{"id":90665,"date":"2026-07-31T15:23:28","date_gmt":"2026-07-31T18:23:28","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=90665"},"modified":"2026-07-31T15:23:28","modified_gmt":"2026-07-31T18:23:28","slug":"dissertacao-analisa-sustentabilidade-dos-cartorios-extrajudiciais-e-destaca-papel-social-do-registro-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/dissertacao-analisa-sustentabilidade-dos-cartorios-extrajudiciais-e-destaca-papel-social-do-registro-civil\/","title":{"rendered":"Disserta\u00e7\u00e3o analisa sustentabilidade dos cart\u00f3rios extrajudiciais e destaca papel social do Registro Civil"},"content":{"rendered":"<div id=\"dslc-theme-content\"><div id=\"dslc-theme-content-inner\"><p>A sustentabilidade econ\u00f4mica dos cart\u00f3rios extrajudiciais, especialmente das serventias de Registro Civil localizadas em pequenos munic\u00edpios, \u00e9 o tema da disserta\u00e7\u00e3o de mestrado de\u00a0<strong>Claudiany Maria Ramos Cavalcante<\/strong>, Tabeli\u00e3 Titular do 2\u00ba Tabelionato de Lu\u00eds Correia-PI e Mestre em Direito pela Universidade de Mar\u00edlia-SP, apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Mar\u00edlia (Unimar). Intitulado\u00a0<em>Sustentabilidade dos Cart\u00f3rios Extrajudiciais Brasileiros: Uma An\u00e1lise Econ\u00f4mico-Social<\/em>, o trabalho analisa os desafios enfrentados pelo sistema extrajudicial brasileiro e apresenta propostas para garantir a continuidade da presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o essencial \u00e0 cidadania.<\/p>\n<p>Ao longo da disserta\u00e7\u00e3o, a autora demonstra que, embora exista a percep\u00e7\u00e3o de que os cart\u00f3rios possuem elevada lucratividade, a realidade \u00e9 diferente, sobretudo nas serventias de Registro Civil. Segundo o estudo, entre 60% e 80% do faturamento bruto das unidades \u00e9 destinado ao pagamento de tributos, encargos e repasses obrigat\u00f3rios previstos em lei, restando uma parcela reduzida para custear despesas como pessoal, tecnologia e infraestrutura.<\/p>\n<p>\u201cO grande mito \u00e9 achar que todo cart\u00f3rio \u2018fatura alto e lucra alto\u2019. Na pr\u00e1tica, de 60% a 80% do faturamento bruto vai embora antes mesmo de pagar as contas da serventia\u201d, afirma Claudiany.<\/p>\n<p>A tabeli\u00e3 explica que boa parte desses recursos \u00e9 destinada aos repasses obrigat\u00f3rios previstos na legisla\u00e7\u00e3o. \u201cPara onde vai esse dinheiro? Repasses obrigat\u00f3rios: ISS, INSS, FGTS, Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o dos Atos Gratuitos, Fundo de Selos, cota-parte do Tribunal de Justi\u00e7a, Fundo de Reaparelhamento, entre outros\u201d, explica.<\/p>\n<p>A disserta\u00e7\u00e3o destaca que o Registro Civil exerce uma fun\u00e7\u00e3o singular dentro do sistema extrajudicial por ser respons\u00e1vel pelos primeiros atos da vida civil do cidad\u00e3o, como os registros de nascimento e \u00f3bito, al\u00e9m dos casamentos. Como a maior parte desses atos \u00e9 gratuita por determina\u00e7\u00e3o legal, muitas serventias enfrentam dificuldades para manter sua estrutura de funcionamento.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 devastador. As serventias de pequeno porte, especialmente de Registro Civil no interior, vivem de certid\u00e3o de nascimento, \u00f3bito e casamento \u2014 e mais de 90% desses atos s\u00e3o gratuitos por lei. Ou seja: alto volume de trabalho, custo de pessoal, sistema, aluguel e receita praticamente zero\u201d, destaca.<\/p>\n<p>Segundo a autora, esse cen\u00e1rio compromete a sustentabilidade financeira das unidades. \u201cO resultado \u00e9 d\u00e9ficit cr\u00f4nico. Muitas fecham ou sobrevivem dependendo de o titular tirar do pr\u00f3prio bolso. Isso gera precariza\u00e7\u00e3o do atendimento e risco de fechamento, deixando a popula\u00e7\u00e3o sem acesso \u00e0 cidadania b\u00e1sica\u201d, afirma.<\/p>\n<p>A disserta\u00e7\u00e3o analisa de forma espec\u00edfica a realidade do Cear\u00e1, onde mais de 50% dos cart\u00f3rios de Registro Civil possuem receita bruta inferior a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. Embora o Provimento n\u00ba 81\/2018 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) tenha institu\u00eddo mecanismos para assegurar uma renda m\u00ednima \u00e0s serventias deficit\u00e1rias, a implementa\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica ainda enfrenta dificuldades. \u201cNo Cear\u00e1, mais de 50% dos cart\u00f3rios de Registro Civil t\u00eam receita bruta inferior a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. S\u00e3o unidades deficit\u00e1rias por natureza\u201d, explica.<\/p>\n<p>Para Claudiany, a sustentabilidade dessas serventias deve ser encarada como uma pol\u00edtica p\u00fablica. \u201cEnquanto isso n\u00e3o for tratado como pol\u00edtica p\u00fablica, o \u2018apag\u00e3o\u2019 continua\u201d, afirma.<\/p>\n<p>Outro aspecto abordado pela disserta\u00e7\u00e3o \u00e9 a import\u00e2ncia social do Registro Civil, especialmente em comunidades pequenas, rurais, quilombolas e ind\u00edgenas, onde muitas vezes o cart\u00f3rio representa a \u00fanica presen\u00e7a permanente do Estado.