{"id":90709,"date":"2026-08-07T12:52:07","date_gmt":"2026-08-07T15:52:07","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=90709"},"modified":"2026-08-07T12:53:08","modified_gmt":"2026-08-07T15:53:08","slug":"lei-maria-da-penha-completa-20-anos-entre-avancos-e-desafios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/lei-maria-da-penha-completa-20-anos-entre-avancos-e-desafios\/","title":{"rendered":"Lei Maria da Penha completa 20 anos entre avan\u00e7os e desafios"},"content":{"rendered":"
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H\u00e1 exatos 20 anos, era sancionada a Lei Maria da Penha, um dos principais marcos no combate \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres no Brasil. Ao definir a viol\u00eancia dom\u00e9stica, a lei n\u00ba 11.340\/2006 enfrentou \u00e0 naturaliza\u00e7\u00e3o das agress\u00f5es que aconteciam, em geral, entre quatro paredes. Embora o pa\u00eds tenha alcan\u00e7ado avan\u00e7os importantes a partir dessa lei, ainda h\u00e1 desafios como a subnotifica\u00e7\u00e3o, a dificuldade no acesso \u00e0 Justi\u00e7a e os altos \u00edndices de feminic\u00eddio.<\/div>\n<\/div>\n
\n

 <\/p>\n

S\u00f3 em 2025, foram 1.568 mulheres v\u00edtimas de feminic\u00eddio no Brasil, um crescimento de 4,7% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. Desde a tipifica\u00e7\u00e3o desse crime, em mar\u00e7o de 2015, ao menos 13.703 mulheres j\u00e1 foram assassinadas por sua condi\u00e7\u00e3o de ser mulher. Os dados s\u00e3o do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FBSP).<\/p>\n

Para a advogada Luciane Mezarobba, que atende exclusivamente mulheres, a Lei Maria da Penha \u00e9 uma ferramenta avan\u00e7ada de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia. \u201cEla elevou o combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, nos \u00e2mbitos familiares, dom\u00e9stico e amoroso, a um problema p\u00fablico, superando aquela velha e obtusa m\u00e1xima de que \u2018em briga de marido e mulher, ningu\u00e9m mete a colher\u2019.\u201d<\/p>\n

A lei reconheceu ainda que essa viol\u00eancia n\u00e3o \u00e9 apenas f\u00edsica, ela pode ser psicol\u00f3gica, sexual, patrimonial, moral e vic\u00e1ria. \u201cCom isso, condutas at\u00e9 ent\u00e3o normalizadas e mesmo socialmente aceitas, como constranger, humilhar, manipular, ridicularizar, insultar e explorar, inclusive financeiramente a mulher, nos contextos dom\u00e9stico, amoroso e familiar, constituem viol\u00eancia e ser\u00e3o punidas\u201d, disse Luciane, em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n

Ela mencionou que a lei seguiu sendo aprimorada ao longo dos anos. A viol\u00eancia vic\u00e1ria, por exemplo, foi inclu\u00edda na lei em 2026. Ela acontece quando o agressor utiliza terceiros \u2014 como filhos, familiares ou pessoas da rede de apoio \u2014 a fim de atingir a v\u00edtima. \u201cS\u00e3o avan\u00e7os consistentes e que seguramente j\u00e1 salvaram muitas vidas, apesar dos terr\u00edveis n\u00fameros de feminic\u00eddio e viol\u00eancia contra a mulher que nos assombram diariamente.\u201d<\/p>\n

Para a soci\u00f3loga e cientista pol\u00edtica Bruna Camilo, uma das principais contribui\u00e7\u00f5es de uma lei \u00e9 dar nome \u00e0quilo que est\u00e1 acontecendo. \u201cAntes da lei, era uma agress\u00e3o como qualquer outra. As mulheres n\u00e3o tinham a quem recorrer nem ao que recorrer. Elas achavam que era o destino delas, era uma naturaliza\u00e7\u00e3o absurda da viol\u00eancia contra as mulheres\u201d, disse.<\/p>\n

Ela ressaltou que n\u00e3o basta a exist\u00eancia da lei, \u00e9 preciso que ela seja aplicada em todo o sistema de justi\u00e7a. \u201cSe [as disposi\u00e7\u00f5es] fossem todas seguidas, certamente seria uma lei extremamente forte no nosso pa\u00eds. Ela \u00e9 muito importante, \u00e9 ineg\u00e1vel, traz um norte para o nosso pa\u00eds, s\u00f3 que infelizmente ela n\u00e3o \u00e9 cumprida em todo o seu teor.\u201d<\/p>\n

