Segundo a Confenem, n\u00e3o h\u00e1 ferramentas ou metodologia dispon\u00edveis para avaliar esse tipo de risco no ambiente de trabalho <\/p>\n\n\n\n
A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) ingressou com uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) em que contesta a metodologia de puni\u00e7\u00f5es decorrentes da inclus\u00e3o de fatores de risco psicossociais no ambiente de trabalho em norma regulamentadora (NR) do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE). A Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1316<\/a><\/strong> foi distribu\u00edda ao ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n A NR-1 trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). A altera\u00e7\u00e3o, que passa a vigorar em 25\/5, adiciona os fatores psicossociais ao invent\u00e1rio de riscos ocupacionais, ao lado dos j\u00e1 reconhecidos riscos f\u00edsicos, qu\u00edmicos, biol\u00f3gicos, de acidentes e ergon\u00f4micos. De acordo com o MTE, os fatores psicossociais est\u00e3o ligados \u00e0 maneira como as atividades s\u00e3o planejadas, organizadas e executadas. Quando n\u00e3o s\u00e3o bem conduzidas, elas podem prejudicar a sa\u00fade mental, f\u00edsica e social dos trabalhadores. Exemplos incluem metas imposs\u00edveis de cumprir, excesso de trabalho, ass\u00e9dio moral, falta de apoio dos chefes, tarefas repetitivas ou solit\u00e1rias, desequil\u00edbrio entre esfor\u00e7o e recompensa e falhas na comunica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Para a Confenem, o pr\u00f3prio MTE teria reconhecido que n\u00e3o h\u00e1 metodologia ou ferramenta para avaliar os fatores psicossociais. Por esse motivo, alega que a altera\u00e7\u00e3o na norma regulamentadora n\u00e3o poderia ainda surtir efeitos pr\u00e1ticos e econ\u00f4micos, como autua\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es aos empregadores. <\/p>\n\n\n\n Na a\u00e7\u00e3o, a confedera\u00e7\u00e3o pede que o STF impe\u00e7a a aplica\u00e7\u00e3o de multas e de outras medidas coercitivas relacionadas a fatores de riscos psicossociais no trabalho at\u00e9 que haja uma norma federal v\u00e1lida e precisa. Segundo a entidade, o guia e o manual divulgados pelo MTE n\u00e3o s\u00e3o suficientes para esse fim. <\/p>\n\n\n\n