A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Not\u00e1rios e Registradores (CNR), por meio da advogada e assessora sindical, Jackeline Barreto representou a classe de Not\u00e1rios e Registradores na 28\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente (CTPP). O encontro aconteceu, entre os dias 24 e 25 de mar\u00e7o, na sede do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), em Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
A reuni\u00e3o discutiu os principais pontos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Norma Regulamentadora n\u00ba01 (NR-01) sobre os cuidados psicossociais no ambiente de trabalho e o in\u00edcio da implementa\u00e7\u00e3o dessas novas medidas. Durante o encontro, foi proposta uma reuni\u00e3o com o Ministro Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, para discutir a possibilidade de um novo adiamento sobre as novas regras, que est\u00e3o previstas para come\u00e7ar no primeiro semestre deste ano.<\/p>\n\n\n\n
A CTPP tamb\u00e9m deliberou sobre atualiza\u00e7\u00f5es de outras Normas Regulamentadoras (NRs) como a NR-24 (Condi\u00e7\u00f5es Sanit\u00e1rias e de Conforto), NR-16 (Atividades e Opera\u00e7\u00f5es Perigosas), NR-4 (SESMT), NR-35 (Trabalho em Altura) e NR-38 (Seguran\u00e7a na Limpeza Urbana). <\/p>\n\n\n\n
CTPP avan\u00e7a em regulamenta\u00e7\u00f5es que impactam diretamente a seguran\u00e7a de milh\u00f5es de trabalhadores. As delibera\u00e7\u00f5es abrangem desde ambientes de trabalho em estruturas modulares at\u00e9 opera\u00e7\u00f5es em altura, e sinalizam um movimento cont\u00ednuo de moderniza\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o normativo brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
M\u00f3dulos e cont\u00eaineres passam a ter regras claras<\/strong><\/p>\n\n\n\n Uma das aprova\u00e7\u00f5es mais aguardadas foi a do Anexo IV da NR 24, que trata das Condi\u00e7\u00f5es Sanit\u00e1rias e de Conforto nos Locais de Trabalho. A norma agora estabelece par\u00e2metros objetivos para o uso de m\u00f3dulos pr\u00e9-fabricados e cont\u00eaineres mar\u00edtimos adaptados \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o humana, estruturas cada vez mais presentes em obras, canteiros e opera\u00e7\u00f5es industriais. Com requisitos m\u00ednimos de seguran\u00e7a, higiene e conforto, a regulamenta\u00e7\u00e3o preenche uma lacuna importante e protege trabalhadores em setores que historicamente ficaram \u00e0 margem dessas diretrizes.<\/p>\n\n\n\n Abastecimento de aeronaves: regulamenta\u00e7\u00e3o atual se mant\u00e9m<\/strong><\/p>\n\n\n\n A reuni\u00e3o tamb\u00e9m contemplou a apresenta\u00e7\u00e3o da An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio (AIR) referente ao Anexo II da NR 16, que disciplina o abastecimento de aeronaves. O estudo concluiu que a regulamenta\u00e7\u00e3o vigente segue adequada, dispensando, por ora, qualquer altera\u00e7\u00e3o no texto normativo.<\/p>\n\n\n\n NR 4: mais tempo para quem quer contribuir<\/strong><\/p>\n\n\n\n No campo da participa\u00e7\u00e3o social, a CTPP decidiu prorrogar o prazo da Consulta P\u00fablica do Anexo I da NR 4, que trata dos Servi\u00e7os Especializados em Engenharia de Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho. A decis\u00e3o \u00e9 estrat\u00e9gica: ampliar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o significa abrir espa\u00e7o para que profissionais, empresas e representantes dos trabalhadores participem ativamente da constru\u00e7\u00e3o de uma norma que os afeta diretamente.<\/p>\n\n\n\n NR 38: mais seis meses para defini\u00e7\u00e3o sobre cal\u00e7ado de seguran\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n A CTPP aprovou ainda a prorroga\u00e7\u00e3o por seis meses da suspens\u00e3o do dispositivo da NR 38 que trata do uso de t\u00eanis como cal\u00e7ado de seguran\u00e7a nas atividades de limpeza urbana e manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos. O tema permanece em an\u00e1lise t\u00e9cnica no Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, e a decis\u00e3o preserva o tempo necess\u00e1rio para uma conclus\u00e3o fundamentada.<\/p>\n\n\n\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n\n\n\n A pr\u00f3xima reuni\u00e3o da CTPP est\u00e1 prevista para junho e promete avan\u00e7ar em dois temas de grande relev\u00e2ncia: a NR 18, sobre seguran\u00e7a na ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o, e a NR 20, que regula atividades com inflam\u00e1veis e combust\u00edveis. O calend\u00e1rio refor\u00e7a o ritmo acelerado de atualiza\u00e7\u00e3o normativa que tem marcado a atua\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o nos \u00faltimos meses.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o calend\u00e1rio oficial MTE, a 29\u00ba Reuni\u00e3o Ordin\u00e1rio est\u00e1 prevista para acontecer nos dias 23 e 24 de junho.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Assessoria de comunica\u00e7\u00e3o da CNR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Not\u00e1rios e Registradores (CNR), por meio da advogada e assessora sindical, Jackeline Barreto representou a classe de Not\u00e1rios e Registradores na 28\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente (CTPP). 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