Descumprimento de medida protetiva<\/strong><\/p>\n

O sistema de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher falhou no caso de J\u00falia*, que denunciou uma agress\u00e3o do ex-companheiro e pai de seu filho. Acompanhada pela Defensoria P\u00fablica no processo de pens\u00e3o e guarda, a v\u00edtima solicitou tamb\u00e9m a medida protetiva de urg\u00eancia contra o agressor, o que foi concedido pela Justi\u00e7a paulista. No entanto, a aplica\u00e7\u00e3o desse dispositivo da lei nunca aconteceu.<\/p>\n

\u201cA medida de manter o ex-companheiro longe acaba n\u00e3o sendo monitorada de forma alguma. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 comigo. V\u00e1rias mulheres pedem a medida protetiva, ela \u00e9 registrada, s\u00f3 que ela n\u00e3o \u00e9 praticada\u201d, relatou J\u00falia.<\/p>\n

O limite m\u00ednimo de dist\u00e2ncia fixado pelo juiz, em que o agressor fica proibido de ultrapassar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima, n\u00e3o foi cumprido. Isso porque o agressor morava h\u00e1 menos de 1 quil\u00f4metro de J\u00falia e fazia trajetos pelo bairro em que passava em frente \u00e0 casa da v\u00edtima com frequ\u00eancia, mesmo sabendo que ele precisava manter dist\u00e2ncia.<\/p>\n

\u201cNingu\u00e9m fiscaliza, ningu\u00e9m faz nada, \u00e9 como se n\u00e3o tivesse [a medida protetiva]. Tanto que eu at\u00e9 larguei de m\u00e3o, por mais que ele tenha me amea\u00e7ado e tudo mais, eu larguei de m\u00e3o porque n\u00e3o adianta. E a\u00ed eu estou correndo s\u00f3 com a [a\u00e7\u00e3o de] pens\u00e3o mesmo\u201d, acrescentou J\u00falia.<\/p>\n

No primeiro semestre desse ano, houve descumprimento de 13.301 medidas protetivas de urg\u00eancia no estado de S\u00e3o Paulo. O resultado representa um aumento de 18,7% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2025, quando 11.209 medidas foram descumpridas. Os dados s\u00e3o da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica do estado (SSP).<\/p>\n

Um desses casos levou ao feminic\u00eddio de Carla Carolina Miranda da Silva, esfaqueada pelo agressor em via p\u00fablica, na capital paulista, em janeiro deste ano. A v\u00edtima j\u00e1 havia denunciado o agressor por viol\u00eancia dom\u00e9stica e tinha medida protetiva determinando que ele n\u00e3o se aproximasse.<\/p>\n

Desafios para aplica\u00e7\u00e3o da lei<\/strong><\/p>\n

Bruna Camilo avalia que as medidas para o combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica v\u00e3o al\u00e9m da san\u00e7\u00e3o da lei. Segundo ela, as delegacias precisam acolher as mulheres de forma que se sintam seguras para denunciar. Al\u00e9m disso, ju\u00edzes e promotores devem considerar que a puni\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia dom\u00e9stica \u00e9 importante e n\u00e3o pode ser minimizada.<\/p>\n

\u201cNossa sociedade \u00e9 patriarcal, ela \u00e9 constru\u00edda [com base] na misoginia e no machismo. A sociedade precisa se reeducar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres. Ent\u00e3o, muita coisa tem que melhorar\u201d, disse Bruna, em rela\u00e7\u00e3o aos desafios para o combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n

Um caso de grande repercuss\u00e3o, exemplo do machismo e da misoginia, foi o atropelamento de Tainara Souza Santos, arrastada - presa embaixo do ve\u00edculo - por cerca de um quil\u00f4metro na Marginal Tiet\u00ea, em novembro do ano passado. Na ocasi\u00e3o, a v\u00edtima teve as pernas severamente mutiladas. Ela chegou a ser socorrida, passou por cirurgias, mas morreu na noite de 24 de dezembro, aos 31 anos, deixando dois filhos.<\/p>\n

De acordo com a investiga\u00e7\u00e3o, a v\u00edtima teve um relacionamento breve com o autor da agress\u00e3o, que n\u00e3o aceitou o t\u00e9rmino. Segundo o delegado do caso, na ocasi\u00e3o, havia \u201csensa\u00e7\u00e3o de posse, em um total desprezo \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero e de mulher, aut\u00eantica tentativa de feminic\u00eddio\u201d.<\/p>\n

