{"id":9942,"date":"2019-01-09T14:23:08","date_gmt":"2019-01-09T16:23:08","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=9942"},"modified":"2019-01-09T14:23:08","modified_gmt":"2019-01-09T16:23:08","slug":"proposta-permite-equiparacao-salarial-em-cadeia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/proposta-permite-equiparacao-salarial-em-cadeia\/","title":{"rendered":"Proposta permite equipara\u00e7\u00e3o salarial em cadeia"},"content":{"rendered":"
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\"\"Na avalia\u00e7\u00e3o de Patrus Ananias, a reforma trabalhista aprovada em 2017 restringiu o direito constitucional \u00e0 isonomia salarial<\/em><\/p>\n

O Projeto de Lei 10575\/18 permite a chamada equipara\u00e7\u00e3o em cadeia, que acontece quando um trabalhador pede equipara\u00e7\u00e3o salarial a outro colega que conseguiu decis\u00e3o judicial favor\u00e1vel para tamb\u00e9m ter sal\u00e1rio equiparado a um terceiro empregado.<\/p>\n

A reforma trabalhista (Lei 13.467\/17<\/a>) alterou a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452\/43<\/a>) para proibir essa vincula\u00e7\u00e3o, chamada de paradigma remoto. O texto atual da lei s\u00f3 permite equipara\u00e7\u00e3o salarial entre empregados contempor\u00e2neos no cargo ou na fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O projeto do deputado Patrus Ananias (PT-MG) visa ampliar o direito \u00e0 equipara\u00e7\u00e3o salarial, que passa a ser poss\u00edvel independentemente da modalidade do contrato de trabalho, e da contemporaneidade dos empregados no cargo ou na fun\u00e7\u00e3o, inclusive admitida a indica\u00e7\u00e3o de paradigmas remotos.<\/p>\n

Segundo Ananias, a reforma trabalhista restringiu o direito constitucional \u00e0 isonomia salarial. \u201cEsse direito, que decorre dos princ\u00edpios constitucionais da isonomia e da n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o salarial, foi covardemente suprimido do trabalhador\u201d, disse o parlamentar.<\/p>\n

Ananias afirmou que a mudan\u00e7a legal \u00e9 injusta ao permitir que trabalhadores exercendo atribui\u00e7\u00f5es iguais percebam remunera\u00e7\u00f5es diferentes. \u201cN\u00e3o \u00e9 justo admitir-se que, por mero capricho do empregador, possa haver discrep\u00e2ncia de sal\u00e1rios de trabalhadores em iguais condi\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/h4>\n