O corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Mauro Campbell Marques, determinou a suspens\u00e3o cautelar imediata do Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos para Outorga de Delega\u00e7\u00f5es de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, marcado para os dias 11 e 12 de abril. A decis\u00e3o aponta ind\u00edcios de contamina\u00e7\u00e3o estrutural do processo avaliativo que comprometem os princ\u00edpios da moralidade, impessoalidade e isonomia.<\/p>\n\n\n\n
Dentre as irregularidades apontadas na decis\u00e3o, destacam-se a substitui\u00e7\u00e3o integral dos membros titulares da Comiss\u00e3o Examinadora a menos de 30 dias das provas; den\u00fancias de que alguns membros teriam parentes com inscri\u00e7\u00f5es deferidas; poss\u00edveis v\u00ednculos de membros com cursos preparat\u00f3rios; e dez prorroga\u00e7\u00f5es do contrato com a banca organizadora CONSULPLAN.<\/p>\n\n\n\n
O ministro Mauro Campbell ressaltou que a suspens\u00e3o cautelar n\u00e3o implica, por si s\u00f3, a nulidade do Edital n\u00ba 1\/2024. Os v\u00edcios identificados s\u00e3o subjetivos e procedimentais. Os direitos e expectativas leg\u00edtimas de todos os candidatos regularmente inscritos permanecem resguardados, at\u00e9 segunda ordem.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais e a CONSULPLAN t\u00eam prazo improrrog\u00e1vel de 10 dias corridos para prestar informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a cadeia de cust\u00f3dia das provas, a composi\u00e7\u00e3o e os v\u00ednculos da Comiss\u00e3o Examinadora, as regras de compliance<\/em> adotadas e as irregularidades apontadas no procedimento licitat\u00f3rio. A Corregedoria Nacional reserva-se a ado\u00e7\u00e3o de medidas definitivas ap\u00f3s a an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o requisitada.<\/p>\n\n\n\n