{"id":90283,"date":"2026-05-19T17:33:23","date_gmt":"2026-05-19T20:33:23","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=90283"},"modified":"2026-05-19T17:33:23","modified_gmt":"2026-05-19T20:33:23","slug":"ferramenta-gratuita-para-cidadaos-facilita-consulta-de-comunicacoes-processuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/ferramenta-gratuita-para-cidadaos-facilita-consulta-de-comunicacoes-processuais\/","title":{"rendered":"Ferramenta gratuita para cidad\u00e3os facilita consulta de comunica\u00e7\u00f5es processuais"},"content":{"rendered":"

Pessoas f\u00edsicas podem realizar cadastro no\u00a0Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico<\/a>, plataforma digital que centraliza o recebimento e acompanhamento de cita\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es de processos enviados pelos tribunais brasileiros. Na pr\u00e1tica, a ferramenta oferece gratuitamente um endere\u00e7o virtual para a cidad\u00e3 e o cidad\u00e3o, o qual \u00e9 usado para as comunica\u00e7\u00f5es judiciais. Isso facilita o acompanhamento do que acontece nos processos.<\/p>\n

Dispon\u00edvel h\u00e1 cerca de um ano e meio<\/a>\u00a0e desenvolvido no \u00e2mbito do\u00a0Programa Justi\u00e7a 4.0<\/a>, o cadastro no Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico \u00e9 opcional para pessoas f\u00edsicas, mas o CNJ recomenda a ades\u00e3o como forma de agilizar a comunica\u00e7\u00e3o entre a popula\u00e7\u00e3o e o Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Segundo o juiz auxiliar da Presid\u00eancia do CNJ e coordenador do Programa Justi\u00e7a 4.0, Jo\u00e3o Felipe Menezes Lopes, a digitaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os acompanha mudan\u00e7as j\u00e1 incorporadas \u00e0 rotina da sociedade.<\/p>\n

\u201cO Poder Judici\u00e1rio deve acompanhar essa tend\u00eancia, oferecendo solu\u00e7\u00f5es seguras e confi\u00e1veis. Ao utilizar o login via Gov.br, o Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico busca facilitar o acesso e tornar mais \u00e1geis as consultas \u00e0s comunica\u00e7\u00f5es processuais\u201d, afirmou.<\/p>\n

Atualmente, a plataforma re\u00fane cerca de 9 milh\u00f5es de usu\u00e1rios cadastrados. Desse total, aproximadamente 32 mil s\u00e3o pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n

O Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico elimina a necessidade de consultar individualmente os sites dos mais de 90 tribunais brasileiros. Ao centralizar informa\u00e7\u00f5es, oferece melhor gerenciamento das comunica\u00e7\u00f5es processuais e maior efici\u00eancia do processo judicial.<\/p>\n

O sistema tamb\u00e9m substitui m\u00e9todos tradicionais, como envio de cartas e dilig\u00eancias presenciais de oficiais de justi\u00e7a, reduzindo custos operacionais para o poder p\u00fablico e acelerando a localiza\u00e7\u00e3o dos destinat\u00e1rios.<\/p>\n

Como se cadastrar<\/strong><\/p>\n

O cadastro est\u00e1 dispon\u00edvel para todas as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas com registro na Receita Federal. Os cidad\u00e3os podem acessar a plataforma com certificado digital ou com a conta Gov.br (n\u00edvel ouro ou prata):<\/p>\n

    \n
  1. acessar\u00a0http:\/\/domicilio-eletronico.pdpj.jus.br\/;<\/a><\/li>\n
  2. selecionar a op\u00e7\u00e3o \u201cEntrar com Gov.br\u201d;<\/li>\n
  3. informar CPF e senha;<\/li>\n
  4. validar o acesso com o c\u00f3digo enviado ao e-mail cadastrado.<\/li>\n<\/ol>\n

    Ap\u00f3s o login, \u00e9 importante conferir os dados e autorizar o envio de notifica\u00e7\u00f5es por e-mail sempre que houver uma nova comunica\u00e7\u00e3o no sistema. Tamb\u00e9m \u00e9 fundamental manter as informa\u00e7\u00f5es de contato atualizadas.<\/p>\n

    A pessoa f\u00edsica tamb\u00e9m pode vincular uma empresa \u00e0 sua conta do Domic\u00edlio.<\/p>\n

    Pessoas f\u00edsicas com advogado<\/strong><\/p>\n

    O Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico \u00e9 utilizado para comunica\u00e7\u00f5es que requerem vista pessoal, ou seja, a cita\u00e7\u00e3o inicial ou qualquer intima\u00e7\u00e3o em que a parte necessita atuar diretamente no processo.<\/p>\n

    O sistema tamb\u00e9m permite que advogados verifiquem se h\u00e1 comunica\u00e7\u00f5es destinadas a seus clientes, por meio da op\u00e7\u00e3o \u201cMeus Representados\u201d.<\/p>\n

    Regras e prazos<\/strong><\/p>\n

    Com a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 455\/2022<\/a>, o cadastro no Domic\u00edlio passou a ser obrigat\u00f3rio para Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal, munic\u00edpios, entidades da administra\u00e7\u00e3o indireta e empresas p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n

    J\u00e1 a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 569<\/a>\u00a0trouxe mudan\u00e7as nas regras e nos prazos. De acordo com o normativo, o Domic\u00edlio \u00e9 utilizado para envio de cita\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es processuais dirigidas \u00e0s partes ou a terceiros. Os prazos para dar ci\u00eancia das comunica\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m foram definidos: tr\u00eas dias \u00fateis, no caso de cita\u00e7\u00f5es, e dez dias corridos para intima\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

    A partir do momento em que se registra, a pessoa passa a receber as comunica\u00e7\u00f5es processuais exclusivamente pela plataforma. O n\u00e3o cumprimento dos prazos pode gerar consequ\u00eancias legais. Quem n\u00e3o confirmar o recebimento de cita\u00e7\u00e3o encaminhada pelo sistema no prazo legal e n\u00e3o justificar a aus\u00eancia estar\u00e1 sujeito a multa de at\u00e9 5% do valor da causa.<\/p>\n

    Por isso, o CNJ alerta para a import\u00e2ncia de conferir os dados de cadastro e manter as informa\u00e7\u00f5es atualizadas. As pessoas f\u00edsicas podem cancelar o registro a qualquer momento.<\/p>\n

    Suporte aos usu\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

    Para apoiar o uso do Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico, o Programa Justi\u00e7a 4.0 disponibiliza manuais e v\u00eddeos tutoriais, al\u00e9m de um curso espec\u00edfico para pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n

    Acesse a p\u00e1gina da Escola Nacional do Judici\u00e1rio e\u00a0inscreva-se no curso<\/a>.<\/p><\/blockquote>\n

    Justi\u00e7a 4.0<\/strong><\/p>\n

    Fruto de parceria entre o CNJ e o Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a iniciativa conta com o apoio do Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O desenvolvimento do Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico teve a participa\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban).<\/p>\n

    Fonte: Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/p>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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