{"id":90993,"date":"2026-10-16T13:59:32","date_gmt":"2026-10-16T16:59:32","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=90993"},"modified":"2026-10-16T13:59:32","modified_gmt":"2026-10-16T16:59:32","slug":"suspensao-de-processos-sobre-vinculo-de-emprego-depende-de-exame-do-caso-especifico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/suspensao-de-processos-sobre-vinculo-de-emprego-depende-de-exame-do-caso-especifico\/","title":{"rendered":"Suspens\u00e3o de processos sobre v\u00ednculo de emprego depende de exame do caso espec\u00edfico"},"content":{"rendered":"<div id=\"dslc-theme-content\"><div id=\"dslc-theme-content-inner\"><p><em>Em mandados de seguran\u00e7a, TST avaliou enquadramento dos casos ao tema de repercuss\u00e3o geral que levou o STF a suspender a tramita\u00e7\u00e3o nacional de processos<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Dois mandados de seguran\u00e7a relativos \u00e0 suspens\u00e3o nacional de processos referentes a v\u00ednculo de emprego julgados pela Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho tiveram solu\u00e7\u00f5es diferentes em raz\u00e3o das peculiaridades de cada caso. A suspens\u00e3o foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e aplicada por magistrados trabalhistas nos dois casos. No primeiro, que diz respeito a um rabino com v\u00e1rios contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os como l\u00edder religioso, que recebia 13\u00ba e f\u00e9rias remuneradas, o colegiado manteve a medida. O outro, de um barman sem nenhum contrato escrito como aut\u00f4nomo, foi liberado para seguir os tr\u00e2mites normais.<\/p>\n<p><strong>STF determinou suspens\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Em abril de 2025, o STF determinou a suspens\u00e3o nacional de todos os processos que tratam da licitude da contrata\u00e7\u00e3o de trabalhador aut\u00f4nomo ou pessoa jur\u00eddica para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. O motivo \u00e9 que o Tribunal reconheceu a repercuss\u00e3o geral da mat\u00e9ria\u00a0(Tema 1.389), que envolve tamb\u00e9m a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho para julgar esse tipo de caso.<\/p>\n<p>A tese a ser fixada dever\u00e1 ser aplicada a todos os processos em tramita\u00e7\u00e3o no pa\u00eds que abordem o mesmo tema.<\/p>\n<p>Em raz\u00e3o dessa determina\u00e7\u00e3o, os dois casos foram suspensos nas inst\u00e2ncias anteriores.<\/p>\n<p><strong>Caso do rabino se enquadra na decis\u00e3o do STF<\/strong><\/p>\n<p>No primeiro caso, o rabino pede o reconhecimento de v\u00ednculo de emprego com a Sociedade Israelita Brasileira de Cultura Benefic\u00eancia. Ele apresentou diversos contratos escritos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, de 1996 a 2024, para fundamentar seu pedido. Ao receber a a\u00e7\u00e3o, o ju\u00edzo da 20\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS) determinou a suspens\u00e3o at\u00e9 que o STF defina tese jur\u00eddica de repercuss\u00e3o geral sobre a mat\u00e9ria. A audi\u00eancia n\u00e3o chegou a ser realizada.<\/p>\n<p>A Sociedade Israelita Brasileira apresentou mandado de seguran\u00e7a para que a a\u00e7\u00e3o prosseguisse, mas o pedido foi negado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS). O relator do recurso contra essa decis\u00e3o, ministro Amaury Rodrigues, destacou que o sobrestamento do processo matriz n\u00e3o ofendeu direito l\u00edquido e certo da entidade. Para o relator, h\u00e1 pertin\u00eancia tem\u00e1tica entre a a\u00e7\u00e3o do rabino e a discuss\u00e3o travada no STF, sobretudo porque, em ambos os casos, se examina a licitude da contrata\u00e7\u00e3o de trabalhador aut\u00f4nomo ou pessoa jur\u00eddica para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n<p>Amaury Rodrigues explicou que o Tema 1.389 indica que, preliminarmente, o STF analisar\u00e1 a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho, e o processo matriz pode ser afetado pela decis\u00e3o a ser tomada, de efeito vinculante.<\/p>\n<p><strong>Caso do barman \u00e9 de informalidade<\/strong><\/p>\n<p>No segundo caso, o barman pretendia ser reconhecido como empregado da Royan Com\u00e9rcio de Alimentos Ltda., de Jaragu\u00e1 do Sul (SC), mas n\u00e3o tinha contrato escrito como aut\u00f4nomo. Antes da audi\u00eancia, a empresa pediu a suspens\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o, alegando que o caso tratava de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aut\u00f4nomos e estaria vinculado \u00e0 decis\u00e3o do STF. A pretens\u00e3o da empresa foi acolhida pelo ju\u00edzo de primeiro grau.<\/p>\n<p>Desta vez, foi o barman que apresentou o mandado de seguran\u00e7a contra a suspens\u00e3o, mas a determina\u00e7\u00e3o foi mantida pelo TRT. No recurso ao TST, ele afirmou que a empresa n\u00e3o apresentou nenhum contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aut\u00f4nomos e nenhuma nota fiscal foi emitida. Segundo ele, a quest\u00e3o envolve uma rela\u00e7\u00e3o informal, e n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n<p>A ministra Liana Chaib, relatora, entendeu que, nesse caso, a suspens\u00e3o realmente foi indevida. Ela explicou que, apesar de o objeto da a\u00e7\u00e3o matriz envolver a natureza aut\u00f4noma dos servi\u00e7os prestados, a aus\u00eancia de contrato formal de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os afasta o enquadramento no Tema 1.389 do STF.<\/p>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em mandados de seguran\u00e7a, TST avaliou enquadramento dos casos ao tema de repercuss\u00e3o geral que levou o STF a suspender a tramita\u00e7\u00e3o nacional de processos &nbsp; Dois mandados de seguran\u00e7a relativos \u00e0 suspens\u00e3o nacional de processos referentes a v\u00ednculo de emprego julgados pela Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":90994,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[55,47],"tags":[],"class_list":["post-90993","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia","category-ultimas-noticias"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.6 - 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