O Senado vai analisar um projeto que aumenta o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias e o compartilhamento para até 60 dias com cônjuge ou companheiro. De iniciativa do senador Carlos Viana (Podemos-MG), o PL 6.136/2023 ainda não foi encaminhado para as comissões. Ao alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452, de 1943) a proposta estabelece o aumento do tempo de contato entre pais e filhos, permitindo que o…
Projeto é coordenado pelo SINOREG-GO e promove campanhas sociais e beneficentes em todo o Estado. O projeto “Cartórios Pelo Bem Social” promoverá, até o dia 29 de janeiro, diversas ações beneficentes em diferentes locais de Goiânia/GO e Região Metropolitana. Dentre as ações estão previstas entregas de mil kits escolares para crianças em situação de vulnerabilidade. O projeto é coordenado pelo Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (SINOREG-GO) e realiza campanhas sociais e beneficentes em todo o Estado,…
Confira a 121ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: Papel dos Atores da Regularização Fundiária para o Desenvolvimento do País, com participação de Ari Alvares Pires, Daniela Madeira e Moema Locatelli Belluzzo; Apostilamento e Atos Consulares de Natureza Notarial e Registral, com participação de Alberto Gentil, Fernanda Abud Castro,…
O impacto do divórcio em bens de propriedade intelectual é abordado pela Constituição Federal, que garante ao autor direitos exclusivos sobre sua obra, cabendo ao Estado protegê-los. A cantora Sandy e o músico Lucas Lima celebraram seu casamento em 2008 e, em recente ocasião, trouxeram a público seu divórcio. Acontece que, para além de cônjuges, o casal também mantinha uma parceria no trabalho, desenvolvendo diversos projetos juntos. Um dos exemplos é a canção Areia, em que Sandy…
Confira a 120ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: Temas atuais do direto Notarial e Registral, com participação do Ministro Luiz Roberto Barroso (STF); Carteira de Identidade para Notários, Registradores e Escreventes de Cartório, com participação das Dras. Flávia Hill, Marili, Velenice e dos Drs. Renaldo, Bruno do Valle,…
Atendente de cartório extrajudicial que também assina documentos não tem direito a receber por acúmulo de função. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ao manter a sentença do juiz Volnei de Oliveira Mayer, da 1ª Vara do Trabalho de Canoas. A trabalhadora alegou que foi contratada como auxiliar atendente para exercer a função de atendimento ao público no balcão e no caixa. Sustenta que tempos…
Objetiva-se com o presente trabalho discutir a extensão da gratuidade de justiça no âmbito notarial e registral, diferenciando-se da isenção tributária. Discute-se o limite de sujeito de relação jurídica processual, em caso de impugnação de gratuidade. Objetiva-se analisar o pagamento antecipado de emolumento devido à gratuidade de justiça. Ao final, apresenta-se uma proposta de modelo de custeio de emolumento nos autos que tenham sido concedido gratuidade. O título deste trabalho até parece estranho, mas não…
Os serviços de registros públicos em meio eletrônico estarão disponíveis em uma plataforma única até o mês de março de forma exclusiva para uso Poder Judiciário. Em fase experimental, o Serp-Jud antecede a implantação do Sistema Eletrônico dos Registros Eletrônicos Públicos (Serp), ainda sem previsão para ser concluído, voltado ao público geral. Todo o projeto de incorporação das soluções tecnológicas desenvolvidas para o segmento registral brasileiro é coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça. O projeto…
