{"id":9566,"date":"2018-12-18T18:03:28","date_gmt":"2018-12-18T20:03:28","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=9566"},"modified":"2018-12-18T18:03:28","modified_gmt":"2018-12-18T20:03:28","slug":"fracionamento-de-ferias-facilita-planejamento-do-trabalhador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/fracionamento-de-ferias-facilita-planejamento-do-trabalhador\/","title":{"rendered":"Fracionamento de f\u00e9rias facilita planejamento do trabalhador"},"content":{"rendered":"
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Garantia da moderniza\u00e7\u00e3o trabalhista, divis\u00e3o em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos traz facilidades, como a converg\u00eancia com f\u00e9rias escolares dos filhos<\/em><\/h2>\n

Devido aos recessos escolares, muitos trabalhadores optam por tirar f\u00e9rias em julho, dezembro e janeiro, para aproveitar o per\u00edodo ao lado dos filhos. Esse planejamento agora \u00e9 facilitado pela moderniza\u00e7\u00e3o trabalhista, em vigor desde novembro de 2017. Ela previu a divis\u00e3o do descanso remunerado em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, desde que haja acordo entre empregado e empregador.<\/p>\n

\u201cEssa novidade possibilita ao empregado gozar de suas f\u00e9rias de forma mais male\u00e1vel, permitindo o planejamento de seus per\u00edodos de descanso de maneira mais adequada \u00e0s suas necessidades. Para o empregador, organizar, com maior flexibilidade, sua for\u00e7a de trabalho conforme as exig\u00eancias de suas atividades\u201d, explica o auditor Leif Naas, auditor fiscal do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n

O fracionamento s\u00f3 pode ocorrer se um dos per\u00edodos n\u00e3o for inferior a 14 dias e se os outros tiveram 5 dias ou mais. A remunera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 dividida proporcionalmente ao tempo de descanso e paga at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio das f\u00e9rias, que n\u00e3o podem come\u00e7ar at\u00e9 dois dias antes de feriado, s\u00e1bado ou domingo.<\/p>\n

A divis\u00e3o do per\u00edodo de descanso \u00e9 uma alternativa para a rela\u00e7\u00e3o de trabalho. Mas vale lembrar que os 30 dias podem ser usufru\u00eddos pelo trabalhador sem interrup\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Descanso<\/strong> \u2013 As f\u00e9rias s\u00e3o per\u00edodos de descanso de 30 dias remunerados, garantidos por lei ap\u00f3s 12 meses de trabalho, tamb\u00e9m denominado de per\u00edodo aquisitivo, para quem tiver um emprego registrado na Carteira de Trabalho. No gozo das f\u00e9rias, o empregado recebe o sal\u00e1rio integral e um ter\u00e7o constitucional a mais, para que desfrute de atividades de lazer durante o descanso. \u201cOs descansos decorrentes das f\u00e9rias propiciam aos trabalhadores o desligamento das rotinas, obriga\u00e7\u00f5es e press\u00f5es que naturalmente ocorrem no trabalho, raz\u00e3o pelo qual f\u00e9rias s\u00e3o um direito de tamanha import\u00e2ncia\u201d, lembra Naas.<\/p>\n

Defini\u00e7\u00e3o<\/strong> – Apesar de ser um benef\u00edcio do empregado, quem define a data para gozo \u00e9 o empregador. Muitas empresas, no entanto, abrem m\u00e3o dessa vantagem e d\u00e3o liberdade para o trabalhador marcar a data. Tamb\u00e9m estabelecem regras que priorizam empregados com mais tempo de casa ou aqueles com filhos para as f\u00e9rias de julho, dezembro e janeiro. Outra possibilidade \u00e9 a empresa n\u00e3o deixar o funcion\u00e1rio tirar f\u00e9rias em determinados meses, como acontece com o com\u00e9rcio no per\u00edodo de fim de ano \u2013 \u00e9poca em que aumenta o movimento.<\/p>\n

Venda<\/strong> – O trabalhador pode vender at\u00e9 1\/3 das f\u00e9rias (10 dias), caso queira aumentar a sua remunera\u00e7\u00e3o. No entanto, essa op\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser imposta ao trabalhador \u2013 deve ser uma inciativa exclusiva dele. Para valer, precisa ser comunicada em at\u00e9 15 dias anteriores ao anivers\u00e1rio da data de admiss\u00e3o do empregado na empresa. \u201cA possibilidade de vender ao empregador um ter\u00e7o de suas f\u00e9rias \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o que recai sobre o empregado, n\u00e3o cabendo ao empregador negar ou sugerir tal expediente\u201d, salienta o auditor fiscal do Trabalho.<\/p>\n

Sem direito<\/strong> \u2013 Naas acrescenta que, mesmo sendo um dos principais direitos do trabalhador, as f\u00e9rias n\u00e3o podem ser usufru\u00eddas em quatro casos, que est\u00e3o expl\u00edcitos no artigo 133 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT): se deixar o emprego e n\u00e3o for readmitido dentro de 60 dias ap\u00f3s a sa\u00edda; se permanecer em licen\u00e7a, recebendo sal\u00e1rios, por mais de 30 dias; se deixar de trabalhar, recebendo sal\u00e1rio, por mais de 30 dias, em virtude de paralisa\u00e7\u00e3o parcial ou total dos servi\u00e7os da empresa; e se tiver recebido presta\u00e7\u00f5es de acidente de trabalho ou de aux\u00edlio-doen\u00e7a da Previd\u00eancia Social por mais de 6 meses, mesmo descont\u00ednuos.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: Minist\u00e9rio do Trabalho<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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