{"id":9039,"date":"2018-12-05T08:38:49","date_gmt":"2018-12-05T10:38:49","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=9039"},"modified":"2018-12-05T08:38:49","modified_gmt":"2018-12-05T10:38:49","slug":"mediacao-e-advocacia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/mediacao-e-advocacia\/","title":{"rendered":"Media\u00e7\u00e3o e Advocacia"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\tMEDIA\u00c7\u00c3O E ADVOCACIA<\/strong><\/p>\n

Analice Coimbra<\/p>\n

RESUMO<\/strong><\/p>\n

Com a sobrecarga do Judici\u00e1rio devido \u00e0 grande demanda de processos, a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ficou demasiadamente prejudicada, e em alguns casos, at\u00e9 inexistente. \u00c9 certo que a mora e a improdutividade do Poder Judici\u00e1rio frustram, n\u00e3o s\u00f3 as partes que ali est\u00e3o buscando os seus direitos, mas especialmente o advogado, que est\u00e1 atuando para alcan\u00e7ar os mencionados direitos. Observando essa condi\u00e7\u00e3o e antecipando a ru\u00edna do atual sistema em que se solucionam os conflitos \u00e9 que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, juntamente com o C\u00f3digo de Processo Civil, sobretudo a legisla\u00e7\u00e3o de 2015, real\u00e7aram a import\u00e2ncia e ampliaram os m\u00e9todos de solu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos, como por exemplo, a concilia\u00e7\u00e3o, a negocia\u00e7\u00e3o e, principalmente para este artigo, a media\u00e7\u00e3o. Tais recursos foram criados de modo a aumentar o n\u00famero de possibilidades de resolu\u00e7\u00e3o que n\u00e3o seja somente o Judici\u00e1rio, estimulando os profissionais do direito a se aproveitarem destes instrumentos mais c\u00e9leres e eficazes, com a consequente redu\u00e7\u00e3o da taxa de congestionamento do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/strong>Media\u00e7\u00e3o. Advocacia. Mediador.Advogado. Solu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos.<\/p>\n

1 INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

O presente artigo tem como objetivo analisar e integrar a atua\u00e7\u00e3o do advogado ao m\u00e9todo de resolu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos, a media\u00e7\u00e3o, compreendendo as vantagens decorrentes desta.<\/p>\n

Desde 2006, quando o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, em 23 de agosto, lan\u00e7ou o Movimento pela Concilia\u00e7\u00e3o, com o intuito de cooperar com a pacifica\u00e7\u00e3o de conflitos atrav\u00e9s do aumento da efici\u00eancia da Justi\u00e7a Brasileira, \u00e9 que se vem disseminando a import\u00e2ncia dos ju\u00edzes, advogados, procuradores, promotores, defensores p\u00fablicos junto \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o pelo efetivo acesso \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n

Segundo Mauro Cappelletti[1]<\/a><\/p>\n

\u201cDe fato, o direito ao acesso efetivo tem sido progressivamente reconhecido como sendo de import\u00e2ncia capital entre os novos direitos individuais e sociais, uma vez que a titularidade de direitos \u00e9 destitu\u00edda de sentido, na aus\u00eancia de mecanismos para sua efetiva reivindica\u00e7\u00e3o. O acesso \u00e0 justi\u00e7a pode, portanto, ser encarado como o requisito\u00a0<\/i>fundamental \u2013 o mais b\u00e1sico dos direitos humanos \u2013 de um sistema jur\u00eddico moderno e igualit\u00e1rio que pretenda garantir, e n\u00e3o apenas proclamar os direitos de todos.(…) O acesso \u00e0 justi\u00e7a n\u00e3o \u00e9 apenas um direito social fundamental, crescentemente reconhecido; ele \u00e9, tamb\u00e9m, necessariamente, o ponto central da moderna processual\u00edstica. Seu estudo pressup\u00f5e um alargamento e aprofundamento dos objetivos e m\u00e9todos da moderna ci\u00eancia jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n

Isto porque os problemas de acesso \u00e0 justi\u00e7a e a lentid\u00e3o do Judici\u00e1rio, apesar de n\u00e3o deverem ser o motivo principal para a amplia\u00e7\u00e3o dos m\u00e9todos consensuais de conflitos, interferem diretamente no exerc\u00edcio da advocacia, de modo que se faz necess\u00e1ria uma revis\u00e3o comportamental direcionada para a responsabilidade social da advocacia, observando-se que h\u00e1 o esgotamento das abordagens fundadas na explora\u00e7\u00e3o do conflito.<\/p>\n

