{"id":90984,"date":"2026-10-16T13:56:32","date_gmt":"2026-10-16T16:56:32","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=90984"},"modified":"2026-10-16T13:56:32","modified_gmt":"2026-10-16T16:56:32","slug":"doar-patrimonio-aos-70-anos-parece-apenas-uma-decisao-familiar-mas-alerta-abre-discussao-sobre-seguranca-financeira-e-regras-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/doar-patrimonio-aos-70-anos-parece-apenas-uma-decisao-familiar-mas-alerta-abre-discussao-sobre-seguranca-financeira-e-regras-no-brasil\/","title":{"rendered":"Doar patrim\u00f4nio aos 70 anos parece apenas uma decis\u00e3o familiar, mas alerta abre discuss\u00e3o sobre seguran\u00e7a financeira e regras no Brasil"},"content":{"rendered":"

Especialista recomenda fazer testamento para evitar surpresas fiscais e garantir seguran\u00e7a financeira; manter o patrim\u00f4nio protege seu futuro<\/em><\/p>\n

Passar a casa ou o apartamento para o nome dos filhos ainda em vida \u00e9 uma forma comum de adiantar a divis\u00e3o do patrim\u00f4nio e, muitas vezes, de tentar fugir do invent\u00e1rio. Antes de assinar a escritura, por\u00e9m, vale fazer as contas dos impostos e pensar no que o pr\u00f3prio dono dos bens pode precisar nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n

O alerta vem da tabeli\u00e3 espanhola Mar\u00eda Cristina Clemente Buend\u00eda, que publica orienta\u00e7\u00f5es no YouTube. Para ela, quem tem 60 ou 70 anos deve redobrar a cautela antes de doar. \u201cEu nunca aconselharia uma pessoa dessa idade a doar seus bens, porque n\u00e3o podemos saber o que ela vai precisar daqui a 10 anos\u201d, afirmou.<\/p>\n

Al\u00e9m do risco de faltar dinheiro no futuro, a doa\u00e7\u00e3o tem custos tribut\u00e1rios que muitas vezes passam despercebidos por pais e filhos.<\/p>\n

Dois impostos no caminho<\/p>\n

\u201cSe fizermos a doa\u00e7\u00e3o, precisamos ter muito claro que haver\u00e1 cobran\u00e7a de Imposto de Renda\u201d, alerta Buend\u00eda. No Brasil, a conta tem duas frentes: o ITCMD, cobrado pelos estados, e o Imposto de Renda sobre ganho de capital, que \u00e9 federal.<\/p>\n

ITCMD<\/strong><\/p>\n

o imposto sobre heran\u00e7a e doa\u00e7\u00e3o mudou com a reforma tribut\u00e1ria. A Emenda Constitucional 132\/2023 e a Lei Complementar 227\/2026 tornaram obrigat\u00f3rias as al\u00edquotas progressivas, que crescem conforme o valor recebido por cada filho, com teto de 8%. A base de c\u00e1lculo passou a ser o valor de mercado do bem, e n\u00e3o mais, necessariamente, o valor venal usado no IPTU.<\/p>\n

A adapta\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 em curso. No in\u00edcio do ano, oito estados mantinham al\u00edquota fixa, e Minas Gerais, que cobra 5%, discute um projeto que cria faixas de at\u00e9 8%. Por isso, especialistas apontam que, em alguns estados, doar agora pode sair mais barato do que depois da mudan\u00e7a, mas lembram que o imposto n\u00e3o deve ser o \u00fanico crit\u00e9rio.<\/p>\n

Imposto de Renda<\/strong><\/p>\n

Aqui, o doador tem uma escolha. O doador pode transferir o im\u00f3vel pelo valor que consta na pr\u00f3pria declara\u00e7\u00e3o de IR e, nesse caso, n\u00e3o paga nada na hora. Se optar pelo valor de mercado, a valoriza\u00e7\u00e3o vira ganho de capital e \u00e9 tributada de 15% a 22,5%.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 atalho: quem recebe o bem pelo valor antigo herda tamb\u00e9m o imposto adiado. Se o filho vender o im\u00f3vel no futuro, o ganho ser\u00e1 calculado a partir daquele valor de compra mais baixo.<\/p>\n

A idade do doador n\u00e3o garante isen\u00e7\u00e3o. O que existe \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o de IR para quem recebe: o filho n\u00e3o paga Imposto de Renda sobre o bem ganho, apenas o ITCMD.<\/p>\n

O bem deixa de ser seu<\/p>\n

O segundo alerta de Buend\u00eda \u00e9 a perda de controle. Depois da doa\u00e7\u00e3o, o im\u00f3vel passa a responder pelas d\u00edvidas de quem o recebeu. \u201cVoc\u00ea pode ter doado um bem a um filho e esse filho, que exerce qualquer tipo de atividade comercial ou trabalha por conta pr\u00f3pria, pode enfrentar problemas e ter um credor que penhore esse bem. Ou seja, voc\u00ea n\u00e3o pode controlar o que vai acontecer com esse patrim\u00f4nio\u201d, afirma a tabeli\u00e3.<\/p>\n

O C\u00f3digo Civil brasileiro j\u00e1 parte dessa preocupa\u00e7\u00e3o. \u00c9 nula a doa\u00e7\u00e3o de todos os bens sem que o doador reserve parte deles, ou uma renda, para se sustentar. Tamb\u00e9m n\u00e3o vale doar mais do que a parte que se poderia deixar livremente em testamento, para n\u00e3o prejudicar os demais herdeiros.<\/p>\n

Quem decide doar mesmo assim pode reduzir os riscos com instrumentos previstos na lei:<\/p>\n