{"id":91227,"date":"2026-11-13T17:15:22","date_gmt":"2026-11-13T20:15:22","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=91227"},"modified":"2026-11-13T17:15:22","modified_gmt":"2026-11-13T20:15:22","slug":"recuperacao-judicial-no-agro-e-tema-de-evento-no-cnj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/recuperacao-judicial-no-agro-e-tema-de-evento-no-cnj\/","title":{"rendered":"Recupera\u00e7\u00e3o judicial no agro \u00e9 tema de evento no CNJ"},"content":{"rendered":"<div id=\"dslc-theme-content\"><div id=\"dslc-theme-content-inner\"><p>Os desafios da recupera\u00e7\u00e3o judicial de produtores rurais, a prote\u00e7\u00e3o das garantias de cr\u00e9dito e o uso de informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para subsidiar decis\u00f5es judiciais foram alguns dos temas abordados na abertura do Di\u00e1logo Nacional do F\u00f3rum Nacional de Recupera\u00e7\u00e3o Empresarial e Fal\u00eancias (Fonaref), promovido pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), nesta quinta-feira (12\/11), em Bras\u00edlia.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O encontro re\u00fane representantes do Judici\u00e1rio, do agroneg\u00f3cio, do sistema financeiro e da academia para discutir a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e os desafios relacionados \u00e0 insolv\u00eancia no campo.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Na abertura, ocorrida nesta manh\u00e3, o ministro substituto da Agricultura e Pecu\u00e1ria, Cleber Soares, destacou a import\u00e2ncia do agroneg\u00f3cio brasileiro e os desafios enfrentados pelo setor. Segundo ele, o crescimento da atividade est\u00e1 associado a investimentos em ci\u00eancia, tecnologia, cr\u00e9dito e pol\u00edticas p\u00fablicas. Soares tamb\u00e9m chamou a aten\u00e7\u00e3o para a contribui\u00e7\u00e3o da agricultura em \u00e1reas estrat\u00e9gicas, como a seguran\u00e7a alimentar, energ\u00e9tica e clim\u00e1tica.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A relev\u00e2ncia do setor e a necessidade de conciliar a continuidade das atividades produtivas com a prote\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tamb\u00e9m foram abordadas pelo conselheiro do CNJ e vice-presidente do Fonaref, Rodrigo Badar\u00f3. Ele ressaltou que a recupera\u00e7\u00e3o judicial deve permitir a reorganiza\u00e7\u00e3o de atividades economicamente vi\u00e1veis, sem afastar obriga\u00e7\u00f5es e garantias previstas em lei.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u201cPreservar a atividade produtiva e proteger o cr\u00e9dito s\u00e3o objetivos que precisam ser examinados em conjunto\u201d, afirmou. Segundo o conselheiro, a previsibilidade das regras e a seguran\u00e7a jur\u00eddica s\u00e3o necess\u00e1rias para manter a confian\u00e7a no sistema e assegurar o acesso ao financiamento.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Uniformiza\u00e7\u00e3o das regras<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A necessidade de estabelecer crit\u00e9rios mais claros para os processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial foi destacada pela ju\u00edza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a e secret\u00e1ria-geral do Fonaref, Clarissa Tauk. Ela lembrou que os trabalhos desenvolvidos pelo f\u00f3rum contribu\u00edram para a elabora\u00e7\u00e3o do <a href=\"https:\/\/atos.cnj.jus.br\/atos\/detalhar\/6778\">Provimento n. 216\/2026<\/a>.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A norma estabelece diretrizes nacionais para o processamento de pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial e fal\u00eancia de produtores rurais, com o objetivo de uniformizar a atua\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzos. Entre os pontos abordados est\u00e3o a comprova\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da atividade rural, a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos fiscais e cont\u00e1beis e a constata\u00e7\u00e3o pr\u00e9via das condi\u00e7\u00f5es de funcionamento do empreendimento.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O caminho indicado pelo provimento, segundo Badar\u00f3, pode oferecer elementos para uma decis\u00e3o inicial mais segura, mas n\u00e3o substitui a instru\u00e7\u00e3o processual nem o direito das partes ao contradit\u00f3rio. Para a desembargadora Cristina Melo, representante da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a tamb\u00e9m presente da abertura do evento, embora a legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema n\u00e3o seja recente, ainda existem d\u00favidas quanto \u00e0 sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.cnj.jus.br\/corregedoria-nacional-unifica-regras-para-recuperacao-judicial-de-produtores-rurais\/\"><em>Leia mais: Corregedoria Nacional unifica regras para recupera\u00e7\u00e3o judicial de produtores rurais<\/em><\/a><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Tecnologia e coopera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O uso de dados t\u00e9cnicos para apoiar a an\u00e1lise dos processos tamb\u00e9m esteve entre os assuntos discutidos. Nesse contexto, os participantes destacaram o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n. 03\/2026, firmado entre o CNJ, a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a e o Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (Mapa).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A iniciativa prev\u00ea o uso de informa\u00e7\u00f5es sobre a atividade agr\u00edcola, inclusive com recursos de monitoramento por sat\u00e9lite e intelig\u00eancia artificial (IA), para auxiliar magistrados na avalia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es operacionais e produtivas dos empreendimentos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Badar\u00f3 ponderou, contudo, que essas ferramentas n\u00e3o substituem a an\u00e1lise jur\u00eddica. Segundo ele, os dados devem ter origem e metodologia identific\u00e1veis, ser submetidos ao contradit\u00f3rio e servir de apoio a decis\u00f5es devidamente fundamentadas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.cnj.jus.br\/acordo-entre-cnj-e-ministerio-da-agricultura-vai-agilizar-recuperacao-judicial-de-produtores-rurais\/\">Leia mais: Acordo entre CNJ e Minist\u00e9rio da Agricultura vai agilizar recupera\u00e7\u00e3o judicial de produtores rurais<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Ao tratar da constru\u00e7\u00e3o dessas iniciativas, Clarissa Tauk explicou que o encontro foi organizado a partir de demandas de representantes do agroneg\u00f3cio e do setor financeiro, interessados em discutir os principais conflitos relacionados \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial rural.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Para a magistrada, o di\u00e1logo \u00e9 necess\u00e1rio para aprimorar a atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio diante dessas quest\u00f5es. \u201cN\u00f3s precisamos estar preparados para oferecer respostas concretas, tecnicamente informadas e capazes de realizar a finalidade da nossa lei, que \u00e9 a reestrutura\u00e7\u00e3o da atividade rural, permitindo a continuidade do exerc\u00edcio da atividade no campo\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os desafios da recupera\u00e7\u00e3o judicial de produtores rurais, a prote\u00e7\u00e3o das garantias de cr\u00e9dito e o uso de informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para subsidiar decis\u00f5es judiciais foram alguns dos temas abordados na abertura do Di\u00e1logo Nacional do F\u00f3rum Nacional de Recupera\u00e7\u00e3o Empresarial e Fal\u00eancias (Fonaref), promovido pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), nesta quinta-feira (12\/11), em Bras\u00edlia. 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