Para este trabalho, ser\u00e3o brevemente apresentados conceitos introdut\u00f3rios sobre a media\u00e7\u00e3o, bem como verificaremos a responsabilidade dos advogados juntamente com outros profissionais para a introdu\u00e7\u00e3o eficaz da media\u00e7\u00e3o, de modo que em suas eventuais tentativas de preven\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio judicial n\u00e3o comprometam a compreens\u00e3o desta nova possibilidade.<\/p>\n

Da mesma maneira, os m\u00e9todos alternativos de solu\u00e7\u00e3o consensual do conflito podem ser elevados com a participa\u00e7\u00e3o de profissionais jur\u00eddicos prevenindo eventuais ilegalidades ou viola\u00e7\u00f5es de direitos.<\/p>\n

2 MEDIA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

A media\u00e7\u00e3o \u00e9 um m\u00e9todo n\u00e3o hierarquizado de solu\u00e7\u00e3o de conflitos ou disputas em que duas ou mais pessoas exp\u00f5em o problema, s\u00e3o escutadas e questionadas, dialogam construtivamente e procuram identificar os interesses comuns e as op\u00e7\u00f5es com a colabora\u00e7\u00e3o do mediador, um terceiro que deve ser apto, imparcial, independente e livremente escolhido ou aceito, para eventualmente firmarem um acordo.<\/p>\n

Logo, ao mediador cabe apenas coadjuvar com os mediandos para que, atrav\u00e9s de uma comunica\u00e7\u00e3o construtiva, reconhe\u00e7am seus interesses e necessidades comuns.<\/p>\n

A media\u00e7\u00e3o \u00e9 compreendida como m\u00e9todo, pois est\u00e1 baseada num complexo interdisciplinar de conhecimentos cient\u00edficos extra\u00eddos da comunica\u00e7\u00e3o, psicologia, sociologia, antropologia, direito e teoria dos sistemas.<\/p>\n

E em face das habilidades e sensibilidades pr\u00f3prias do mediador, \u00e9 uma arte.<\/p>\n

Destaca-se que os mediandos atuam como correspons\u00e1veis pela solu\u00e7\u00e3o da disputa e n\u00e3o como oponentes, como nos processos adversariais em que um terceiro decide quem est\u00e1 certo.<\/p>\n

A media\u00e7\u00e3o foca-se na rela\u00e7\u00e3o e deve ser aplicada nos conflitos entre pessoas que mant\u00eam rela\u00e7\u00f5es permanentes ou continuadas, haja vista que prioriza a transforma\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o relacional, atrav\u00e9s da comunica\u00e7\u00e3o, da apropria\u00e7\u00e3o e do reconhecimento, acolhendo os princ\u00edpios da autonomia da vontade, da confidencialidade e da inexist\u00eancia da hierarquia.<\/p>\n

Observa-se que \u00e9 muito comum que as pessoas envolvidas em um determinado conflito n\u00e3o tenham muita clareza sobre os seus pr\u00f3prios interesses, prefer\u00eancias e posi\u00e7\u00f5es, voltando-se para a pol\u00eamica simplista e ao jogo emocional, e que \u00e9 isso que comumente aos advogados, ju\u00edzes e demais profissionais da \u00e1rea jur\u00eddica \u00e9 exposto.<\/p>\n

3 ADVOCACIA<\/strong><\/p>\n

Como j\u00e1 mencionado, a participa\u00e7\u00e3o na media\u00e7\u00e3o pressup\u00f5e a autonomia dos mediandos na solu\u00e7\u00e3o do conflito, entretanto, questiona-se se as pessoas est\u00e3o preparadas para tanto.<\/p>\n

Neste momento \u00e9 que emerge o valor e a relev\u00e2ncia do advogado, tal como a necessidade imperativa de uma advocacia preparada para apresentar a media\u00e7\u00e3o para aqueles que ainda n\u00e3o a conhecem e assessorar aqueles que optam por ela.<\/p>\n

Pois h\u00e1, sim, espa\u00e7o para a advocacia na media\u00e7\u00e3o, e \u00e9 um espa\u00e7o imensur\u00e1vel, haja vista que a presen\u00e7a do advogado deve acontecer em todas as fases da media\u00e7\u00e3o, e mais ainda antes dela.<\/p>\n

