A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa foi formalmente apresentada à Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (24). A matéria, de autoria do relator deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), obteve o número mínimo de assinaturas necessárias para iniciar sua tramitação, reunindo o apoio de 171 parlamentares. Leia a íntegra da PEC da Reforma Administrativa O texto, que contém 52 páginas, foi elaborado pelo Grupo de Trabalho dedicado ao tema na Câmara. O resultado dos…
O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e Associação de Notários e Registradores do Brasil (ANOREG-BR), Rogério Portugal Bacellar, foi homenageado nesta quarta-feira (29) pela Assembleia Legislativa de Goiuás (Alego). Em sessão solene extraordinária, Bacellar recebeu a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira proposta pelo deputado Luiz Sampaio (SD). O parlamentar, que atua há 36 anos no setor, também entregou medalhas e certificados de mérito legislativo a presidentes e representantes das…
O Instituto Clima em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) realizaram, nesta terça-feira (28), o evento “Mercado de Carbono e seus Desafios”, em Brasília (DF). Durante a realização do encontro, o setor de Notários e Registradores teve a oportunidade de mostrar o quanto a categoria está atenta aos cuidados com práticas sustentáveis. O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e da Associação de Notários e Registradores do…
A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e a Associação de Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), em parceria com o Grupo TXAI, realizaram, a semana do projeto DESENVOLVE, e na última quinta-feira (23), o webinar “Cuidar É Gestão: O papel do líder no equilíbrio emocional do Cartório”. O seminário integra as ações de conscientização do programa Desenvolve, iniciativa de capacitação para ANOREGs e Sindicatos estaduais, visando transformar suas gestões extrajudiciais. O webinar contou…
A programação oficial do XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (Congresso da ANOREG/BR) e da VIII Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART) já está disponível, prometendo três dias intensos de debates, homenagens e inovação no universo extrajudicial brasileiro. O evento acontece entre os dias 25 e 27 de novembro de 2025, no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, reunindo autoridades do Judiciário, especialistas e lideranças das entidades representativas dos notários e registradores de todo…
A Escola Nacional dos Notários e Registradores (ENNOR) realizará no dia 5 de novembro de 2025 (quarta-feira), às 15h, o webinar “Protesto de Títulos e as Novas Alternativas de Recuperação do Crédito: atualizações sobre a Lei 14.711/2023”, que será transmitido ao vivo pelo canal da ENNOR no YouTube. A iniciativa busca atualizar profissionais do setor extrajudicial, operadores do direito e interessados sobre as recentes mudanças legislativas que ampliam o papel do protesto como instrumento de…
A Rede Ambiental de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (RARES-NR) prorrogou o prazo de inscrições para o IX Prêmio RARES-NR de Responsabilidade Socioambiental até o dia 31 de outubro de 2025. A iniciativa reconhece as melhores práticas de sustentabilidade, inovação e impacto social desenvolvidas por Cartórios e instituições representativas da atividade notarial e registral em todo o país. Com a nova data, os interessados têm mais tempo para inscrever seus projetos diretamente pelo site www.rares.org.br.…
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que traz uma análise sobre os limites legais e as garantias aplicáveis à atuação dos cartórios extrajudiciais no Brasil. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a tabeliã Virgínia Arrais, especialista em direito notarial e registral, relembra os principais pontos definidos pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como a ausência de personalidade jurídica dos cartórios, a responsabilidade civil direta dos titulares, as regras para…
