A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) informa que as Serventias Extrajudiciais inscritas nos programas Selo Cartório Mulher, Selo Cartório Sem Preconceito e Selo Cartório com Boas Práticas e Ações de Acessibilidade devem preencher todos os requisitos solicitados no site selos.cnr.org.br até o dia 7 de novembro de 2025. Os Cartórios inscritos que não atualizarem suas informações dentro do prazo poderão ser desclassificados da etapa de auditoria, realizada pela Conceitus Gestão Empresarial & Pública,…
Introdução Este artigo tem por objetivo o estudo da responsabilidade civil dos notários, tema de inúmeras e distintas soluções interpretativas jurídicas, que se pacificou com a formação do precedente qualificado relativo ao Tema 777, julgado pelo STF, em 3/19. A proposta é de reflexão acerca da responsabilidade civil subjetiva como corolário da regra constitucional que estabelece a responsabilidade objetiva e direta do Estado, atribuindo aos seus agentes responsabilidade derivada. Para tanto, será exposto, inicialmente, o…
Levantamento aponta diferença média de 21,2% entre salários de mulheres e homens O 4º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com o Ministério das Mulheres, foi apresentado nesta segunda-feira (3/11) no auditório do MTE. O estudo analisou 19.423.144 vínculos trabalhistas, sendo 30% de mulheres e 70% de homens, com base nas informações prestadas na RAIS. O levantamento aponta que as mulheres recebem, em média,…
Durante o 96º Encoge, o ministro do STJ reforçou o papel dos Cartórios extrajudiciais na eficiência, moralidade e inovação do sistema de Justiça brasileiro O 96º Encoge (Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil) reuniu, na semana de 29 a 31 de outubro, corregedores-gerais de todo o país no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, promovendo debates sobre desafios comuns, troca de experiências e estratégias para uma atuação integrada…
Confira a 213ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: Entrevista: Atualidades sobre a atividade Notarial e Registral, com participação do Dr. Rodrigo Kanayama; ENCOGE: Certificação Nós por Elas, com participação da Dra. Moema Locatelli Belluzzo; Ação Social na Estrutural, com participação dos Drs. Frederico Henrique Viegas de Lima e…
A atividade extrajudicial marcou presença na abertura do 96º Encoge (Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça) realizada na noite desta quarta-feira (29.10) no Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), evento que dedicará grande parte de sua programação para debater os avanços e soluções digitais no segmento notarial registral. Compondo a mesa solene de abertura, o presidente da CNR e da ANOREG/BR, Rogério Portugal Bacellar, destacou a importância do espaço…
A Escola Nacional dos Notários e Registradores (ENNOR) está com as inscrições para o curso “Contabilidade para Cartórios: da Teoria à Prática Gerencial”, ministrado por Evandro Oliveira, contador especialista em serventias extrajudiciais e CEO da LAE Cartórios. O curso é totalmente online, com aulas gravadas, e tem como objetivo capacitar notários, registradores, substitutos e gerentes financeiros na aplicação da contabilidade como instrumento de decisão, controle e segurança jurídica no ambiente extrajudicial. Com carga horária de…
A magistrada Karen Luise Vilanova de Souza, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), tomou posse nesta segunda-feira (27) como conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ela é a primeira pessoa negra a integrar o colegiado, que concentra, pela primeira vez em 20 anos, cinco mulheres em sua composição. A cerimônia, realizada na sede do Conselho, em Brasília, contou com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)…