A sociedade, em grande parte, ainda est\u00e1 programada para o lit\u00edgio e previamente de tentar solucionar o conflito de outra forma, habitualmente procuram seus advogados para iniciar processos judiciais, e \u00e9 neste momento que o advogado exerce o mais importante papel, que e\u0301 o de apresentar solu\u00e7\u00f5es criativas para que se atendam aos interesses das partes, al\u00e9m de esclarecer quais os direitos de seus representados.<\/p>\n

O advogado \u00e9 e sempre ser\u00e1 o primeiro a ter contato com o seu cliente, logo \u00e9 em quem ser\u00e1 primeiramente depositada a sua confian\u00e7a, sendo assim, caber\u00e1 ao advogado tornar compreens\u00edvel esta forma de resolver conflitos, apontando suas vantagens e implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas.<\/p>\n

Destaca-se que a media\u00e7\u00e3o n\u00e3o serve para todos os casos. Caber\u00e1 ao advogado avaliar se para determinado caso e cliente a media\u00e7\u00e3o ser\u00e1 uma op\u00e7\u00e3o vi\u00e1vel e, nesse contexto, o advogado tem o papel de facilitador na obten\u00e7\u00e3o de resultados c\u00e9leres, \u00fateis, eficazes e plenamente reconhecidos pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que os mediadores n\u00e3o podem prestar orienta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas sobre o caso durante a sess\u00e3o de media\u00e7\u00e3o, sendo esta uma atividade exclusiva do advogado. Especialmente na fase final do procedimento, ap\u00f3s firmarem um acordo, que ser\u00e1 reduzido a termo e poder\u00e1 ser homologado judicialmente.<\/p>\n

E quanto ao pagamento dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, estes n\u00e3o ficam prejudicados, isto \u00e9, o advogado \u00e9 contratado para solucionar as quest\u00f5es de seus clientes e, se a sa\u00edda para estas quest\u00f5es n\u00e3o precisar se arrastar por d\u00e9cadas no Judici\u00e1rio, ser\u00e1 bom para o cliente e para o pr\u00f3prio profissional. Logo, honor\u00e1rios contratuais poder\u00e3o ser estabelecidos, al\u00e9m de outra possibilidade, que consiste no est\u00edmulo aos honor\u00e1rios conciliat\u00f3rios, como os de sucumb\u00eancia, ou seja, um valor pecuni\u00e1rio pago ao advogado que contribuiu com a solu\u00e7\u00e3o encontrada para o lit\u00edgio.<\/p>\n

Enfim, a advocacia deve caminhar em harmonia com os mecanismos autocompositivos, voltando-se para o n\u00e3o-lit\u00edgio, os advogados e advogadas devem se habilitar para propiciar a solu\u00e7\u00e3o do conflito n\u00e3o apenas pela via judiciosa, mas tamb\u00e9m pela media\u00e7\u00e3o ou outro m\u00e9todo compositivo que se mostre adequado.<\/p>\n

O advogado \u00e9, portanto, ferramenta indispens\u00e1vel para a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional efetiva.<\/p>\n

4 CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Consolidou-se a cren\u00e7a de que a melhor forma de solu\u00e7\u00e3o de conflitos \u00e9 a oferecida pelo Estado, pelo Judici\u00e1rio, atrav\u00e9s do magistrado e dentro da dial\u00e9tica do processo judicial tendo regras e princ\u00edpios determinados.<\/p>\n

Entretanto, h\u00e1 a necessidade de mudan\u00e7a de cultura, abandonando-se a litigiosidade e a solu\u00e7\u00e3o via julgamento, para se migrar para a cultura da paz e em prol dos ideais da justi\u00e7a restaurativa.[2]<\/a><\/p>\n

Com os novos procedimentos do direito, entre eles a media\u00e7\u00e3o, todo o sistema judicial sai ganhando, no sentido da efetividade do acesso \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n

