{"id":91143,"date":"2026-10-30T10:43:49","date_gmt":"2026-10-30T13:43:49","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=91143"},"modified":"2026-10-30T10:43:49","modified_gmt":"2026-10-30T13:43:49","slug":"governo-do-brasil-anuncia-medidas-contra-o-assedio-eleitoral-no-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/governo-do-brasil-anuncia-medidas-contra-o-assedio-eleitoral-no-trabalho\/","title":{"rendered":"Governo do Brasil anuncia medidas contra o ass\u00e9dio eleitoral no trabalho"},"content":{"rendered":"

A\u00e7\u00f5es incluem cria\u00e7\u00e3o de canais de den\u00fancia e medidas para retirar conte\u00fados discriminat\u00f3rios da internet, al\u00e9m da responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal de empregadores<\/em><\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), em conjunto com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) e o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), anunciou, nesta quarta-feira (28), medidas para combater o ass\u00e9dio eleitoral no ambiente de trabalho. As a\u00e7\u00f5es buscam proteger a liberdade de escolha pol\u00edtica dos trabalhadores e responsabilizar empregadores envolvidos em pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias.<\/p>\n

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o ass\u00e9dio eleitoral \u00e9 uma pr\u00e1tica inaceit\u00e1vel e ser\u00e1 enfrentado de forma rigorosa. \u201cO ass\u00e9dio \u00e9 inaceit\u00e1vel e estamos anunciando diversas medidas para combater esse tipo de pr\u00e1tica no pa\u00eds\u201d, afirmou.<\/p>\n

As den\u00fancias de ass\u00e9dio eleitoral ganharam destaque ap\u00f3s o resultado das elei\u00e7\u00f5es, no \u00faltimo domingo (25), quando trabalhadores relataram amea\u00e7as de demiss\u00e3o e press\u00f5es relacionadas \u00e0s suas escolhas pol\u00edticas.<\/p>\n

Luiz Marinho ressaltou a gravidade das den\u00fancias e destacou que os casos exigem uma resposta r\u00e1pida das institui\u00e7\u00f5es. \u201cTodo trabalhador tem o direito democr\u00e1tico \u00e0 sua op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. N\u00e3o cabe ass\u00e9dio. Isso \u00e9 um inconformismo de alguns empres\u00e1rios que n\u00e3o aceitam o resultado natural das urnas\u201d, declarou.<\/p>\n

Como parte das medidas, o MTE disponibilizou, em seu site, um canal para receber den\u00fancias de trabalhadores e trabalhadoras que sofreram ou presenciaram situa\u00e7\u00f5es de discrimina\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho relacionadas ao voto ou ao posicionamento pol\u00edtico.<\/p>\n

A Carteira de Trabalho Digital tamb\u00e9m ser\u00e1 utilizada para orientar trabalhadores e trabalhadoras sobre seus direitos e os procedimentos para registrar den\u00fancias. Al\u00e9m disso, a fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalhista poder\u00e1 identificar irregularidades, lavrar autos de infra\u00e7\u00e3o e adotar as demais provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o conjunta das institui\u00e7\u00f5es busca ampliar a preven\u00e7\u00e3o, a apura\u00e7\u00e3o e o enfrentamento de condutas que violem os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras em raz\u00e3o de suas escolhas pol\u00edticas.<\/p>\n

For\u00e7a-tarefa entre institui\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o integrada pretende fortalecer o combate ao ass\u00e9dio eleitoral no ambiente de trabalho, proteger a liberdade de escolha pol\u00edtica e ampliar a responsabiliza\u00e7\u00e3o de empregadores envolvidos em pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias.<\/p>\n

Entre as medidas anunciadas est\u00e3o a\u00e7\u00f5es para retirar da internet sites, publica\u00e7\u00f5es e conte\u00fados em redes sociais que promovam persegui\u00e7\u00e3o ou discrimina\u00e7\u00e3o por motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. A iniciativa inclui notifica\u00e7\u00f5es \u00e0s plataformas digitais, como Google e Meta, com base em orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n

O ministro Luiz Marinho tamb\u00e9m anunciou a cria\u00e7\u00e3o de uma lista de empregadores envolvidos em casos de discrimina\u00e7\u00e3o e ass\u00e9dio eleitoral, al\u00e9m de medidas relacionadas \u00e0 suspens\u00e3o de cr\u00e9ditos, conforme os instrumentos legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n

Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, a Justi\u00e7a do Trabalho est\u00e1 atenta \u00e0s den\u00fancias e atuar\u00e1 para coibir esse tipo de viol\u00eancia. \u201c\u00c9 uma chaga que persegue nossas elei\u00e7\u00f5es h\u00e1 muito tempo, mas que se acentuou no per\u00edodo p\u00f3s-eleitoral. O risco econ\u00f4mico que est\u00e3o assumindo \u00e9 muito grande, pois n\u00e3o vamos permitir que o princ\u00edpio b\u00e1sico do voto seja constrangido\u201d, afirmou.<\/p>\n

O secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), Ademar Borges, destacou que os casos de viol\u00eancia e coa\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de voto j\u00e1 est\u00e3o sendo investigados. \u201cA opress\u00e3o e a viol\u00eancia contra a liberdade de voto dos trabalhadores ferem o princ\u00edpio democr\u00e1tico e n\u00e3o ser\u00e3o toleradas pelo Estado brasileiro. Quem descumprir a lei ser\u00e1 responsabilizado\u201d, declarou.<\/p>\n

L\u00edvia Andrade, Procuradora Nacional da Uni\u00e3o de Trabalho e Emprego da AGU, destacou que o governo adotar\u00e1 medidas judiciais contra grandes empresas de tecnologia (big techs) e plataformas de redes sociais para combater o ass\u00e9dio eleitoral no ambiente de trabalho. \u201cAs den\u00fancias aumentaram muito nesse per\u00edodo p\u00f3s-elei\u00e7\u00e3o\u201d, salientou.<\/p>\n

Liberdade de voto \u00e9 um direito<\/strong><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante a liberdade de consci\u00eancia e o sigilo do voto. A Lei n\u00ba 9.029\/1995 pro\u00edbe pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias para o acesso ou a manuten\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de trabalho. A depender das circunst\u00e2ncias, condutas de press\u00e3o, amea\u00e7a ou discrimina\u00e7\u00e3o relacionadas \u00e0 escolha pol\u00edtica tamb\u00e9m podem caracterizar ass\u00e9dio eleitoral e resultar na responsabiliza\u00e7\u00e3o dos envolvidos.<\/p>\n

Canais de den\u00fancia<\/strong><\/p>\n

Trabalhadores e trabalhadoras que sofrerem ou presenciarem situa\u00e7\u00f5es de discrimina\u00e7\u00e3o ou ass\u00e9dio eleitoral no ambiente de trabalho podem registrar den\u00fancias nos seguintes canais:<\/p>\n