<\/p>\n<p>\u201cO caso de Santiago do Iguape, na Bahia, comunidade quilombola, \u00e9 emblem\u00e1tico. O cart\u00f3rio foi desativado por \u2018inviabilidade financeira\u2019. O caso do Cart\u00f3rio de Jericoacoara \u00e9 outro exemplo. Foi extinto por lei ap\u00f3s a vac\u00e2ncia, mesmo contra a vontade da popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n<p>Segundo a autora, o fechamento dessas unidades gera impactos diretos sobre o acesso da popula\u00e7\u00e3o a direitos fundamentais. \u201cQuando voc\u00ea fecha o \u00fanico cart\u00f3rio de uma comunidade rural, quilombola ou ind\u00edgena, voc\u00ea apaga o acesso \u00e0 cidadania. A crian\u00e7a n\u00e3o registra e fica sem CPF, sem escola, sem SUS e sem Bolsa Fam\u00edlia. O idoso n\u00e3o tira a certid\u00e3o de \u00f3bito do c\u00f4njuge e n\u00e3o recebe pens\u00e3o. O agricultor n\u00e3o registra o im\u00f3vel e n\u00e3o consegue cr\u00e9dito rural. Gera deslocamento de mais de 100 quil\u00f4metros para a cidade mais pr\u00f3xima. Quem n\u00e3o tem dinheiro, simplesmente n\u00e3o registra\u201d, destaca.<\/p>\n<p>A disserta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m analisa o avan\u00e7o da desjudicializa\u00e7\u00e3o e seus impactos para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. De acordo com Claudiany, a transfer\u00eancia de procedimentos consensuais para os cart\u00f3rios representa economia de recursos para o Estado e maior agilidade para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cA pesquisa mostra que, ao transferir div\u00f3rcio, invent\u00e1rio e usucapi\u00e3o extrajudicial para os cart\u00f3rios, o Estado economizou bilh\u00f5es em estrutura, ju\u00edzes, servidores e tempo processual. \u00c9 mais r\u00e1pido, mais barato e desafoga o Judici\u00e1rio\u201d, afirma.<\/p>\n<p>Entre as propostas apresentadas no trabalho est\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias extrajudiciais e a unifica\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es do Registro Civil e do Tabelionato de Notas em munic\u00edpios de pequeno porte. \u201cA proposta da disserta\u00e7\u00e3o \u00e9 a uni\u00e3o do Registro Civil com o Tabelionato de Notas em munic\u00edpios pequenos\u201d, explica.<\/p>\n<p>Segundo a tabeli\u00e3, essa medida permitiria reduzir custos e ampliar o acesso da popula\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os. \u201c\u00c9 a l\u00f3gica do \u2018cart\u00f3rio cidad\u00e3o\u2019. N\u00e3o \u00e9 sobre ganhar mais, \u00e9 sobre n\u00e3o deixar a cidade sem servi\u00e7o essencial. \u00c9 sobre integrar e ter efici\u00eancia num s\u00f3 lugar\u201d, afirma.<\/p>\n<p>Outro tema desenvolvido na disserta\u00e7\u00e3o \u00e9 a moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica dos servi\u00e7os registrais. Embora reconhe\u00e7a a import\u00e2ncia do Sistema Eletr\u00f4nico dos Registros P\u00fablicos (SERP), Claudiany ressalta que a transforma\u00e7\u00e3o digital deve ocorrer sem comprometer o atendimento presencial. \u201cO SERP \u00e9 inevit\u00e1vel e necess\u00e1rio para desburocratizar. Mas digitalizar sem incluir vira exclus\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n<p>Para a autora, a tecnologia deve servir como instrumento de inclus\u00e3o. \u201cA tecnologia tem que aproximar, n\u00e3o afastar. O papel social do cartor\u00e1rio como orientador fica ainda mais importante. Somos a porta da cidadania nos munic\u00edpios\u201d, conclui.<\/p>\n<p>A disserta\u00e7\u00e3o conclui que a sustentabilidade do sistema extrajudicial depende do equil\u00edbrio entre moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, fortalecimento financeiro das serventias deficit\u00e1rias e preserva\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o social desempenhada pelos cart\u00f3rios, especialmente pelo Registro Civil, respons\u00e1vel por garantir o acesso da popula\u00e7\u00e3o aos direitos fundamentais desde o nascimento.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/dspace.unimar.br\/server\/api\/core\/bitstreams\/749dd579-f033-4e09-9e19-614cf00fde92\/content\">Clique para ler\u00a0a disserta\u00e7\u00e3o completa.<\/a><\/p>\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/arpenbrasil.org.br\/dissertacao-analisa-sustentabilidade-dos-cartorios-extrajudiciais-e-destaca-papel-social-do-registro-civil\/\">Arpen Brasil<\/a><\/p>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A sustentabilidade econ\u00f4mica dos cart\u00f3rios extrajudiciais, especialmente das serventias de Registro Civil localizadas em pequenos munic\u00edpios, \u00e9 o tema da disserta\u00e7\u00e3o de mestrado de\u00a0Claudiany Maria Ramos Cavalcante, Tabeli\u00e3 Titular do 2\u00ba Tabelionato de Lu\u00eds Correia-PI e Mestre em Direito pela Universidade de Mar\u00edlia-SP, apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Mar\u00edlia (Unimar). 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