{"id":90922,"date":"2026-10-02T08:34:04","date_gmt":"2026-10-02T11:34:04","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=90922"},"modified":"2026-10-02T08:34:04","modified_gmt":"2026-10-02T11:34:04","slug":"sindicato-pode-representar-um-unico-trabalhador-em-todas-as-fases-do-processo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/sindicato-pode-representar-um-unico-trabalhador-em-todas-as-fases-do-processo\/","title":{"rendered":"Sindicato pode representar um \u00fanico trabalhador em todas as fases do processo"},"content":{"rendered":"

Os sindicatos t\u00eam legitimidade para defender, nas fases de conhecimento, liquida\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o, os direitos dos integrantes da categoria que representam, mesmo que a a\u00e7\u00e3o envolva apenas um trabalhador.<\/p>\n

Esse entendimento foi firmado pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho<\/a> nesta segunda-feira (28\/9), em um julgamento de incidente de recurso de revista (Tema 27<\/a>), e deve orientar as decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho<\/a> em todas as inst\u00e2ncias.<\/p>\n

Para a maioria do TST, a necessidade de individualizar os benefici\u00e1rios ou quantificar os valores devidos n\u00e3o afasta a legitimidade sindical.<\/p>\n

O caso concreto que gerou a tese \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Banc\u00e1rios de Apucarana e Regi\u00e3o contra um banco, envolvendo um \u00fanico empregado que pediu o cumprimento de regras de progress\u00e3o funcional previstas em uma norma do antigo Banco do Estado do Paran\u00e1 (Banestado), sucedido pelo r\u00e9u.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o sindicato cobrava reajustes salariais e promo\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas por antiguidade e m\u00e9rito no m\u00ednimo a cada tr\u00eas anos.<\/p>\n

A vara do Trabalho extinguiu o processo sem analisar o pedido por entender que a an\u00e1lise s\u00f3 seria poss\u00edvel por meio de uma a\u00e7\u00e3o individual, na qual se apreciariam as condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do trabalhador. O Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR) manteve a decis\u00e3o.<\/p>\n

O caso chegou ao TST e foi analisado inicialmente pela 7\u00aa Turma, que, diante da relev\u00e2ncia da quest\u00e3o, prop\u00f4s a instaura\u00e7\u00e3o de incidente de recursos repetitivos<\/a> para definir os limites da atua\u00e7\u00e3o dos sindicatos nesses casos.<\/p>\n

A Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais acolheu a proposta e encaminhou o tema para julgamento pelo Tribunal Pleno.<\/p>\n

M\u00e1xima efetividade<\/strong><\/p>\n

O ministro Alberto Bastos Balazeiro, relator do incidente, reafirmou que a Constitui\u00e7\u00e3o<\/a> assegura aos sindicatos ampla possibilidade de defender os direitos e os interesses dos integrantes da categoria, inclusive quando se trata de direitos individuais.<\/p>\n

Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal<\/a>, em repercuss\u00e3o geral (Tema 823<\/a>), decidiu que os sindicatos podem pleitear direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria nas fases de liquida\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o, sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o individual dos trabalhadores.<\/p>\n

Para Balazeiro, o entendimento do STF deu \u201ca m\u00e1xima efetividade a mecanismos de tutela de direitos sociais e individuais dos trabalhadores\u201d e n\u00e3o d\u00e1 nenhuma margem de interpreta\u00e7\u00e3o que diminua a atua\u00e7\u00e3o do sindicato para representar a categoria.<\/p>\n

Nesse sentido, a necessidade de identificar os trabalhadores beneficiados ou calcular individualmente os valores devidos n\u00e3o retira a legitimidade do sindicato. O relator lembrou que essas provid\u00eancias podem ser tomadas posteriormente, inclusive nas fases de liquida\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o ministro, a solu\u00e7\u00e3o coletiva deve ser priorizada, evitando que, depois de uma a\u00e7\u00e3o coletiva<\/a>, centenas ou milhares de trabalhadores tenham de iniciar processos individuais.<\/p>\n

\u201cA tend\u00eancia mais moderna no processo coletivo \u00e9 a de se prestigiar n\u00e3o apenas a execu\u00e7\u00e3o coletiva, mas aquela que \u00e9 feita sem qualquer interven\u00e7\u00e3o dos membros da categoria\u201d, afirmou. Essa forma de execu\u00e7\u00e3o, na sua avalia\u00e7\u00e3o, beneficia o grupo e tamb\u00e9m torna o trabalho do Poder Judici\u00e1rio mais eficiente.<\/p>\n

Ficaram vencidos os ministros Caputo Bastos, Ives Gandra Martins, Sergio Pinto Martins, Dezena da Silva e Amaury Rodrigues e a ministra Morgana de Almeida.<\/p>\n

Tese<\/strong><\/p>\n

A tese aprovada foi a seguinte:<\/p>\n

1) As entidades sindicais possuem ampla e irrestrita legitimidade extraordin\u00e1ria para defender interesses individuais ou coletivos da categoria que representam, independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o, em favor de associados e n\u00e3o associados, de grupos ou de um \u00fanico trabalhador, nas fases de conhecimento, liquida\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2) A necessidade de an\u00e1lise de quest\u00f5es particulares, como o enquadramento do membro da categoria no grupo benefici\u00e1rio da decis\u00e3o judicial (cui debeatur) ou a quantifica\u00e7\u00e3o de direitos de cada substitu\u00eddo (quantum debeatur), n\u00e3o obsta o processamento de a\u00e7\u00f5es coletivas ou de execu\u00e7\u00f5es ajuizadas por entidades sindicais.<\/p><\/blockquote>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/em><\/p>\n

IncJulgRREmbRep 0002061-71.2019.5.09.0653<\/strong><\/p>\n

Fonte: Conjur<\/a><\/p>\n

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