Tal movimento n\u00e3o contraria o ordenamento jur\u00eddico estatal, mas na verdade revela uma complementa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o deste m\u00e9todo estruturado e de atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica preventiva e multidisciplinar tem o cond\u00e3o de diminuir a demanda por senten\u00e7as, suplementando o sistema formal e coativo atual, permitindo maior atua\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes sobre os casos que invariavelmente dependem da sua aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Desse modo, o advogado deve se aperfei\u00e7oar para atuar tamb\u00e9m na media\u00e7\u00e3o, pois essas habilidades s\u00e3o adquiridas na forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica para acompanhar esta mudan\u00e7a de cultura.<\/p>\n

Afinal, devido ao not\u00f3rio abarrotamento do judici\u00e1rio p\u00e1trio, o ideal de justi\u00e7a passou a ser atender aos jurisdicionados dentro de uma dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel e n\u00e3o mais significa dar a cada um o que \u00e9 seu, sendo assim, a media\u00e7\u00e3o com o devido apoio dos profissionais da \u00e1rea jur\u00eddica, funcionar\u00e1 ampliando e democratizando o acesso \u00e0 justi\u00e7a, sendo certo que todos se beneficiar\u00e3o.<\/p>\n

REFER\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n

CONSELHO NACIONAL DE JUSTI\u00c7A.\u00a0Manual de Media\u00e7\u00e3oJudical<\/strong>. Bras\u00edlia, 2016<\/p>\n

Dispon\u00edvel em:http:\/\/www.cnj.jus.br\/files\/conteudo\/arquivo\/2016\/07\/f247f5ce60df2774c59d6e2dddbfec54.pdf<\/a><\/p>\n

VASCONCELOS, CARLOS EDUARDO DE.Media\u00e7\u00e3o de Conflitos e Pr\u00e1ticas restaurativas<\/strong>: Modelos, Processos, \u00c9tica e Aplica\u00e7\u00f5es. S\u00e3o Paulo: Editora M\u00e9todo, 2008.<\/p>\n

Dispon\u00edvel em:\u00a0http:\/\/197.249.65.74:8080\/biblioteca\/bitstream\/123456789\/935\/1\/Mediacao-de-ConflitosePraticas-Restaurativas.-Modelos-Processos-EticaeAplicacoes-Carlos-Eduardo-Vasconcelos.pdf<\/a><\/p>\n

LEITE, Gisele e ALVARENGA PEREIRA, Edivaldo.\u00a0O advogado na media\u00e7\u00e3o.<\/strong>Dispon\u00edvel em:\u00a0http:\/\/www.institutodialogo.com.br\/o-advogado-na-mediacao\/<\/a><\/p>\n

MEDIATION AND ADVOCACY<\/strong><\/p>\n

ABSTRACT<\/strong><\/p>\n

With the overload of the judicial system due to the great demand of law suits, the jurisdictional provision was too damaged and, in some cases, even non existent. It is true that the slowness and ineffectiveness of the Judicial system frustrates not only the parties who are seeking their rights there, but especially the lawyer, who is working so that those rights can be reached. Observing this condition and anticipating the ruin of the current system, in which conflicts are resolved, the National Council of Justice, together with the civil procedure code, especially the legislation of 2015, emphasized the importance and extended the methods of consensual resolution of conflicts, conciliation, negotiation, and in particular for this article, mediation. These resources were created in order to increase the number of possibilities for resolution that is not only the judicial system, encouraging law professionals to make use of these faster and more effective instruments, with the consequent reduction of the overload of the Judicial system.<\/p>\n

Keywords:\u00a0<\/strong>Mediation. Advocacy. Mediator. Lawyer. Consensual solutionofconflicts.<\/p>\n

    \n
  1. CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso \u00e0 justi\u00e7a. Porto Alegre: Fabris, 1988.p11-13 In: VASCONCELOS, CARLOS EDUARDO DE. Media\u00e7\u00e3o de Conflitos e Pr\u00e1ticas restaurativas: Modelos, Processos, \u00c9tica e Aplica\u00e7\u00f5es. S\u00e3o Paulo: Editora M\u00e9todo, 2008, p. 43\u00a0\u2191<\/a><\/li>\n
  2. LEITE, Gisele e ALVARENGA PEREIRA, Edivaldo.\u00a0O advogado na media\u00e7\u00e3o.<\/strong>http:\/\/www.institutodialogo.com.br\/o-advogado-na-mediacao\/<\/a>\u00a0\u2191<\/a><\/li>\n<\/ol>\n

     <\/p>\n

    Fonte:\u00a0Jusbrasil\/ACdaCosta<\/a>\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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