Sumário executivo A reforma do art. 194 da lei 6.015/73, pela lei 14.382/22, institui a transição completa do sistema registral para um ecossistema digital. A nova regra universaliza a digitalização de todos os títulos, que são devolvidos ao apresentante, com arquivamento exclusivamente digital, redefinindo a fé pública. Este modelo é sustentado pelo decreto 10.278/20 (padrões técnicos), pela lei 14.063/20 (assinaturas eletrônicas) e consolidado pelo provimento 149/24 do CNJ (operacionalização via SERP). A implementação enfrenta desafios…

Ministério é premiado pelo MGI como Líder em Transformação Digital e é reconhecido pela CGU com 100% de aproveitamento em maturidade ética e transparência. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recebeu dois prêmios que refletem o compromisso com a gestão pública ética e com os trabalhadores e trabalhadoras, por meio de iniciativas em transformação digital desenvolvidas em 2025. O MTE conquistou o 1º lugar na categoria Líder em Transformação Digital durante o III Fórum…

A CNR e a ANOREG/BR, com apoio de todos Institutos, realiza nesta sexta-feira (19.12) a Live CARTÓRIOS NO CBS-IBS com orientações sobre o novo sistema de emissão de notas fiscais e os novos impostos diante da Lei 15.270/25. Uma oportunidade única para esclarecer suas dúvidas e se preparar para as mudanças! A live terá participação de Maurício Zockun advogado tributarista; Evandro Oliveira contador especialista em Cartório; Felipe Fleury advogado Tributarista e Fernanda Abud Castro, diretora-geral…

A decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu parâmetros objetivos para a cobrança da contribuição assistencial representa um avanço relevante para o fortalecimento do sistema sindical brasileiro e para o equilíbrio das relações de trabalho. Ao estabelecer limites claros, a Corte reconhece a importância do custeio sindical como instrumento legítimo de sustentação da negociação coletiva, ao mesmo tempo em que protege os direitos individuais dos trabalhadores. Trata-se de um passo essencial para assegurar…

Na última quinta-feira, dia 11 de dezembro, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) realizaram um ato simbólico para registrar o início das atividades do projeto “Cartório Acolhedor”, na Casa da Mulher Brasileira (CMB), em Curitiba. A iniciativa tem o objetivo de promover a reintegração social e o ambiente inclusivo para mulheres em situação de violência doméstica, por meio de oportunidades…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homologou, nesta segunda-feira (15/12), o resultado definitivo do 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) com 892 habilitados no certame. O Exame é coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça. A lista dos habilitados no 2º Enac está disponível no portal da Fundação Getulio Vargas, banca examinadora. Como previsto no edital, os habilitados receberão por e-mail o link de acesso ao certificado de habilitação. A Corregedoria Nacional tem até 45 dias, contados a partir da homologação,…

Rogério Bacellar, passa a integrar oficialmente o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o ‘Conselhão’, ao lado de outras lideranças da sociedade civil e setor produtivo O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar, foi oficialmente designado membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) — conhecido como Conselhão — por meio de decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8). A nomeação integra a composição…

Entidade de classe representativa dos notários e registradores contemplou 176 serventias com selos de reconhecimento pela adoção de práticas inclusivas no ambiente de trabalho Representantes de 176 cartórios de todo o Brasil foram certificados pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) pela adoção de ações afirmativas em seus ofícios extrajudiciais. O reconhecimento ocorreu no último dia 27 de novembro, em cerimônia na VIII Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART) e XXV Congresso da Associação de…