{"id":90858,"date":"2026-09-11T17:12:32","date_gmt":"2026-09-11T20:12:32","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=90858"},"modified":"2026-09-11T17:12:32","modified_gmt":"2026-09-11T20:12:32","slug":"ministro-fachin-apresenta-prioridades-da-justica-no-ambito-das-corregedorias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/ministro-fachin-apresenta-prioridades-da-justica-no-ambito-das-corregedorias\/","title":{"rendered":"Ministro Fachin apresenta prioridades da Justi\u00e7a no \u00e2mbito das corregedorias"},"content":{"rendered":"

O di\u00e1logo entre os tribunais \u00e9 essencial para responder aos desafios contempor\u00e2neos da Justi\u00e7a brasileira, e a constru\u00e7\u00e3o de pontes entre o conhecimento e as boas pr\u00e1ticas possibilita o aperfei\u00e7oamento da Justi\u00e7a, segundo o presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ministro Edson Fachin. Ele participou, nesta ter\u00e7a-feira (8\/9), do encerramento do \u201cEncontro Nacional Integra\u00e7\u00e3o de Boas Pr\u00e1ticas: di\u00e1logos entre o CNJ e o Col\u00e9gio de Corregedores e Corregedoras da Justi\u00e7a do Brasil\u201d.<\/p>\n

\u201cOs dias de hoje reclamam esse di\u00e1logo permanente. E \u00e0 Justi\u00e7a brasileira n\u00e3o faltar\u00e1 legalidade constitucional e o cumprimento de seus deveres\u201d, disse ao final do evento realizado pelo CNJ e pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a. O ministro ressaltou que o di\u00e1logo tamb\u00e9m subsidia a fun\u00e7\u00e3o correicional. Nesse sentido, a Corregedoria n\u00e3o existe apenas para corrigir desvios, \u201cmas tamb\u00e9m para impor limites e edificar as fronteiras da atua\u00e7\u00e3o para responder afirmativamente quando for demandada\u201d.<\/p>\n

O ministro Fachin destacou que cabe \u00e0 Corregedoria Nacional e \u00e0s locais zelar pela proximidade e pela qualidade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. \u201cLonge de se limitarem \u00e0s compet\u00eancias disciplinares e normativas, muitas delas exercem aut\u00eanticas pol\u00edticas p\u00fablicas judici\u00e1rias, aproximando a estrutura dos tribunais da realidade das comarcas e das unidades judici\u00e1rias. E cabe \u00e0 Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a a miss\u00e3o de articular esse trabalho\u201d, afirmou.<\/p>\n

Prioridades<\/strong><\/p>\n

O presidente do CNJ destacou tr\u00eas prioridades e iniciativas da gest\u00e3o 2025\u20132027. A primeira delas \u00e9 o combate ao crime organizado. Fachin disse que os dados de cada tribunal t\u00eam produzido resultados mensur\u00e1veis em prol dos jurisdicionados, inclusive por for\u00e7a do cumprimento das normas e das recomenda\u00e7\u00f5es do CNJ. O ministro lembrou que o CNJ desenvolveu diagn\u00f3stico in\u00e9dito sobre a atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio nos casos envolvendo organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n

Leia mais: Judici\u00e1rio registra 13,7 mil julgamentos sobre o crime organizado em 2026<\/a><\/p><\/blockquote>\n

Com esse levantamento, o \u00f3rg\u00e3o mapeou as unidades especializadas e os ju\u00edzos colegiados, sua intersec\u00e7\u00e3o com o juiz das garantias e com as corregedorias dos estabelecimentos penais. As informa\u00e7\u00f5es consolidadas tamb\u00e9m apontam o n\u00famero de procedimentos e sua evolu\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos cinco anos em todas as unidades judici\u00e1rias do pa\u00eds, al\u00e9m dos principais gargalos, a dura\u00e7\u00e3o m\u00e9dia e o local das persecu\u00e7\u00f5es, a tramita\u00e7\u00e3o peculiar dos maxiprocessos e os casos novos, pendentes e julgados por ano.<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres e previd\u00eancia<\/strong><\/p>\n

A segunda prioridade refere-se ao esfor\u00e7o nacional voltado \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do tempo de aprecia\u00e7\u00e3o das Medidas Protetivas de Urg\u00eancia, na compreens\u00e3o de que a celeridade da decis\u00e3o judicial \u00e9 instrumento concreto de preserva\u00e7\u00e3o da vida das mulheres. \u201cQuando est\u00e1 em jogo a vida de uma mulher, o tempo da Justi\u00e7a tamb\u00e9m \u00e9 uma medida de prote\u00e7\u00e3o\u201d, destacou Fachin.<\/p>\n

O ministro apontou que, atualmente, mais da metade dos pedidos \u00e9 apreciada no mesmo dia do pedido, e cerca de 90% recebem decis\u00e3o em at\u00e9 dois dias, resultado que evidencia o compromisso do Judici\u00e1rio com uma prote\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e efetiva.<\/p>\n

Por fim, o ministro disse que uma melhor governan\u00e7a da judicializa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria figura como a terceira prioridade. \u201cEssa litig\u00e2ncia \u00e9 um dos maiores desafios do sistema de justi\u00e7a, com mais de 4,6 milh\u00f5es de processos envolvendo o INSS aguardando solu\u00e7\u00e3o\u201d, destacou Fachin.<\/p>\n

De acordo com ele, a expectativa \u00e9 que, a partir da proposta da Pol\u00edtica Judici\u00e1ria Nacional para o Tratamento Adequado da Judicializa\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria e Assistencial, em elabora\u00e7\u00e3o pelo CNJ, e do Programa AceleraPrev<\/a>, sejam julgados os processos em tramita\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais de dez anos e que haja o aumento dos \u00edndices de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Integra\u00e7\u00e3o e boas pr\u00e1ticas<\/strong><\/p>\n

O \u201cEncontro Nacional Integra\u00e7\u00e3o de Boas Pr\u00e1ticas: di\u00e1logos entre o CNJ e o Col\u00e9gio de Corregedores e Corregedoras da Justi\u00e7a do Brasil\u201d reuniu representantes das corregedorias dos tribunais, do Col\u00e9gio de Corregedores e Corregedoras da Justi\u00e7a do Brasil e da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a. O evento representou uma oportunidade de integra\u00e7\u00e3o entre as corregedorias e de compartilhamento de solu\u00e7\u00f5es desenvolvidas pelas diferentes cortes, tanto no eixo judicial quanto extrajudicial.<\/p>\n

Assista ao encerramento do \u201cEncontro Nacional Integra\u00e7\u00e3o de Boas Pr\u00e1ticas: di\u00e1logos entre o CNJ e o Col\u00e9gio de Corregedores e Corregedoras da Justi\u00e7a do Brasil\u201d no canal do CNJ no YouTube:<\/p>\n