\t\t\t\tComo passou r\u00e1pido este primeiro ano. A Reforma Trabalhista foi alardeada como uma legisla\u00e7\u00e3o que retirava direitos dos trabalhadores, sendo criticada por sindicatos, parte da imprensa, alguns juristas e, at\u00e9 mesmo, por determinados integrantes do Poder Judici\u00e1rio Trabalhista.<\/p>\n
Contudo, o que tenho visto, desde que passou a vigorar em 11\/11\/2017, a lei 13.467\/2017, chamada de Reforma Trabalhista, \u00e9 sua aplica\u00e7\u00e3o nos processos trabalhistas e nas empresas.<\/p>\n
Entendo que nem poderia ser diferente, pois, a Reforma Trabalhista alterou e incluiu artigos na CLT. Logo, n\u00e3o observar, \u00e9 n\u00e3o cumprir o que est\u00e1 determinado na pr\u00f3pria CLT.<\/p>\n
Neste per\u00edodo, \u00e9 bom que se diga, empresas, judici\u00e1rio, sindicatos e trabalhadores ainda est\u00e3o se adaptando com as novidades trazidas pela nova legisla\u00e7\u00e3o, e tal amadurecimento ainda poder\u00e1 levar alguns anos.<\/p>\n
Mas, o que j\u00e1 se pode inferir \u00e9 que a Reforma Trabalhista n\u00e3o retirou nenhum direito do trabalhador. Basta observar o que est\u00e1 determinado no artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, para comprovar que n\u00e3o houve redu\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n
Alguns questionamentos sobre inconstitucionalidade de certos artigos da Reforma Trabalhista ainda permeiam o judici\u00e1rio, em especial algumas quest\u00f5es que devem ser decididas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como a gratuidade da Justi\u00e7a, e outras pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), como a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado. Mas isso n\u00e3o significa dizer que a Reforma Trabalhista retirou direitos.<\/p>\n
Ali\u00e1s, \u00e9 bom que se diga que em recente precedente do STF (Supremo Tribunal Federal) j\u00e1 foi decidida que a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim da empresa n\u00e3o \u00e9 ilegal e, portanto, o artigo que a autoriza, constante na Reforma Trabalhista, \u00e9 constitucional.<\/p>\n
Neste sentido, temos significativo avan\u00e7o, que poder\u00e1 beneficiar milh\u00f5es de trabalhadores.<\/p>\n
Evidentemente que a nova legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 perfeita, ainda dever\u00e1 sofrer alguns ajustes, mas, tem o potencial de melhorar a rela\u00e7\u00e3o capital x trabalho, alterando o entendimento arraigado de que um deve combater o outro, quando em verdade, ambos fazem parte de um todo.<\/p>\n
Trata-se de uma mudan\u00e7a de cultura, de compreens\u00e3o do papel de cada um no desenvolvimento da sociedade.<\/p>\n
Enfim, este primeiro ano da Reforma Trabalhista j\u00e1 serviu para desmistificar a pecha que tentaram lhe impor, afinal, os agentes ativos da rela\u00e7\u00e3o trabalhista (empregador e empregado (a)) j\u00e1 compreenderam que n\u00e3o ocorreu perda de direito trabalhista.<\/p>\n
Resta ainda parte do Poder Judici\u00e1rio e, principalmente, o sistema sindical \u2013 este \u00faltimo acoplado a partidos pol\u00edticos \u2013 compreender que n\u00e3o somente o Brasil, mas o mundo vive uma realidade muito diferente daquela conhecida h\u00e1 poucos anos atr\u00e1s (d\u00e9cadas de 80, 90 e 00).<\/p>\n
Por fim, entendo que a Reforma Trabalhista sequer flexibilizou direitos, o que ocorre na verdade \u00e9 uma modula\u00e7\u00e3o, a exemplo das f\u00e9rias. Estas continuam sendo de 30 dias, n\u00e3o foi flexibilizada, ou seja, n\u00e3o poder\u00e1 ser de 25 ou 35 dias, ser\u00e1 sempre de 30 dias, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A Reforma Trabalhista apenas modulou, permitindo o fracionamento em at\u00e9 3 etapas.<\/p>\n
Temos, ent\u00e3o, uma legisla\u00e7\u00e3o mais adequada aos novos tempos, as mudan\u00e7as nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, que certamente ser\u00e1 melhor aproveitada quando deixarmos modelos antigos no passado.<\/p>\n