{"id":90229,"date":"2026-05-07T17:40:50","date_gmt":"2026-05-07T20:40:50","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=90229"},"modified":"2026-05-07T17:40:50","modified_gmt":"2026-05-07T20:40:50","slug":"artigo-entre-risco-e-conduta-os-equivocos-de-tratar-o-assedio-como-risco-ocupacional-na-nr-01","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/artigo-entre-risco-e-conduta-os-equivocos-de-tratar-o-assedio-como-risco-ocupacional-na-nr-01\/","title":{"rendered":"Artigo - Entre risco e conduta: os equ\u00edvocos de tratar o ass\u00e9dio como risco ocupacional na NR-01"},"content":{"rendered":"<div id=\"dslc-theme-content\"><div id=\"dslc-theme-content-inner\"><p>Por Sylvia Lorena\u00a0e Katyana Arag\u00e3o Menescal<\/p>\n<p>A atualiza\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00ba 01 (NR-01), ao estabelecer diretrizes para o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), refor\u00e7ou a necessidade de identifica\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e controle de riscos ocupacionais no ambiente de trabalho, dando \u00eanfase aos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho (FRPRT). Nesse cen\u00e1rio, tem ganhado espa\u00e7o a interpreta\u00e7\u00e3o equivocada de que o ass\u00e9dio e outras formas de viol\u00eancia devem ser incorporados ao PGR como um risco ocupacional a ser gerido.<\/p>\n<p>Essa leitura, embora motivada por leg\u00edtima preocupa\u00e7\u00e3o com o ambiente de trabalho, n\u00e3o se sustenta sob an\u00e1lise t\u00e9cnica mais rigorosa. O ass\u00e9dio \u00e9 uma realidade grave, que exige enfrentamento firme, mas n\u00e3o se enquadra no conceito de risco ocupacional estabelecido pela NR-01. Sua inclus\u00e3o no PGR compromete a coer\u00eancia e a efic\u00e1cia do pr\u00f3prio sistema de gest\u00e3o de riscos.<\/p>\n<p>A NR-01 delimita o escopo do gerenciamento de riscos ocupacionais, vinculando-o a perigos que possam ser identificados, avaliados e classificados, com base na severidade das poss\u00edveis consequ\u00eancias e na probabilidade de ocorr\u00eancia. Esses elementos permitem estabelecer prioridades e orientar a ado\u00e7\u00e3o de medidas de preven\u00e7\u00e3o estruturadas em plano de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O conceito de perigo ou fator de risco apresentado na NR-01 refere-se a elemento ou situa\u00e7\u00e3o com potencial de causar les\u00f5es ou agravos \u00e0 sa\u00fade. Esses perigos decorrem de agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos, biol\u00f3gicos e de fatores ergon\u00f4micos, incluindo aqueles de natureza psicossocial relacionados ao ambiente de trabalho.<\/p>\n<p>Para cada perigo identificado, deve-se avaliar o n\u00edvel de risco ocupacional, o que pressup\u00f5e a exist\u00eancia de uma condi\u00e7\u00e3o de trabalho objetivamente identific\u00e1vel, cuja ocorr\u00eancia possa ser estimada e gerida por medidas preventivas.<\/p>\n<p>O ass\u00e9dio n\u00e3o se insere nessa l\u00f3gica. Trata-se de conduta abusiva, reiterada, que viola a dignidade do trabalhador e compromete sua integridade ps\u00edquica. Sua ess\u00eancia \u00e9 jur\u00eddico-comportamental e n\u00e3o t\u00e9cnico-operacional: decorre de a\u00e7\u00f5es humanas intencionais, em desacordo com deveres legais e \u00e9ticos. N\u00e3o h\u00e1, nesse caso, um agente ou condi\u00e7\u00e3o de trabalho que possa ser tratado como \u201cperigo\u201d nos termos da NR-01, tampouco par\u00e2metros objetivos que permitam mensurar probabilidade e severidade ou estabelecer crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de avalia\u00e7\u00e3o compar\u00e1veis.<\/p>\n<p>Essa distin\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 meramente conceitual; ela tem implica\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas relevantes. O PGR \u00e9 um instrumento de natureza preventiva, baseado em t\u00e9cnicas consolidadas de identifica\u00e7\u00e3o de perigos, an\u00e1lise de probabilidade e severidade e implementa\u00e7\u00e3o de controles. Ao buscar incluir o ass\u00e9dio nesse sistema, introduz-se um elemento alheio \u00e0 sua l\u00f3gica metodol\u00f3gica, deslocando o programa de sua finalidade original e fragilizando sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 metodologia consolidada que permita tratar o ass\u00e9dio como risco ocupacional nos moldes exigidos pela NR 01, especialmente quanto \u00e0 mensura\u00e7\u00e3o objetiva de severidade e probabilidade. Diferentemente dos agentes qu\u00edmicos, f\u00edsicos, biol\u00f3gicos e dos fatores ergon\u00f4micos, o ass\u00e9dio n\u00e3o admite quantifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica nem defini\u00e7\u00e3o de limites de exposi\u00e7\u00e3o ou toler\u00e2ncia. Essa aus\u00eancia de objetividade tende a gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e