{"id":90227,"date":"2026-05-07T17:32:45","date_gmt":"2026-05-07T20:32:45","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=90227"},"modified":"2026-05-07T17:42:15","modified_gmt":"2026-05-07T20:42:15","slug":"mte-publica-perguntas-e-respostas-para-orientar-empresas-sobre-mudancas-da-nr-1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/mte-publica-perguntas-e-respostas-para-orientar-empresas-sobre-mudancas-da-nr-1\/","title":{"rendered":"MTE publica perguntas e respostas para orientar empresas sobre mudan\u00e7as da NR-1"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, nesta quarta-feira (6), o conte\u00fado \u201cPerguntas e Respostas sobre o Cap\u00edtulo 1.5 da NR-1\u201d, com orienta\u00e7\u00f5es voltadas a empresas, trabalhadores e profissionais de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho (SST) sobre a gest\u00e3o de riscos ocupacionais, com destaque para os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. O material tem car\u00e1ter orientativo e busca esclarecer d\u00favidas sobre a aplica\u00e7\u00e3o das normas, especialmente no contexto do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).<\/p>\n

De acordo com o diretor de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho do MTE, Alexandre Scapelli, o conte\u00fado parte do pressuposto de que o p\u00fablico j\u00e1 conhece o Manual do GRO\/PGR (2026) e o Guia de Informa\u00e7\u00f5es sobre Fatores de Risco Psicossociais (2025), dispon\u00edveis no site do Minist\u00e9rio. O conte\u00fado foi submetido \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional Tripartite Tem\u00e1tica (CNTT) da NR-1, com participa\u00e7\u00e3o de representantes de empregadores, trabalhadores e governo. \u201cAs respostas apresentadas possuem car\u00e1ter orientativo e n\u00e3o substituem a interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o vigente, prevalecendo sempre o texto normativo\u201d, explicou. O documento \u00e9 de responsabilidade da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Normatiza\u00e7\u00e3o e Registros (CGNOR), do Departamento de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do Trabalhador (DSST), vinculado \u00e0 Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho (SIT).<\/p>\n

Entre os principais pontos, o MTE esclarece que todas as empresas devem realizar a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o que incluam a identifica\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, no \u00e2mbito da Avalia\u00e7\u00e3o Ergon\u00f4mica Preliminar (AEP), prevista na NR-17 e integrada ao GRO da NR-1. O processo envolve identificar perigos, avaliar riscos, implementar medidas de preven\u00e7\u00e3o e acompanhar continuamente as condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o dos meios, metodologias e respons\u00e1veis \u00e9 de compet\u00eancia da pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o, que deve designar profissional ou equipe com conhecimento t\u00e9cnico compat\u00edvel com a complexidade das atividades, n\u00e3o havendo exig\u00eancia normativa de uma categoria profissional espec\u00edfica para essa finalidade.<\/p>\n

O documento refor\u00e7a ainda que a gest\u00e3o de riscos ocupacionais \u00e9 um processo cont\u00ednuo, que vai al\u00e9m da elabora\u00e7\u00e3o de documentos<\/p>\n

O documento ainda refor\u00e7a que a gest\u00e3o de riscos ocupacionais \u00e9 um processo cont\u00ednuo, que vai al\u00e9m da elabora\u00e7\u00e3o de documentos. \u00a0Ainda assim, s\u00e3o obrigat\u00f3rios registros como o invent\u00e1rio de riscos, o plano de a\u00e7\u00e3o e os crit\u00e9rios adotados no GRO. A AEP pode ser utilizada como evid\u00eancia da gest\u00e3o de riscos ergon\u00f4micos, incluindo os psicossociais, enquanto o uso isolado de question\u00e1rios n\u00e3o \u00e9 suficiente para comprovar essa gest\u00e3o, devendo seus resultados ser analisados tecnicamente e integrados ao processo. Para microempresas e empresas de pequeno porte dispensadas do PGR, a AEP passa a ser o principal documento comprobat\u00f3rio.<\/p>\n

Outro destaque \u00e9 que a identifica\u00e7\u00e3o de riscos psicossociais deve abranger todas as formas de organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, incluindo regimes remoto, h\u00edbrido e teletrabalho. As empresas podem adotar diferentes metodologias, como observa\u00e7\u00e3o das atividades, entrevistas e abordagens participativas, desde que tecnicamente fundamentadas. O MTE tamb\u00e9m esclarece que a avalia\u00e7\u00e3o desses riscos n\u00e3o se confunde com exames m\u00e9dicos peri\u00f3dicos, pois o foco est\u00e1 nas condi\u00e7\u00f5es e na organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, e n\u00e3o no diagn\u00f3stico cl\u00ednico individual dos trabalhadores.<\/p>\n

No campo da fiscaliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e1 exigida uma ferramenta espec\u00edfica. A atua\u00e7\u00e3o dos auditores-fiscais do trabalho se concentrar\u00e1 na verifica\u00e7\u00e3o da consist\u00eancia t\u00e9cnica do processo adotado pela empresa, na coer\u00eancia com a realidade das atividades e na efetividade das medidas de preven\u00e7\u00e3o. Ser\u00e3o considerados documentos, observa\u00e7\u00f5es no ambiente de trabalho, entrevistas e outras evid\u00eancias que demonstrem a implementa\u00e7\u00e3o do GRO. A participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores tamb\u00e9m dever\u00e1 ser comprovada de forma efetiva.<\/p>\n

Confira\u00a0aqui<\/a>\u00a0as perguntas e respostas<\/strong><\/p>\n

Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/a><\/p>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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