<\/p>\n\n\n\n<p><em>A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais julga, principalmente, a\u00e7\u00f5es rescis\u00f3rias, mandados de seguran\u00e7a e habeas corpus. De suas decis\u00f5es, pode caber recurso extraordin\u00e1rio ao Supremo Tribunal Federal (STF). Acompanhe o andamento do processo neste link:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Processo:&nbsp;<a href=\"https:\/\/consultaprocessual.tst.jus.br\/consultaProcessual\/consultaTstNumUnica.do?consulta=Consultar&amp;conscsjt=&amp;numeroTst=10047&amp;digitoTst=58&amp;anoTst=2022&amp;orgaoTst=5&amp;tribunalTst=03&amp;varaTst=0000&amp;submit=Consultar\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">ROT-10047-58.2022.5.03.0000<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/tst-confirma-validade-de-citacao-feita-por-whatsapp\">TST<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mensagem foi enviada ao n\u00famero correto e certificada por oficial de justi\u00e7a Resumo:&nbsp; 16\/3\/2026 &#8211; A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de um produtor rural de Chapada Ga\u00facha (MG) para que fosse anulada a validade de cita\u00e7\u00e3o feita pelo WhatsApp. Segundo o colegiado, a cita\u00e7\u00e3o \u00e9&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":90049,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[55,47],"tags":[],"class_list":["post-90048","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90048"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=90048"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90048\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":90050,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90048\/revisions\/90050"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/90049"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=90048"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=90048"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=90048"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}