dificuldades operacionais, ampliando de forma difusa as responsabilidades empresariais sem oferecer instrumentos eficazes de gest\u00e3o ou preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O ass\u00e9dio deve ser combatido e punido. Para isso, exige abordagem pr\u00f3pria e instrumentos adequados \u00e0 sua natureza. A Lei n\u00ba 14.457\/2022 estabelece medidas espec\u00edficas para preven\u00e7\u00e3o e combate a pr\u00e1ticas de viol\u00eancia no trabalho, como a ado\u00e7\u00e3o de c\u00f3digos de conduta, canais de den\u00fancia, procedimentos de apura\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica. Esses mecanismos pertencem ao campo da governan\u00e7a corporativa, da cultura organizacional e do compliance e se mostram mais eficazes para lidar com condutas il\u00edcitas e desvios comportamentais.<\/p>\n<p>A Norma Regulamentadora n\u00ba 05 (NR-05), por sua vez, refor\u00e7a essa distin\u00e7\u00e3o ao atribuir \u00e0 Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes e de Ass\u00e9dio (CIPA) papel na preven\u00e7\u00e3o de condutas abusivas. Sua abordagem \u00e9 voltada \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de um ambiente organizacional saud\u00e1vel, evidenciando que o enfrentamento do ass\u00e9dio se d\u00e1 por instrumentos de gest\u00e3o de pessoas e cultura organizacional, e n\u00e3o por sua classifica\u00e7\u00e3o como risco ocupacional no PGR.<\/p>\n<p>O ordenamento jur\u00eddico brasileiro j\u00e1 disp\u00f5e de instrumentos para a repress\u00e3o do ass\u00e9dio. A responsabilidade civil por ato il\u00edcito, prevista no C\u00f3digo Civil, a prote\u00e7\u00e3o constitucional \u00e0 honra e \u00e0 dignidade e a consolidada jurisprud\u00eancia trabalhista oferecem base para a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos envolvidos e a repara\u00e7\u00e3o dos danos. Al\u00e9m disso, determinadas condutas encontram tipifica\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito penal, como o ass\u00e9dio sexual. N\u00e3o h\u00e1 lacuna normativa que justifique a amplia\u00e7\u00e3o do conceito de risco ocupacional para abarcar esse tipo de conduta.<\/p>\n<p>A experi\u00eancia internacional refor\u00e7a esse entendimento. Em pa\u00edses como a Austr\u00e1lia, refer\u00eancia em seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, o ass\u00e9dio \u00e9 descrito como comportamento indesejado e prejudicial, com mecanismos pr\u00f3prios de preven\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o como risco ocupacional sujeito a metodologias de avalia\u00e7\u00e3o baseadas em probabilidade e severidade.<\/p>\n<p>A n\u00e3o inclus\u00e3o do ass\u00e9dio no PGR, portanto, n\u00e3o representa omiss\u00e3o ou toler\u00e2ncia a essa pr\u00e1tica. Ao contr\u00e1rio, reflete a escolha por trat\u00e1-la no \u00e2mbito adequado, com instrumentos eficazes e coerentes com sua natureza. Programas de integridade, treinamentos comportamentais, pol\u00edticas claras e canais independentes de den\u00fancia atuam diretamente sobre a origem do problema - o comportamento humano - e permitem responsabiliza\u00e7\u00e3o, sem comprometer a objetividade dos sistemas de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho.<\/p>\n<p>A tentativa de enquadrar o ass\u00e9dio como risco ocupacional revela uma confus\u00e3o conceitual que pode enfraquecer tanto a gest\u00e3o de riscos ocupacionais quanto as pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o de condutas abusivas. Preservar a distin\u00e7\u00e3o entre esses campos \u00e9 essencial para garantir a efetividade de ambos.<\/p>\n<p>Uma abordagem respons\u00e1vel exige, ao mesmo tempo, rigor t\u00e9cnico na gest\u00e3o de riscos e firmeza \u00e9tica no combate a desvios de conduta. Cada tema deve ser tratado com os instrumentos que lhe s\u00e3o pr\u00f3prios. \u00c9 dessa coer\u00eancia que depende a constru\u00e7\u00e3o de ambientes de trabalho verdadeiramente seguros, saud\u00e1veis e respeitosos.<\/p>\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/noticias.portaldaindustria.com.br\/artigos\/entre-risco-e-conduta-os-equivocos-de-tratar-o-assedio-como-risco-ocupacional-na-nr-01\/\">Ag\u00eancia de Not\u00edcias da Ind\u00fastria\u00a0<\/a><\/p>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Sylvia Lorena\u00a0e Katyana Arag\u00e3o Menescal A atualiza\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00ba 01 (NR-01), ao estabelecer diretrizes para o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), refor\u00e7ou a necessidade de identifica\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e controle de riscos ocupacionais no ambiente de trabalho, dando \u00eanfase aos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho (FRPRT). 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