A advogada Luciane avalia que a lei est\u00e1 bem assimilada e absorvida na rotina forense. No entanto, um desafio para a aplica\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 a grande demanda diante de um sistema sobrecarregado. \u201cVejo os atores jur\u00eddicos ocupados, em regra, em viabilizar sua efetiva\u00e7\u00e3o, com o acolhimento \u00e0s v\u00edtimas e a puni\u00e7\u00e3o aos agressores\u201d, relatou.<\/p>\n

\u201cTodavia, n\u00e3o \u00e9 raro encontrar equipamentos p\u00fablicos desatualizados, desequipados, com poucos funcion\u00e1rios, e alguns deles sem a sensibilidade e o preparo necess\u00e1rios. H\u00e1 um volume grande de trabalho e um contingente insuficiente para atend\u00ea-lo\u201d, ponderou Luciane.<\/p>\n

A advogada relatou que uma cliente recentemente passou pelo constrangimento de aguardar por cinco horas para ser ouvida sobre uma den\u00fancia. \u201c[Esse tempo todo] vendo outras mulheres em situa\u00e7\u00e3o de extremo sofrimento e desespero chegando, o que a fez, inclusive, minimizar a pr\u00f3pria dor e viol\u00eancia que sofreu.\u201d<\/p>\n

Quem \u00e9 Maria da Penha?<\/strong><\/p>\n

Ativista pelos direitos da mulher, Maria da Penha Maia Fernandes deu nome \u00e0 lei que criou mecanismos para combater a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, da qual ela foi v\u00edtima. Em 1983, Maria da Penha sofreu dupla tentativa de feminic\u00eddio por parte do marido, Marco Antonio Heredia Viveros.<\/p>\n

Primeiro, ele deu um tiro pelas costas enquanto ela dormia, o que a deixou parapl\u00e9gica. O agressor declarou \u00e0 pol\u00edcia, na \u00e9poca, que teria sido uma tentativa de assalto, vers\u00e3o que foi posteriormente desmentida pela per\u00edcia. Quatro meses depois, quando ela voltou para casa ap\u00f3s cirurgias e tratamento, o agressor a manteve em c\u00e1rcere privado por 15 dias e tentou eletrocut\u00e1-la durante o banho.<\/p>\n

Apesar de dois julgamentos, em 1991 e 1996, e duas senten\u00e7as, o criminoso seguiu em liberdade. Em 1998, o caso ganhou uma dimens\u00e3o internacional com uma den\u00fancia na Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (CIDH\/OEA).<\/p>\n

Em 2001, ap\u00f3s receber quatro of\u00edcios da comiss\u00e3o, o Estado brasileiro foi responsabilizado por neglig\u00eancia, omiss\u00e3o e toler\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica praticada contra as mulheres. Uma das recomenda\u00e7\u00f5es era completar, r\u00e1pida e efetivamente, o processamento penal do respons\u00e1vel pela agress\u00e3o.<\/p>\n

Viveros foi preso em 29 de outubro de 2002 em Natal. Em mar\u00e7o de 2004, ele conseguiu ir para o regime semiaberto e, em fevereiro de 2007, conseguiu a liberdade condicional, segundo informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Cear\u00e1.<\/p>\n

Viol\u00eancia digital<\/strong><\/p>\n

A viol\u00eancia digital, que tem ganhado maior alcance com a tecnologia, pode ser entendida como uma extens\u00e3o da viol\u00eancia contra as mulheres. As agress\u00f5es que estavam concentradas \u201centre quatro paredes\u201d tomaram tamb\u00e9m as redes sociais e podem acontecer por meio de mensagens por aplicativo. O objetivo, no entanto, \u00e9 o mesmo: intimidar, humilhar, amea\u00e7ar ou controlar as mulheres.<\/p>\n

\u201cA viol\u00eancia digital pode sim ser enquadrada na Lei Maria da Penha, porque existe ali a viol\u00eancia moral, que fere a dignidade da mulher, embora j\u00e1 tenha alguns projetos de lei e algumas leis que falem sobre seguran\u00e7a digital e puni\u00e7\u00e3o de pessoas que cometem viol\u00eancia digital contra mulheres\u201d, afirmou a cientista pol\u00edtica Bruna Camilo .<\/p>\n

Ela citou a Lei Lola, a Lei Carolina Dieckmann e o ECA digital. Este \u00faltimo n\u00e3o trata de mulheres especificamente, mas de crian\u00e7as, e isso envolve meninas. \u201cJ\u00e1 existem iniciativas importantes, mas a gente precisa da aplicabilidade dessas leis, para que a gente consiga iniciar a mudan\u00e7a cultural da nossa sociedade.\u201d<\/p>\n

* A fonte preferiu n\u00e3o se identificar.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/p>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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