{"id":91220,"date":"2026-11-13T16:10:00","date_gmt":"2026-11-13T19:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=91220"},"modified":"2026-11-13T16:10:00","modified_gmt":"2026-11-13T19:10:00","slug":"comissoes-fundiarias-constroem-solucoes-para-conflitos-e-garantem-direitos-a-milhares-de-familias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/comissoes-fundiarias-constroem-solucoes-para-conflitos-e-garantem-direitos-a-milhares-de-familias\/","title":{"rendered":"Comiss\u00f5es fundi\u00e1rias constroem solu\u00e7\u00f5es para conflitos e garantem direitos a milhares de fam\u00edlias"},"content":{"rendered":"<div id=\"dslc-theme-content\"><div id=\"dslc-theme-content-inner\"><p>Conflitos fundi\u00e1rios que se arrastam por anos e envolvem disputas pela posse da terra, risco de despejos e vulnerabilidade social t\u00eam encontrado caminhos de solu\u00e7\u00e3o por meio do di\u00e1logo e da atua\u00e7\u00e3o conjunta de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Em diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds, as Comiss\u00f5es Regionais de Solu\u00e7\u00f5es Fundi\u00e1rias dos tribunais de justi\u00e7a t\u00eam contribu\u00eddo para transformar disputas complexas em acordos que asseguram reassentamento, regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e melhores condi\u00e7\u00f5es de moradia para as comunidades envolvidas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A atua\u00e7\u00e3o dessas comiss\u00f5es integra a Pol\u00edtica Judici\u00e1ria para o Tratamento Adequado dos Conflitos Fundi\u00e1rios Coletivos, institu\u00edda pela <a href=\"https:\/\/atos.cnj.jus.br\/atos\/detalhar\/5172\">Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 510\/2023<\/a>. A norma regulamentou a cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e nos tribunais, al\u00e9m de estabelecer diretrizes para visitas t\u00e9cnicas e protocolos para o tratamento de a\u00e7\u00f5es de despejo e reintegra\u00e7\u00e3o de posse que envolvam moradia coletiva ou \u00e1reas produtivas ocupadas por popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u201cOs resultados das Comiss\u00f5es Regionais de Solu\u00e7\u00f5es Fundi\u00e1rias demonstram que a atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio pode ir al\u00e9m da solu\u00e7\u00e3o estritamente processual. Estamos falando de conflitos complexos, que envolvem direitos de propriedade, moradia, quest\u00f5es sociais e, muitas vezes, riscos concretos de viol\u00eancia. Quando o Judici\u00e1rio se aproxima dessas realidades, promove a escuta dos envolvidos e articula diferentes institui\u00e7\u00f5es, amplia as possibilidades de construir solu\u00e7\u00f5es juridicamente seguras e socialmente respons\u00e1veis\u201d, afirma o juiz auxiliar da Presid\u00eancia do CNJ Jos\u00e9 Gomes de Ara\u00fajo Filho.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A atividade das Comiss\u00f5es de Solu\u00e7\u00f5es Fundi\u00e1rias n\u00e3o est\u00e1 restrita a conflitos envolvendo ocupa\u00e7\u00f5es iniciadas at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2021. Esse marco temporal, previsto na <a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/lei\/2021\/lei-14216-7-outubro-2021-791829-publicacaooriginal-163565-pl.html\">Lei n. 14.216\/2021<\/a>, foi adotado para medidas excepcionais relacionadas \u00e0s desocupa\u00e7\u00f5es coletivas durante a pandemia de Covid-19, no contexto da <a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/processos\/detalhe.asp?incidente=6155697\">Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 828<\/a>, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A <a href=\"https:\/\/atos.cnj.jus.br\/atos\/detalhar\/5172\">Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 510\/2023<\/a>, entretanto, instituiu uma pol\u00edtica judici\u00e1ria permanente para o tratamento adequado dos conflitos fundi\u00e1rios coletivos, com alcance distinto do regime de transi\u00e7\u00e3o estabelecido pelo STF. Assim, a atua\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es tamb\u00e9m pode abranger ocupa\u00e7\u00f5es posteriores a mar\u00e7o de 2021, observadas as diretrizes da resolu\u00e7\u00e3o, sem limita\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo da pandemia.