{"id":9051,"date":"2018-12-05T10:42:54","date_gmt":"2018-12-05T12:42:54","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=9051"},"modified":"2018-12-05T10:42:54","modified_gmt":"2018-12-05T12:42:54","slug":"priorizar-conciliacao-voltara-a-ser-meta-da-justica-comum-em-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/priorizar-conciliacao-voltara-a-ser-meta-da-justica-comum-em-2019\/","title":{"rendered":"Priorizar concilia\u00e7\u00e3o voltar\u00e1 a ser meta da Justi\u00e7a comum em 2019"},"content":{"rendered":"
\"Representantes
Representantes de todos os tribunais do Brasil e do CNJ definem metas para 2019. FOTO: Ag\u00eancia CNJ<\/figcaption><\/figure>\n

H\u00e1 tr\u00eas anos, o tema n\u00e3o figurava como meta da Justi\u00e7a Estadual, ramo da Justi\u00e7a que concentra o maior n\u00famero de processos, magistrados e servidores.<\/p>\n

Recorrer \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o como meio para solucionar conflitos voltar\u00e1 a ser prioridade para os tribunais de Justi\u00e7a em 2019. No ano que vem, os tribunais dever\u00e3o aumentar o chamado \u00edndice de concilia\u00e7\u00e3o, como \u00e9 chamado o percentual de acordos em rela\u00e7\u00e3o ao total de decis\u00f5es terminativas. De acordo com a meta aprovada ter\u00e7a-feira (4\/12) no XII Encontro Nacional do Poder Judici\u00e1rio, em Foz do Igua\u00e7u\/PR, os tribunais de Justi\u00e7a dever\u00e3o elevar o \u00edndice de concilia\u00e7\u00e3o em dois pontos percentuais.<\/p>\n

Pelo anu\u00e1rio estat\u00edstico mais recente do Poder Judici\u00e1rio, o Justi\u00e7a em N\u00fameros 2018, o n\u00famero de lit\u00edgios resolvidos na Justi\u00e7a pela via do acordo representou 10,7% do total de decis\u00f5es definitivas proferidas pelos magistrados da Justi\u00e7a Comum. O \u00edndice foi ligeiramente superior quando o percentual abrange todos os tribunais do Poder Judici\u00e1rio: 12,1%. O m\u00e9todo da autocomposi\u00e7\u00e3o, como a estrat\u00e9gia da concilia\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 chamada, ganha for\u00e7a como meio de enfrentar a sobrecarga processual que adia o final dos conflitos levados \u00e0 Justi\u00e7a. Os 27 tribunais de Justi\u00e7a encerraram o ano de 2017 com 63,4 milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es judiciais sem solu\u00e7\u00e3o. O tempo m\u00e9dio que um processo ordin\u00e1rio passa na primeira inst\u00e2ncia \u00e9 de, em m\u00e9dia, tr\u00eas anos e sete meses.<\/p>\n

Il\u00edcitos eleitorais<\/h4>\n

Os presidentes de tribunais tamb\u00e9m aprovaram sete outras metas que v\u00e3o ordenar a atua\u00e7\u00e3o dos tribunais no pr\u00f3ximo ano. Uma delas incumbiu a Justi\u00e7a Eleitoral de priorizar julgamentos de casos de \u201cil\u00edcitos eleitorais\u201d, como o Caixa 2, entre outros. Institu\u00edda pela primeira vez em 2013, para outros ramos da Justi\u00e7a, ser\u00e1 uma meta in\u00e9dita para os tribunais regionais eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), j\u00e1 que atualmente, promover mais julgamentos de improbidade e crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica era atribui\u00e7\u00e3o de outros ramos da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Ao final de 2019, os magistrados da Justi\u00e7a Eleitoral dever\u00e3o identificar e julgar 90% dos processos referentes \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2016 e 75% das a\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es gerais deste ano.<\/p>\n

Viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/h4>\n

Outra meta que mereceu destaque este ano foi a 8, relativa ao enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e casos de feminic\u00eddio, que se tornou objetiva. No pr\u00f3ximo ano, os ju\u00edzes ter\u00e3o de identificar e julgar metade dos casos pendentes de julgamento relacionados a feminic\u00eddio distribu\u00eddos at\u00e9 31\/12\/2018 e 50% dos casos sem julgamento relacionados \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher distribu\u00eddos no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n

Metas nacionais<\/h4>\n

As metas nacionais foram discutidas e aprovadas durante as plen\u00e1rias setoriais, que reuniram na tarde de ter\u00e7a-feira (4\/12) representantes de tribunais dos v\u00e1rios segmentos do Poder Judici\u00e1rio. Durante a plen\u00e1ria final, o conselheiro Fernando Mattos leu apenas os temas e os principais objetivos das metas e listou quais tribunais deveriam seguir cada uma delas.<\/p>\n

As metas nacionais servem para orientar as prioridades administrativas da c\u00fapula dos tribunais durante o ano seguinte. Ao longo do ano, elas s\u00e3o discutidas em reuni\u00f5es preparat\u00f3rias entre autoridades do CNJ e dos diferentes tribunais. Ao final do ano, elas s\u00e3o votadas durante o Encontro Nacional do Poder Judici\u00e1rio. Participam da vota\u00e7\u00e3o presidentes e outros representantes dos \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em a Justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n

Logo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o das metas, o ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, agradeceu a presen\u00e7a dos presidentes de tribunais no encontro e o apoio do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 e do Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o na organiza\u00e7\u00e3o do evento.<\/p>\n

O presidente do CNJ afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o das metas e o compromisso das cortes no cumprimento dos objetivos estabelecidos mostra que o Judici\u00e1rio nacional est\u00e1 ciente e conectado com os anseios da sociedade nessas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cNesses dois dias, tivemos a possibilidade de confirmar o quanto \u00e9 importante o Poder Judici\u00e1rio se mostrar unido. N\u00e3o h\u00e1 Estado democr\u00e1tico de direito sem um Judici\u00e1rio aut\u00f4nomo, independente e fortalecido\u201d, concluiu.<\/p>\n

Fonte: Manuel Carlos Montenegro e\u00a0<\/a><\/em>Tha\u00eds Cieglinski\/<\/em>Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/em>\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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