As inscri\u00e7\u00f5es para o 3\u00ba Exame Nacional dos Cart\u00f3rios (Enac) encerram-se no pr\u00f3ximo dia 23, \u00e0s 16h. As inscri\u00e7\u00f5es devem ser feitas exclusivamente no site da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), onde est\u00e3o dispon\u00edveis o edital, orienta\u00e7\u00f5es para envio de documentos, regras de participa\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es sobre pol\u00edticas afirmativas, isen\u00e7\u00e3o de taxa e atendimento especial.<\/p>\n\n\n\n
A prova ser\u00e1 aplicada em 14 de junho, simultaneamente, em todas as capitais e no Distrito Federal. O exame integra a Pol\u00edtica Nacional de Padroniza\u00e7\u00e3o e Democratiza\u00e7\u00e3o do Acesso \u00e0s Delega\u00e7\u00f5es de Notas e de Registro do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n\n\n\n
Regulamentado pela Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 575\/2024 e pelo Provimento n. 184\/2024, o Enac foi institu\u00eddo para uniformizar a base de conhecimento exigida para o exerc\u00edcio das delega\u00e7\u00f5es de notas e de registro em todo o pa\u00eds. A medida tamb\u00e9m busca ampliar a transpar\u00eancia na titulariza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e promover maior diversidade entre os titulares das serventias. O exame tem car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, n\u00e3o classificat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
A aprova\u00e7\u00e3o no Enac \u00e9 pr\u00e9-requisito para a inscri\u00e7\u00e3o em concursos de outorga de delega\u00e7\u00f5es realizados pelos Tribunais de Justi\u00e7a dos estados e do Distrito Federal. Ap\u00f3s obter a pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima, o candidato recebe certificado que o habilita a participar dos certames de provimento ou remo\u00e7\u00e3o.
Os tribunais podem adotar o Enac em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 prova objetiva seletiva. A norma tamb\u00e9m prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o do exame ao menos duas vezes por ano, sob coordena\u00e7\u00e3o da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Inclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n As pol\u00edticas afirmativas seguem o modelo do CNJ e contemplam pessoas negras, pardas, ind\u00edgenas, quilombolas e pessoas com defici\u00eancia. Para esses grupos, a nota m\u00ednima para habilita\u00e7\u00e3o \u00e9 de 50% de acertos; para ampla concorr\u00eancia, \u00e9 de 60%. A participa\u00e7\u00e3o exige apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, como autodeclara\u00e7\u00e3o de cor ou ra\u00e7a, comprovante de heteroidentifica\u00e7\u00e3o emitido por tribunal, Registro Administrativo de Nascimento de Ind\u00edgena (RANI), declara\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7a ind\u00edgena, documentos de reconhecimento quilombola ou laudo m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n O Enac consiste em prova objetiva com 100 quest\u00f5es, voltadas \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de racioc\u00ednio e \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o de problemas. O conte\u00fado inclui registros p\u00fablicos, direito constitucional, administrativo, tribut\u00e1rio, civil, processual civil, penal, processual penal, empresarial e conhecimentos gerais.<\/p>\n\n\n\n