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Os resultados alcan\u00e7ados em diferentes estados mostram como a pol\u00edtica pode produzir solu\u00e7\u00f5es que v\u00e3o al\u00e9m da decis\u00e3o judicial. No Paran\u00e1, por exemplo, um acordo homologado em janeiro de 2026 encerrou um dos maiores e mais antigos conflitos fundi\u00e1rios do estado, envolvendo \u00e1reas de cinco munic\u00edpios do oeste paranaense. A solu\u00e7\u00e3o foi constru\u00edda ap\u00f3s mais de tr\u00eas anos de media\u00e7\u00e3o conduzida pelas comiss\u00f5es do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR) e do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O acordo abrange mais de 3.200 fam\u00edlias, cerca de 10 mil pessoas, e prev\u00ea a regulariza\u00e7\u00e3o definitiva de assentamentos rurais e a cria\u00e7\u00e3o de novos projetos de assentamento. Das fam\u00edlias beneficiadas, 1.168 j\u00e1 est\u00e3o assentadas e ter\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o regularizada, enquanto outras 1.994, que vivem em acampamentos, poder\u00e3o integrar os novos assentamentos. A formaliza\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 ampliar o acesso a pol\u00edticas p\u00fablicas, como fornecimento de \u00e1gua e energia el\u00e9trica.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Reassentamento e perman\u00eancia das fam\u00edlias<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>No Rio Grande do Sul, a Comiss\u00e3o Regional de Solu\u00e7\u00f5es Fundi\u00e1rias do TJRS contribuiu para um acordo que assegura o reassentamento de fam\u00edlias da ocupa\u00e7\u00e3o Batuva, em Santana do Livramento. Ap\u00f3s aproximadamente dois anos de negocia\u00e7\u00f5es, o entendimento foi celebrado em abril de 2026, com participa\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica, munic\u00edpio, movimentos sociais e moradores.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O acordo prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o de lotes no bairro Simon Bol\u00edvar, por meio de concess\u00e3o de direito real de uso, para 37 fam\u00edlias. O munic\u00edpio tamb\u00e9m se comprometeu a providenciar a individualiza\u00e7\u00e3o dos terrenos e a instala\u00e7\u00e3o de pontos de \u00e1gua. A mudan\u00e7a contar\u00e1 com apoio do poder p\u00fablico, respons\u00e1vel pelo transporte dos materiais.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O caso chegou \u00e0 Comiss\u00e3o em outubro de 2023, depois que o munic\u00edpio obteve decis\u00e3o favor\u00e1vel em a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse. Em vez de uma retirada sem alternativa habitacional, foram realizadas visitas t\u00e9cnicas e reuni\u00f5es para construir uma solu\u00e7\u00e3o que garantisse moradia adequada \u00e0s fam\u00edlias.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>No estado maranhense, a atua\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Solu\u00e7\u00f5es Fundi\u00e1rias do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o (TJMA) contribuiu para assegurar a perman\u00eancia dos moradores da Vila Parente, em Santa In\u00eas. A concilia\u00e7\u00e3o envolveu o munic\u00edpio, os propriet\u00e1rios da \u00e1rea, as fam\u00edlias e a Defensoria P\u00fablica. O resultado beneficiou 142 fam\u00edlias e permitiu a entrega da matr\u00edcula de registro imobili\u00e1rio e do Projeto de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria do bairro, em mar\u00e7o de 2025.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O acordo estabeleceu que os propriet\u00e1rios permaneceriam com a parte remanescente do terreno, enquanto o munic\u00edpio assumiu compromissos relacionados ao reconhecimento do bairro, \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, ao levantamento social e ao cadastramento dos moradores. A abertura da matr\u00edcula geral permitir\u00e1 a emiss\u00e3o de registros individuais em nome das fam\u00edlias beneficiadas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>J\u00e1 no Par\u00e1, a Comiss\u00e3o Regional de Solu\u00e7\u00f5es Fundi\u00e1rias do tribunal paraense (TJPA) intermediou, em mar\u00e7o de 2024, um acordo em Eldorado do Caraj\u00e1s que garantiu alternativa habitacional a 120 fam\u00edlias. A solu\u00e7\u00e3o previu a realoca\u00e7\u00e3o dos moradores para unidades do programa Minha Casa, Minha Vida e a desocupa\u00e7\u00e3o pac\u00edfica da \u00e1rea. A experi\u00eancia foi destacada pelo CNJ em abril de 2026, durante as a\u00e7\u00f5es de mem\u00f3ria e preven\u00e7\u00e3o de conflitos agr\u00e1rios relacionadas aos 30 anos do massacre de Eldorado do Caraj\u00e1s.<\/p>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Conflitos fundi\u00e1rios que se arrastam por anos e envolvem disputas pela posse da terra, risco de despejos e vulnerabilidade social t\u00eam encontrado caminhos de solu\u00e7\u00e3o por meio do di\u00e1logo e da atua\u00e7\u00e3o conjunta de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. 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