{"id":90118,"date":"2026-04-09T09:22:42","date_gmt":"2026-04-09T12:22:42","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=90118"},"modified":"2026-04-09T09:22:42","modified_gmt":"2026-04-09T12:22:42","slug":"cnr-em-acao-cartorios-se-mobilizam-na-agenda-legislativa-e-apostam-na-modernizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/cnr-em-acao-cartorios-se-mobilizam-na-agenda-legislativa-e-apostam-na-modernizacao\/","title":{"rendered":"CNR em a\u00e7\u00e3o: cart\u00f3rios se mobilizam na agenda legislativa e apostam na moderniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Not\u00e1rios e Registradores (CNR)<\/strong> definiu suas prioridades estrat\u00e9gicas em reuni\u00e3o de diretoria \u2014 e o horizonte \u00e9 exigente. Legisla\u00e7\u00e3o, tecnologia, autonomia administrativa e renova\u00e7\u00e3o digital formam o centro de uma atua\u00e7\u00e3o que posiciona o setor extrajudicial como protagonista do seu pr\u00f3prio futuro.<\/p>\n\n\n\n

O recado \u00e9 claro: a classe est\u00e1 atenta, organizada e pronta para defender seus interesses.<\/p>\n\n\n\n

Legislativo: monitoramento intenso, mobiliza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Congresso Nacional nunca esteve t\u00e3o movimentado em mat\u00e9rias que afetam diretamente o funcionamento das serventias. A CNR mapeou um conjunto robusto de proposi\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o e definiu prioridades de monitoramento e mobiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A PEC 36<\/strong>, que redesenha a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, avan\u00e7ou recentemente na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a \u2014 e exige aten\u00e7\u00e3o redobrada. Na mesma linha, o PL 3453\/2024<\/strong>, sobre prescri\u00e7\u00e3o, corre em regime de urg\u00eancia e pode entrar a qualquer momento em vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m est\u00e3o no radar o PL 1331\/2023<\/strong>, que cuida da aposentadoria da categoria, e o PL 4\/2025<\/strong>, voltado \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil. No Senado, a Reforma Administrativa (PL 2488\/2022) <\/strong>e projetos ligados \u00e0 infraestrutura do mercado financeiro e ao Banco Central completam uma pauta densa, que exige presen\u00e7a constante da entidade junto aos parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

A presen\u00e7a ativa junto ao Parlamento deixou de ser op\u00e7\u00e3o. \u00c9 estrat\u00e9gia.<\/p>\n\n\n\n

Provimento 213: tecnologia sem inviabilizar o cart\u00f3rio menor<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um dos pontos mais sens\u00edveis da reuni\u00e3o foi o Provimento 213<\/strong>, que imp\u00f5e novas exig\u00eancias de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o \u00e0s serventias. Para cart\u00f3rios de menor porte, adequar-se a esses requisitos representa um custo desproporcional \u00e0 sua capacidade financeira.<\/p>\n\n\n\n

A CNR, em conjunto com a Anoreg, defende uma mudan\u00e7a objetiva: que o enquadramento nas faixas de exig\u00eancia t\u00e9cnica passe a considerar a receita l\u00edquida<\/strong>, j\u00e1 descontados os repasses obrigat\u00f3rios, e n\u00e3o a receita bruta. Uma distin\u00e7\u00e3o aparentemente t\u00e9cnica, mas com impacto real e imediato na sobreviv\u00eancia de centenas de unidades pelo Brasil afora.<\/p>\n\n\n\n

Moderniza\u00e7\u00e3o digital: novos portais, novas ferramentas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A CNR n\u00e3o est\u00e1 apenas reagindo, est\u00e1 construindo. A entidade anunciou o lan\u00e7amento de seu novo portal institucional <\/strong>e de plataformas digitais renovadas, entre elas um sistema moderno para emiss\u00e3o de carteiras de identidade profissional,<\/strong> acompanhamento total das movimenta\u00e7\u00f5es, agora equipadas com QR Code para valida\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de fraudes.<\/p>\n\n\n\n

Outro lan\u00e7amento relevante \u00e9 a nova plataforma do Programa de Selos<\/strong>, que incorpora auditorias agendadas e ferramentas de diagn\u00f3stico pr\u00e9vio. As inscri\u00e7\u00f5es estar\u00e3o abertas a partir do dia 13 de abril. Na pr\u00e1tica, os cart\u00f3rios ganham um aliado concreto para identificar pontos de melhoria antes que se tornem problemas.<\/p>\n\n\n\n

Inova\u00e7\u00e3o a servi\u00e7o de quem serve.<\/p>\n\n\n\n

Autonomia em risco: o debate sobre o Fundo de Reserva<\/strong><\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o crescente dentro da CNR com o avan\u00e7o da interfer\u00eancia judicial na gest\u00e3o das serventias. O epicentro do debate, por ora, \u00e9 a poss\u00edvel cria\u00e7\u00e3o de um Fundo de Reserva <\/strong>pelo CNJ, mecanismo que, a depender de seu formato, pode comprometer a autonomia financeira dos cart\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

O tema \u00e9 suficientemente urgente para merecer uma reuni\u00e3o espec\u00edfica, j\u00e1 agendada para 23 de abril, com foco no provisionamento e na preserva\u00e7\u00e3o da independ\u00eancia administrativa dos oficiais. A entidade chegar\u00e1 ao encontro com posi\u00e7\u00e3o consolidada.<\/p>\n\n\n\n

Pautas trabalhista e previdenci\u00e1ria no radar<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia, a CNR monitora diversos temas das rela\u00e7\u00f5es de trabalho,  como o financiamento da digitaliza\u00e7\u00e3o via Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a aplica\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora 01 (NR 01). A confedera\u00e7\u00e3o busca o adiamento de prazos para evitar multas severas. <\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m est\u00e3o sob an\u00e1lise debates sobre propostas de altera\u00e7\u00e3o na jornada de trabalho (escala 6×1) e a publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 15.371\/2026, que amplia o prazo de afastamento e novas regras de prote\u00e7\u00e3o social ao trabalhador. A norma regulamenta um direito previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e amplia gradualmente o per\u00edodo de licen\u00e7a, al\u00e9m de instituir o sal\u00e1rio-paternidade como benef\u00edcio previdenci\u00e1rio. A lei entra em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2027.<\/p>\n\n\n\n

Eventos e Reconhecimentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A reuni\u00e3o tamb\u00e9m serviu para mobilizar a classe em torno da IX CONCART e Congresso da ANOREG\/BR<\/strong>, que ser\u00e3o realizados em Bras\u00edlia, de 17 a 19 de novembro, no Hotel Royal Tulip Bras\u00edlia Alvorada, e reunir\u00e1 grandes nomes do Direito e da atividade extrajudicial. Al\u00e9m desses, o Converg\u00eancia<\/strong>, evento nacional dos tabeli\u00e3es de protesto previsto para setembro, em Foz do Igua\u00e7u. Um momento de conex\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o e fortalecimento coletivo que a entidade convida toda a categoria a marcar na agenda.<\/p>\n\n\n\n

E, em nota de reconhecimento, o presidente da CNR, Rog\u00e9rio Bacelar, recebeu a Medalha do M\u00e9rito Legislativo e o t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de S\u00e3o Lu\u00eds \u2014 uma homenagem \u00e0 sua trajet\u00f3ria de defesa intransigente da atividade notarial no Maranh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Assessoria de comunica\u00e7\u00e3o da CNR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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